17 | II Série A - Número: 059 | 2 de Maio de 1981

b) Para
calcular as importâncias a
entregar as Mi
sericórdias e
demais instituicöes pela cedência
do equi
pamento e outro
material que tenha ficado na altura
da oficializacão
em usa pelos hospitais proceder-se-á
a uma avaliacão,
a efectuar par comiss6es
paritárias
constitufdas par representantes
dos respectivos hospi
tais e Misericórdias
ou instituicöes. No caso de
tal
avaliacão näo ser possIvel,
o que se admite que possa
suceder, existe uma tabela,
pela qual se pagará urn
tanto par cama, segundo o tipo
e a categoria dos has
pitais.
Também no valor do equipamento
e outro material
serão deduzidos as subsIdios
porventura concedidos
pelo Estado para a sua
aquisicâo, nada se devendo
no caso de o equipamento
e outro material ter sido
cedido gratuitamente por servicos
estatais.
c) Não ha lugar a quaisquer retroactivos.
As rendas
comecam a ser pagas em Jaiiefro
de 1981 e as impor
tâncias respeitantes ao equipamento
e outro material
serão entregues, de acordo corn as disponibiidades
financeiras e consoante for resolvido
pelos Ministros
das Finañcas e do Piano e dos Assuntos
Sociais, ao
abrigo do disposto no jâ citado artigo
2.° do Decreto
-Lei n.° 14/80.
d) As rendas a receber pelas Misericórdias
ou ou
tras instituiçoes passarâo a ser rendinientos
certos,
par força de urn direito, e serâo consideradas
como
tais em futuros acordos de cooperaçAo a
celebrar
cam os centros regionais de segurança social.
Corn os meihores cumprirnentos.
Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri
meiro-Ministro, 23 de Abril de 1981. —0 Chefe do
Gabinete, Manuel Pinto Machado.
Fundacâo Comendador
Joaquisn Sá Couto —
S. Paio de Oleiros.
Distiito dc Beja:
Santa Casa cIa Mier.i
cérdla.
Distrito de Braga:
ANFEXO II
Acordos celebrados, por
distrito, instttuiçäo e !ocaIdade,
ate 31 do Dezembro do 1980
Renda
DesignaçAo Localidade
anual
(em contos)
Distrito de Aveiro:
Santa Casa da Miser
c6rda.
ANEXO I
Acordos oelebrados, por distritos,
ate 31 de Dezembro de 1980
Agueda
Albergariaa-Vetha
Ajiadila
Arouca
Estarreja
MealhacIa
Murtosa
Oliveira do Bairro
Olivefra de Azeméis
Ovar
S. Joäo d Madeira
Sever do Vouga
Sangaihos
Feira
F
Alvito
Moura
Arnares
Barcelos
Celorico de Basto
Fafe
Guiimarães
Viila Nova do Famali
cão.
Vizela
Póvoa de Lanlioso
Vieira do Miinho
Vla Verde
Aifânclega da Fe
Frelxo dc Espada a
Cinta.
Macedo do Cavaieiros
Mogadouro
Torre do Moncorvo
Vila Ficyr
Vfnhais
Castelo Branco
Covilhã
Fixndoo
AlpedTiinha
Oleiros
Penamacor
Proenca..a-Nova
Vila de Rei
I
Figuoiira da Foz
I
Lousã
Penacova
I
Tábua
F
Oliveira do Hospital
Wia Nova de Poiares
Alandroal
A.rraiolos
Miseri- Evora
Portel
Reguengos do Monsa
raz.
6 654
1 402
3 088
2462
6276
990
2 153
1 323
2295
3 754
6538
306
555
2030
52,5
1 320
370
6710
852
1 206
9 515
6098
2 155
3 170
1 374
1 890
568
2757
2942
2337
3 490
2930
3 413
9612
4515
1030
167
1102
900
175
2094
1 327
6 284
2402
1 550
648
975
7387
1 093
600
Distritos
Santa Casa da Mseri
córdifa.
I)istrito die Bragança:
Santa Casa cIa Mserl
c&dha.
Distrito dc Castelo Branco:
Santa Casa cIa Miseri
córdifa.
Distrito de Coiirnbra:
Santa Caa cIa Miseri
córdliz.
Fursdacäo de AurCllo
Amiaro Diniz.
Irmandade de Nossa
Senhora das Neces
sidades.
Distrito do Evora:
Santa Casa cIa
córdIa.
Aveiro
Deja
Braga
Braganca
Castelo Branco
Combra
Evora
Faro
Guarda
Leiria
Lisboa
Portalegre
Porto
Santarérn
SetAbal
Viana do astelo
Vila Real
Viseji
Total
Renda anual
(em contos)
39826
1372
33 340
18 437
17501
13 657
15 976
10 322
13924
6 175
24 877
8 135,7
49066
26926
7243
4573
16 768,5
50231
358 350,7

Consultar Diário Original