12 | II Série A - Número: 059 | 2 de Maio de 1981

A igreja cia Misericórdia
e a matriz da
Pedernefra
encontrani-se também
em man
estado de conservacäo,
no sen interior e nos
antigos altares.
Do Palácio do SItio,
construldo em 1718
pelo então
administrador I).
Nuno Alvares Pereira
de Melo, pri
meiro conde do
Cadaval, desapareceram
por completo
tapeçarias, loucas
e móveis, estando
hoje transformado
em jardim-escola,
mas em man estado
de conservaçäo.
A sua fachada
principal, voltada para o
terrefro do
Sftio, tern urn aspecto
deplorável, encontrando-se os
balaüstres das varandas
carcomidos, a ameacar ruir,
como ja ruiu o corrimâo taihado
em pedra das esca
das.
o terrefro do SItio, pavimentado
em calçadinha
branca e preta, divididc> m
quatro partes, encontra-se
hoje também degradado.
No carnpo económico nota-se
que a Senhora cia
• Nazaré tern grandes rendhnentos,
norneadamente atm
v?és cia exploracao de urn pinhal, corn cerca de 700
ha,
• que produz madeira e resina, de
urna praça de touros,
diversos prédios, etc. Ate 1933 estes valores eram
admi
nistrados por urn delegado do Governo que tinha todo
o património bern cuidado.
Hoje o estado que apresenta é este que relatarnos
sucintamente e que preocupa justarnente o nosso povo.
o deputado abaixo assinado
do Grupo Parlamentar
do PCP requer ao Governo, ao
abrigo das disposicöes
constitucionais e regimentais aplicáveis,
a prestação
das seguintes informaçöes:
1) Tern o Governo conhecimento
do estado em
que estA este importante patriniónio
cultu
ral?
2) Tern o Governo inventariados estes valores
ar
tIsticos, designadarnente o tesouro?
3) Prevê o Govemo intervir para a conservaçäo
dos monumentos e obras referidas?
4) Em caso afinnativo, quando
e como o fará?
Assembleia da Repüblica, 30 de Abril de 1981.
—
0 Deputado do PCP, .Toaquim Gomes
dos Santor.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia cia Repil
blica:
A freguesia de Pataias, do conceiho
de Alcobaca,
dista cia sede do conceiho 13 km e outros tantos
cia
sede do concelho cia Marinha Grande. Tern cerca de
10 000 habitantes e é a maior freguesia do concelho.
A sua populaçao
desde ha muito reivindica legiti
mamente a instalacäo de
escolas de nivel preparatório
e secundário que permitarn
que os seus jovens pos
sam frequentar os nIveis
de ensino a que tern direito,
sern serem forçados a percorrer diariamente
dezenas
de quiomtros para Alcobaca ou Marinha Grande
em
busca cia educaço.
Outras freguesias do concelho
e do distrito de Lei
na bern menos populosas jã dispöem de
enslno secun
dário e ciclo preparatório do
ensino preparatório, o
que no se contraria, mas se
refere para dernonstrar
a justeza das pretensâes do povo
de Pataias.
Nestes termos, ao abrigo das disposiçoes
constitu
cionais e regimentals aplicáveis, requeiro ao Minis
tério cia Educação e Ciência a prestaçäo urgente das
seguintes informaçoes:
a) Val o Governo cniar na freguesia de Patalas
nIveis de ensino preparatório e secundánio?
Se sim, em que prazos?
b) Em caso negativo, tenciona on nâo o Governo
estudar atempadarnente a soluçao desta
grave carCncia?
Assernbleia da Repilblica, 30 de Abril de 1981. —
0 Deputado do PCP, Joaquim Gomes dos Santos.
flequermento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia cia Repti
blica:
A vila cia Nazaré e
os costumes e tradiçöes do sen
povo constituem urn polo de atraccão tunfstica
tanto
a nivel nacional como de estrangeiros.
No entanto, continua em péssimo estado a
estrada
nacional n.° 242 que serve esta vila, para
sul ate
S. Martinho do Porto e para forte at’é a Mariaha
Grande, exceptuando urn pequeno troco de 4 km
entre Pataias e Martinganca.
Em 22 de Maio de 1979, já o Grupo Parlarnentar
do PCP alertou o Governo para o estado
lastimoso
da referida estrada, sem que ate a data fossem
toma
das medidas.
Nestes termos, o deputado abaixo assinado
do
Grupo Panlamentar do PCP requer ao Governo, atra
yes do Ministénlo cia Habitacão e Obras POblicas,
ao
abrigo das disposiçöes constitucionais e regimentals
aplicáveis, a prestaçâo das seguintes informacoes:
1) Tern o Governo conhecimento cia necessiclade
urgente de reparar a estrada nacional
n.° 242?
2) Prevé o Governo tomar medidas concretas pam
essa reparaçilo? Para quiando?
Assembleia da Repüblica, 30 de Abril de 1981. —
0 Deputado do PCP, Joaquim Games dos Santos.
• Hequerimento
Ex.mo
Sr. Presidente cia Assembleia
cia Repü
blica:
Vários produtores de sal tern
vindo a alertar para
a falta de atencão do Governo aos
seus problemas,
nomeadarnente a autorizacäo
de importaçao de sal
sem ter em conta a producâo nacional e manifestam
igualmente apreensöes quanto as possIveis
medidas
que estaräo em estudo no Ministdnio cia Agricultura
e Pescas em relaçäo ao possIvel enquadrarnento
da
indOstria extractiva de sal noutro Minist4ério,
espe
ciaimente se daI vier a resultar urn regime
legal menos
favorável do que o actual.
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