11 | II Série A - Número: 059 | 2 de Maio de 1981

intençöes do Governo de encerrar o referido posto,
privando assim Os alunos dessa
freguesia desse grau
de ensino, corn os inerentes prejuIzos que tal situacâo
acarreta.
A populacäo da
referida freguesia ye corn grande
apreenso tal situacão e já se mobilizou, apondo a
sua assinatura em abaixo-assinados que repudiarn a
medida governamental e em que
se solicita a conti
nuação em funcionamento do citado posto de CPTV.
A Assembleia
Municipal das Caldas da Rainha
aprovou, par unanimidade, uma mocâo, cujo teor vai
no sentido das
pretensöes populares.
Nestes termos, ao abrigo das
disposicöes constitu
cionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao
Minis
tério da Educacäo e Ciência a prestacâo
urgente das
seguintes informacöes:
a) Tenciona o Governo encerrar o referido posto
de CPTV?
Se sirn, porquê e corn que critérios?
b) Vai ou nào o Governo reconsiderar a sua
eventual decisâo de encerrainento e tomar
em consideraco a posiçào unânirne da
Assembicia Municipal das Caldas da Rai
nha e do povo da freguesia?
Assembleia da Repüblica, 29 de Abril de 1981. —
o Deputado do PCP, loaquim Games
dos Santos.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da Repil
blica:
Ao quiometro 149,830 da linha ferroviária do
Oeste, no lugar da Amieirinha, conceiho da Marinha
Grande, verificaram-se ao longo dos anos indmeros
acidentes que provocaram a morte de 23 pessoas,
por falta de uma adequada proteccão na passagem
de nIvel que aI se situa.
Face a mais urn recente acidente, a populaçäo
do lugar, que ha muito vem lutando em defesa da
sua segurança e da sua vida, manifestou
vivamente
o seu protesto.
Por unanimidade, as órgãos autárquicos
do con
ceiho tern exprimido a seu apoio a justa luta
do povo
da Amieirinha e tern providenciado no sentido de
obter uma resolucao daquele grave
problema.
0 conseIho de geréncia da CP tern recusado assu
mir as responsabilidades que llie competem. Chegou
a invocar legislaçâo de 1929 para se furtar as suas
responsabilidades.
Face a agudizaçäo do problema, o governador civil
do distrito de Leiria e o Secretârio de Estado dos
Transportes informaram directamente as autarquias
da Marinha Grande da sua disposicâo de resolver
definitivamente o assunto.
Nestes termos, ao abrigo das disposiçes
constitu
cionais e regimentais aplicáveis, requeiro
ao Minis
tério dos Transportes e Comunicaçôes
a prestaçâo
urgente das seguintes informacoes:
a) Tenciona a Governo cumprir as
promessas já
efectuadas pelo Secretário de
Estado dos
Transportes e pelo governador civil? Se
sim,
quando comecaräo as obras? Vai ser curn
prido o prazo de 2 de Maio, conforme
promessas assurnidas?
b) Quanta tempo prevé
o Governo que durern
as referidas obras?
Assernbleia da Repib1ica, 30 de
Abril de 1981. —
0 Deputado do
PCP, Joaquim Gomes dos Santos.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da
Repü
blica:
A freguesia da
Maceli-a, do conceiho de Leiria,
é uma
das maiores freguesias do distrito
e a sua
populaçäo ultrapassa ja
as 10000 habitantes.
0 povo de Maceira
desde ha muito vem lutando
pela obtençäo
de nfveis de ensino para
a sua fre
guesia que evitem
que os seus flihos tenham
de per
correr diariamente
dezenas de quilómetros
para pro
curar junta da cidade
de Lefria ou da Marinha
Grande
as escolas do
ciclo preparatório
e secundário que näo
existern na
Maceira, apesar das
muitas promessas de
sucessivos
Governos.
Supde-se mesrna
que já existe terreno
cedido pelas
autarquias para a efeito.
Nestes termos, ao
abrigo des disposiçoes
constitu
cionais e regimentals
aplicáveis, requeiro ao
Minis
tério da Educacão
e Ciéncia a prestaço urgente
das
seguintes
informaçöes:
a) Quando é qüe
a Governo tenciona ir de encontra as aspiraçâes da
populacäo da Ma
ceira e dar cumprimento as
prornessas que
assumiu?
b) Tenciona o Govemo
instaiar simultaneamente
Os dais nfveis de ensino?
Ou vai faze-b em
anos lectivos diferentes?
Assembleia da Repüblica, 30 de Abril de
1981. —
0 Deputado do PCP, Joaquim Gomes
dos Santos.
Requerjmento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia
da Repti
blica:
A Igreja de Nossa Senhora
da Nazaré data de 1377,
sendo manclada construir
por D. Fernando, ficando
localizada no Sftio da
Nazaré.
A sua construçào e a do conjunto arquitectonico
de que d pélo, efectuou-se por
diversas fases, tendo
esta Igreja possuIdo urn grande
tesouro constituIdo
por relIquias de ouro e prata, que ao
longo dos anos,
principalmente nas ültimas déGadas, tern
levado urn
carninho desconhecido. 0 seu estado
de conservação
não é famoso e os azulejos de
grande valor que re
vestem algurnas paredes interiores
quando caem são
substituldos por reboco de cimento.
Par outro lada, existem quadros
a Oleo muito an
tigos, alusivos a manges que
veneravam a Senhora
da Nazaré, mas o seu estado
‘é péssirno, puldos e ate
rotos.

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