9 | II Série A - Número: 059 | 2 de Maio de 1981

Posse de
radio
P. 1—Posse
d radio
(em percentagem):
Sim
Não
P. 2—O
seu radio
tern onda
media, fre
quência
mode1ad e
est6reo:
Posse de
rádo
Em pacentagem:
OM (onda
media)
FM (frequên
cia mode
lada)
Estóreo
NAo indicam
Hequerimento
Ex.w
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Considerando
que Portugal
é hoje,
par via
da ax
tensâo das
suas águas
territoriais
exclusiva.s,
uma das
nacöes europeias
mais favorecidas
em termos
de re
cursos do
mar;
Considerando
que é imprescindIvel
a substituicão
do
empirismo
pela formacão
profissional
do homem
do
mar, e, especialmente,
do pescador;
Considerando
que actualmente
funciona
apenas a
Escola
de Pesca
de Lisboa e
que todos
os demais
pólos
de desenvolvimento
das pescas
sempre estiveram,
na
perspectiva
da formacão
profissional,
votados ao
aban
blica:
considerando
que Vila
do Conde
conta hoje
cam
niveis de
desenvolvimento
econOniico
caracteristica
mente ligados
ao sector
das pescas:
Requeiro
ao Gc>verno,
nos termos
constitucionais
e
regimentals
aplicaveis,
que me
informe do
que estã
previsto
corn vista
a urgente
entrada
em funciona
mento cia
Escola de
Pesca de
Vila do
Conde.
Assembleia
cia Repüblica,
28
de Abril
de 1981.
—
0 Deputado
do PSD,
Reinaldo
Games.
Requerimento
Ex.mo Sr. Presidente
cia Assembleia
da Repil
blica:
Ao abrigo
das disposicôes
constitucionais
a regimen
tais aplicáveis,
requeiro
ao Goverrio,
par intermédio
do
Ministério
dos
Negócios
Estrangeiros,
seja informado
do seguinte:
a) Se
já foram
adoptadas
pelo Governo
medidas
ou tomadas
deliberaçöes
conducentes
a ade
sâo
de Portugal
ao Acordo
de Florenca
de
1950 (UNESCO),
obre a
importacäo.
de
material
educativo,
cientifico
e cultural,
bern
como ao
Protocolo
ao mesmo
Acordo,
de
Novembro
de 1976,
que estendeu
a âmbito
do acordo
aos meios
audio-visuals
e, em caso
afirmativo,
que medidas
e que
deliberaçöes;
b) Em caso
afirmativo
ainda,
se já é previsfvel
quando poderá
ser formalizada
a adesäo
aos
referidos Acordo
a Protocolo.
Assemblela
da Repilblica,
24 de
Abril
de 1981.
O Deputado’
do Partido
Social-Democrata,
Fernando
Cardate.
Requesimento
Ex.m
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repil
bllca
A localizacâo
da projectada
ponte internacional
do
Guadiana
preocupa
as populaçöes
de Vila
Real de
Santo Antonio
e Alamonte.
Existem
actualmente
três estudos
de localizaço
para
a ponte,
que, segundo
consta, a afastam
das localida
des fronteiricas,
o que suscita
oposic5o cia
populacäo,
de sectores
comercia.is
e hoteleiros.
Par outro lado,
foi constitulda
uma comissäo
mista
Vila Real de
Santo António/Aiamonte,
formada
palo
alcaide de
Aiamonte,
presidentes
cia Assembleia
Mu
nicipal a
Câniara Municipal
de Vila Real de
Santo An
tOnio e representantes
de ambas
as localidades,
do
comOrcio,
hotelaria e sindicatc>s,
a qual
defende a lo
calizacão cia
ponte a
sul de Aiamonte
e a norte
de
Vila Real
de Santo AntOnio.
A preocupaçâo
expressa par
esta comissão
mista 6
a de que
corn a afastamento
da ponte das
localidades
fronteiricas
se verifique
uma marginalização
das duas
localidades,
prejudicando
o desenvolvimento
dos lacos
histOricos
entre as duas
cidades, o
comércio
a o tu
rismo.
Total
RegiOcs
• Grande
Lisboa
Grande
Porto
Litoral
Ixiterior
Norte
Interior
Sul
Habitat
Dc 2
Do 2 a 10
Do 10
a 100
Dc 100 Mais
a 500 do 500
2682
78,5
21,5
2 106
82,3
52,6
17,7
16,0
375 103
526
87,8
12,2
461
58,7
66,4
33,7
8,1
276
89,8
102
248
83,2
62,8
20,4
14,1
1011
77,3
22,7
781
73,6
44,2
15,9
25,9
491
68,2
31,8
335
80,7
58,9
8,5
18,0
378
74,1
25,9
280
36,8
36,5
10,0
2.9
1 619
73,2
2.6,8
1186
78,1
44,2
18,5
21,3
304
82,5
17,5
251
83,3
59,9
19,2
15,7
85,8
14,2
322
96,7
64,4
38,8
8,1
281
89,7
13,3
252
88,5
62,6
31,5
5,7
92,7
7,3
96
86,7
78,2
23,8
3,8

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