H Série —
Nômero S
DIARIO
Osarhs..feir
29 de Abril
do 1981
da
Assembleia
da
RepUblica
II LEGISLATURA
j,A
SESSAO LEGISLATIVA
(1980-1981)
SUMARIO
etftuclonaRdade:
Requerimento
de deputados da
ASDI solicitando
a pro
mocão, junto
do ConseIho
da Revolucäo,
da declaracão
de inconstitucionalidade
da Portaria n.°
225/81, de 28 de
Fevereiro, que
determinou o
aumento das
taxas de tele
vsao.
N.° 139/H
(sobre o regime
fiscal dos
livros, fonogramas
e artigos
desportivos)
— Rectiflcacäo ao
texto do ar
tigo 3.°
N.° 192/11
(sobre Os direitos
dos membros
das juntas de
freguesia) —
Requerimento do
PCP solicitando
a sua
inscricáo na
primeira parte
da ordem do
dia da reunião
plenérla de
30 de Abril.
N. 198/11
— Liberalizacâo
dos sectores
económicos não
nacionatizados
(apresentado
por deputados
do PPM).
N. 199/11—Sobre
o pagarnento
de dividas
fiscais corn
tftulos do
empréstimo das
((indemnizacôesa
(apresentado
por urn deputado
da ASDI).
N.° 200/IT
— Sobre o
regime jurldico
das empresas
pdbli.
cas (apresentado
por urn deputado
da AS])!).
N.’ 201/lI—Sobre
o equilfbrlo
orcamental
c a o1ariflcacáo politica
da votacáo do
Orcarnento (apresentado
por
urn deputado
da AS])!).
N.° 202/11
— Sobre a defesa
dos direitos
do hornem
pa
rante a informática
(apresentado
por urn deputado
da ASDI).
N.’ 203/Il—
Remuneracôes e
abonos dos eleitos
locals
(apresentado
por deputados
do PS])).
Ratlflcacáo n.
53/Il:
Proposta de elteraçoes
ao Decreto-Lel
a.’ 311/80, de
19 de
Agosto, apresentada
por deputados
do PS]).
Requetilmentos:
Do deputado
Valdemar Aives
(PSD) a Secretaria
de Estado
do Ensino
Básico sobre
factos anómalos
ocorridos isa
equipa do casino
especial de
Coimbra.
Do deputado
Jaime Ramos (PSD)
ao Ministérlo da
Habi
tacAo e
Obras POblicas
sobre o reinfcio
das obras e
conolusáo
da pavimentacAo
da estrada
nacional a.°
344.
Do deputado
José Vitorino
(PSD) so Ministérlo
da Agri
cultura e Pescas
sobre o Acordo
Luso-Espanhol
de Pea
cas e a defesa
dos interesses
dos pescadores
algarvios,
designadamente
de Vila Real
de Santo Antonio,
Caba
nas e Santa
Luzia.
Do deputado
Joflo Andrade
(CDS) ao
MinistOrlo dos
Trans
portes e ComunicacOes
sobre as obras
previstas para
o troco ferroviário
entre Tunes a
Faro.
Do deputado
JoAo Andrade
(CDS) a Secretaria
de Estado
das Pescas
sobre a apolo
aos pescadores
da na de Faro
-OlhAo.
Do deputado Carlos
Brito (PCP) a
Secretania de Estado
das Pescas sobre a
reivindicação dos
mariscadores e vi.
veiristas de Oihäo quanto
a suspensAo do Decreto
Regu
lamentar n.° 11/20,
de 7 de Maio.
Do deputado Octávio
Teixeira (PCP) ao
Governo pedindo
informacAo das
con1usôes do inquénito
determinado
pelo Sr. Pnirneiro-Ministro
e relativo ao
não processa
mento atempado da
candidatura de
Portugal ao regime
da Public Law 480.
Dos deputados Georgette
Ferreira e José Manuel
Mendes
PCP) ao Ministério
dos Negocios
Estrangeiros sobre
o ensino do
Português na area
consular de Londres.
Do deputado Jorge
Lemos (PCP) ao
Governo sobre a
fel
tura dos boletins
do Totobnia.
Da deputada
Alda Nogueira a outros
(PCP) ao Ministénlo
dos NegOcios
Estrangeiros sobre
a situacAo dos
traba
Ihadores dos consuládos
e missöes diplomOticas.
Do deputado Cabral
Pinto (PCP) ao
Ministérlo da Admi.
nistracäo Interna
acerca do teor de uma
exposicáo de urn
escnivAo da Junta
de Freguesia da
SO Nova (Coimbra)
e da normalizaçilo
da situaçAo dos
escrivães de juntas
de freguesla.
Do deputado Sousa
Franco (ASDI) ao
Governo sobre o
encerramento de
museus pOblicos e
suas causas.
Do deputado Sousa
Franco (ASDI) ao
Governo sobre a
exportacAo de Iivros
portugueses para o
espaco dos paf
ses de lIngua portuguesa.
Do deputado
Sousa Franco (ASDI)
ao Consetho de
Im
prensa pedindo
exemplares dos relatdnios
sobre a situa
cáo da imprensa
relativos aos anos de
1978, 1979 e 1980.
Do deputado
Sousa Franco (AS])!)
ao Governo sobre a
instalacAo condigna
do Arquivo Nacional
da Torre do
Tombo e da
Casa-Museu de Manuel
Mendes.
Do deputado Sousa
Franco (AS])!)
sobre o destino dado
a biblioteca de
Carlos FerrAo.
Do deputado Sousa
Franco (ASpI) ao
Governo sobre a
existência ou náo de
escutas telefdnicas.
Do deputado Sousa
Franco (ASDI) ao Governo
sobre a
subida de precos de
produtos de cafetaria.
Do deputado
Sousa Franco (ASDI) ao
Governo sobre a
qualidade informativa
e cultural dos noticiários
e outros
serviços informativos
da radio e da televisAo
estatizadas.
Do deputado Sousa
Franca (ASDI) ao Governo
sobre o
dOflce da balanca de
transacç&s correntes,
o esgota
rnento das reserves
de divisas e dificuldades
cambials.
Do deputado Sousa
Franco (AS])!) ao Governo
sobre con
dicOes de seguranca
das dependéncias da Fazenda
P6Wca.
Do deputado Sousa
Franco (ASDI) ao
Governo sobre
prevencfio de
incêndios em edificios
pdblicos.
Do deputado Sousa
Franca (ASDI) ao Governo
sobre a
evulucäo recente
do câmbio 4ivreiro.
Do deputado Sousa
Franco (ASDI) ao Governo
pedindo
elernentos sobre o
sector empresarial do Estado.
Do deputado
Lopes Cardoso (UEDS)
ao Ministérlo da
Habitação e Obras
POblicas acerca das consequências
da aplicacflo da
IegislacAo vigente
sobre Os services so
dais.
Deolaração de
Projectos do let: