21 | II Série A - Número: 059 | 2 de Maio de 1981

De acordo corn o
piano de urbanizaçào do
local,
a parcela
do Alto doG Moinhos
é totalmento abrangida
pelos limites do
futuro’ contra administrativu
e pela
construcão de uma
escola secundária.
Para este ültinio,
a Direccäo-Geral das Construcôes
Escolares obteve
declaracão de utilidade
pilbilca de
expropriaç.áo, tendo
precedido o inIcio dos trabaihos
a posse
administrativa do
terreno.
Logo que so
concretize a aquisicão pela
CML da
totalidade dos
terrenos necessários a
construçâa da es
cola, serão estes transmitidos
ao Estado em condicöes
a acordar.
Mais informo quo
Os critérios de. avaliacao
dos dois
prédios tiverarn em
conta a situaçäo relativa,
bern
corno a capaçidade irnediata
respectiva para cons
truçäo em funçäo dos
estudos de pormenor
e infra
-estruturas existentes.
A pedido dos proprietários
supracitados, a CML
acoiton que a diferenca
resuitante do estudo compa
rativo de valores
para a permuta fosse satisfeita
em
três prestacôes e no prazo
de dois anos.
Corn os moihores cumprimentos.
Gabinete do Ministro
do Estado Adjunto do
Pri
meiro-Ministro, 23 de Abril
de 1981. —0 Chefe do
Gabinete, Manuel Pinto
Machado.
PRESIDNCIA DO CONSELHO
DE MINISTROS
GABINETE DO MINISTRO
DE ESTADO
ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Ex.’’° Sr. Secretário-Geral
da Assembleia da
Repüblica:
Assunto: Institutos
superiores de educacão fIsica
(res
pasta a urn requerimento
do deputado da ASDI
Magaihães Mota).
Em resposta ao
solicitado porY.
Ex.a
sabre admis
söes aos institutos
em epIgrafe, tenho a
honra de
informar que,
funcionando as institutos
superiores
de educacão fIsica
em Lisboa e no Porto,
no âmbito
da
2.
fase’ a nota mInima
de entrada nos referidos
institutos foi de 12,000
em Lisboa e de 12,375
no
Porto.
No que se refere a
vagas a concurso
na
3•a
fase
de candidatura, são 49
no instituto do Porto
aguar
dando-se ainda comunicacão
do de Lisboa quanto
ao nCimero de vagas
sobrantes da
2.
fase.
A coiocacäo dos
candidatos é feita,
como é do
conhecirnento geral, em funcão
da nota de candida
tura ate ao limite das
vagas existentes. Logo,
não é
previsIvel a nota ate a
qual us candidatos serão admi
tidos.
As inscricöes para a
3.
fase de candidatura (mi
niconcurso) decorreram
de 6 a 21 de AbriL
Corn as
meihores cumprimentos.
Gabinete do Ministro
de Estado Adjunto do Pri
meiro-Ministro, 24
de Abril de 1981. —.0
Chefe do
Gabinete, Manuel Pinto
Machado.
PRESIDNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Ex.° Sr. Secretário.-Gerai da Assembleia da
Repüblica:
Assunto: Segurança do Centro de Fisica Molecular
(resposta a urn requerimento do deputado da ASDI
Magalhaes Mota).
Em resposta ao solicitado por V.
Ex.a
no ofIcio em
referncia, junto tenho a honra de enviar fotocópia.
do relatOrio do Instituto Nacional de Seguros elabo
rado em 27 de Julho do 1978 sobre o assunto em
epIgrafe.
Informo de que estâo em curso accöes cujo objec
tivo de saivaguardar a segurança em apreço e
de acordo corn as recomendaçöes expressas no rela
tório em anexo.
Corn os meihores cumprimentos.
Gabinete do Ministro do Estado Adjunto do Pri
meiro-Ministro, 23 de Abril de 1981. —0 Chefe do
Gabinete, Manuel Pinto Machado.
Instituto Nacional de Seguros
Empresa: Centro do FIsica Molecular
Re!atório
Introd’,cão
0 Centro de FIsica Molecular tern como objectivo
a investigaçao cientffica e integra-se num complexo
cientffico que abarca vários ramos da ciência.
Por termos verificado que as instalaçoes deste Cen
tro se encontravam num andar superior do cornplexo,
aventámos a hipótese de observar todo este bloco de
risco, pelo que em terceira visita, efectuada em 4 de
Juiho próximo passado, apurámos as elernentos ne
cessários a elaboração deste relatório, ainda quo sem
a devida consulta a plantas, por falta do seu envio
como ficou estabelecido.
Por se tratar de urn risco muito especial, não
irernos relatar exaustivamente todo o tipo de activi
dades aqui executadas.
Riscos gerais
lmplantaçao
O edifIcio que constitui
o risco encontra-se implan
tado na area pertenca do
Instituto Superior Técuico,
sendo as confrontaçoes
directas, em termos . de pas
sagem pdblica, a mais
de 10 m, e em termos de im
plantacão interna, a distância
superior.
Composiçao
o risco está. delimitado,
em volume, a urn edifIcio
constituldo pela justaposicão
de três corpos, mas
que
não so contém em si
uma diviso compartimentada
ao fogo.

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