II Série — Suplemento ao número 53

Sábado, 11 de Abril de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.° 10/11 — Pedido da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração para que a proposta de lei seja apreciada noutra Comissão.

N.°" 12/11, 13/11 e 14/11 — Comunicação daquela Comissão de anuência à subida das mesmas ao Plenário e à sua apreciação por outras comissões especializadas.

Projectos de lei n." 5/11 e 7/11:

Pedido da mesma Comissão para que os referidos projectos sejam apreciados na Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Ratificações n." 5/11 e 22/11:

Pedido da mesma Comissão para prorrogação dos respectivos prazos de apreciação na generalidade.

Requerimentos:

Do deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios dos

Transportes e Comunicações e da Administração Interna

relativo à doca de Faro. Do deputado Rocha de Almeida (PSD) ao Ministério da

Habitação e Obras Públicas acerca da ponte sobre o rio

Vouga entre S. João de Loure e Eixo. Do deputado António Vilar (PSD) à Secretaria de Estado

da Administração Pública pedindo cópia de um estudo

de direito comparado.

Do deputado Roteira Marinho (PSD) ao Governo pedindo diversas informações relacionadas com a pesca no rio Minho.

Do deputado José Niza (PS) à Secretaria de Estado da Saúde relacionado com o internato policlínico.

Do deputado Manuel da Costa (PS) ao Ministério da Agricultura e Pescas relativo à situação da Herdade da Valsada, Portel.

Do deputado Adelino de Carvalho (PS) ao Ministério da Justiça acerca do funcionamento das Secretarias Notarial, Civil e Ptediaí de Vila Nova de Gaia.

Da deputada Ercília Talhadas e outros (PCP) ao Governo sobre o desassoreamento do rio Tejo na zona do Montijo e sobre a nomeação de um chefe de secretaria para a Câmara Municipal do Montijo.

Do deputado Rogério de Brito e outros (PCP) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo sobre escoamento de batata de Trás-os-Montes e Alto Douro peta Junta Nacional das Frutas, sobre a intervenção da Junta no mercado dos gados bovino, ovino e caprino e sobre a não realização da campanha das lãs naquela região.

Dos deputados Jorge Patrício e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência pedindo várias informações acerca do 12." ano de escolaridade.

Da deputada Ercífia Talhadas (PCP) ao Governo sobre a entrada em funcionamento do infantário do Afonsoeiro, Montijo.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) a vários Ministérios perguntando se continua em execução o artigo 18." do Decreto-Lei n.° 28781, de 12 de Fevereiro, e sobre a elaboração e veiculação da resposta a um requerimento relacionado com a actuação da RDP durante a campanha presidencial

Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o eventual encerramento da estação da CP de Canedo de Basto e do ramal de Vale do Tâmega.

Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo cópia de estudos feitos para a Ferrominas e indicação dos grupos económicos nacionais e estrangeiros que explorem ou pesquisem jazigos em Trás-os-Montes.

Dos deputados António Moniz e Barri)aro Ruas (PPM) ao Ministério da Justiça pedindo cópia das alterações propostas pela Comissão de Revisão do Código de Processo do Trabalho.

Do deputado Jorge Miranda (ASDI) ao Ministério dos Transportes e Comunicações relativo à electrificação da linha do Minho e do ramal de Braga e sobre alteração de horários e ligações ferroviárias de Porto — Campanhã com os referidos linha e ramal.

Do deputado Jorge Miranda (ASDI) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas e à Secretaria de Estado da Cuhura relativo à conservação do forte da Insua, no Minho, e às obras no Palácio Nacional da Ajuda.

Do deputado Mário Tomé (UDP) ao Ministério do Trabalho relativo à elaboração e publicação da portaria regulamentadora do trabalho para o sector de fibrocimentos.

Respostas a requerimentos:

Do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro aos seguintes requerimentos:

Dos deputados Roleira Marinho e Armando Costa (PSD) sobre comercialização de cimento;

Do deputado António Augusto Ramos (PSD) sobre a Fore — Fábrica de <51eos e Rações de Évora;

Do deputado Almeida Carrapato (PS) sobre serviço doméstico;

Dos deputados Zita Seabra e Jorge Lemos (PCP) relativo ao custeio de edificação de escotas;

Dos deputados Jorge Lemos (PCP) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE) sobre a Universidade Livre;

Dos deputados Magalhães Mota (ASDI) e Lopes Cardoso (UEDS) sobre o silo da EPAC em Montemor-o-Novo;

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o SIII — Castelo Branco;

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre distribuição de cereais para a pecuária pela EPAC;

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre contrabando de gado;