II Série — Suplemento ao número 55

Sexta-feira, 24 de Abril de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Propostas de lei n.º 30/II e 35/II:

Pedido da Comissão de Assuntos Constitucionais para que as mesmas sejam transferidas para a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de lei n.º 137/II:

Relatório da Comissão de Direitos. Liberdades e Garantias sobre este projecto de lei (sobre combate à imoralidade administrativa, fraude e corrupção).

Ratificações:

N.° 71/II — Relatório e parecer da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre esta ratificação (Decreto — Lei n.° 307/80, de 18 de Agosto).

N.º 10/II — Pedido da Comissão de Economia, Finanças e Plano para que a mesma seja apreciada na Comissão de Segurança Social, Saúde e Família.

Comissão Eventual para o Ano Internacional do Deficiente:

Indicação pelo CDS dos seus representantes.

Requerimentos:

Do deputado Armando Correia (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre obras em construção em Valença autorizadas pelo Instituto do Património Cultural e anúncios luminosos ou outros que contrariem as normas do Instituto.

Do deputado Fernando Cardote (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano relativo ao protocolo em que se estabeleceram as condições de um programa de desenvolvimento da área de produção de queijo da serra da Estrela.

Do deputado Pinto da Silva (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o Aeródromo da Covilhã.

Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Governo sobre as condições de utilização pelos pescadores da marina de Vilamoura e a construção de um porto de pesca na Quarteira.

Do deputado Rogério de Brito e outros (PCP) ao Ministério

da Agricultura e Pescas relativo à elaboração de uma

nova lei da caça. Do deputado António Mota e outros (PCP) à RTP, E. P.,

sobre deficiências na recepção de emissões televisivas

em diversas regiões. Da deputada Maria Odete dos Santos (PCP) aos Ministérios

da Justiça e da Administração Interna sobre as razões da

não actuação das autoridades contra uma casa de jogo

clandestina em Sesimbra. Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo pedindo

vários elementos sobre a situação hidráulica na Região

Autónoma da Madeira.

Do deputado António Mota (PCP) ao Governo sobre problemas de poluição em Santo Tirso.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo sobre a possibilidade de instalação de uma central de aproveitamento solar no Alentejo.

Do deputado Sousa Franco (PSD) sobre tribunais aduaneiros e contrabando apreendido entre 1978 e 1980.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a adesão europeia e o secretismo da actuação governamental.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a não concessão de uma pensão de sangue.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a criação de mais uma farmácia em Pinhal Novo.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Governo sobre bancos de dados da Administração Publica.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Governo pedindo elementos sobre a dívida pública e a concessão de avales do Estado.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Governo sobre serviços policiais e sua racionalização.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Governo sobre medidas de protecção às domésticas.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Governo relativo ao projecto informático do número de contribuinte.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Governo sobre serviços de informação.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Governo sobre o arquivo de documentos das secretarias de Estado situado na Amora.

Respostas a requerimentos:

Do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do

Primeiro — Ministro aos seguintes requerimentos:

Do deputado Pinto da Silva (PS) sobre o passe social Fundão — Covilhã;

Dos deputados José Ernesto de Oliveira e Zita Seabra (PCP) sobre estágios de policlínicos;

Do deputado Vítor de Sá (PCP) sobre o Estabelecimento Prisional Regional de Braga;

Do deputado Jorge Lemos (PCP) sobre distribuição de publicações periódicas;

Do deputado Jorge Lemos (PCP) sobre abertura de emissores rádio;

Dos deputados Magalhães Mota e Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre associações portuguesas no Brasil;

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o SIII — Aveiro;

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre despesas de transportes e comunicações de jornalistas;

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre planeamento do Comércio retalhista em Portugal.