25 | II Série A - Número: 059 | 2 de Maio de 1981

PRESIDNCIA
DO CONSELHO
DE MINISTROS
GABINETE DO MINISTRO
DE ESTADO
ADJUNTO DO
PRIMEIRO-MINISTRO
Ex.mo
Sr. Secretário-Geral
da Assembleia da
Repüblica:
Assunto: Sill— Elementos
estatIsticos (resposta
a
urn requerimento
do deputado da ASDI
Maga
lhäes Mota).
Em resopsta aos
ofIcios de V.
Ex.a
.o
773/SAP/81,
de 18 de Fevereiro
de 1981, n.° 678JSAP/81,
de
16 de Fevereiro
de 1981, e fl.° 875/SAP/81,
de 24
de Fevereiro
de 1981, junto
tenho a honra de
enviar
os elementos
em epIgrafe
relatives aos distritos,
res
pectivamente, de Leiria,
Santarém e Faro.
Corn Os
meihores cumprirnentos.
Gabinete do Ministro
de Estado Adjunto do
Pri
meiro-Ministro, 16 de Abril de 1981.
—0 Chefe de
Gabinete, Manuel Pinto Machado.
PRESIDNCIA DO CONSELHO DE
MINISTROS
GABINETE DO MINISTF1O DE ESTADO
ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Ex.m0
Sr. Secretârio-Geral da Assembleia
cia
Repiiblica:
Assunto: Preservacào do património
arqueologico
(resposta a urn requerimento do deputado
cia ASDI
Oliveira Martins).
Em resposta ao solicitado
per V.
Ex.a
no ofIcio
em epIgrafe, tenho a honra de
informar que:
1) No que diz respeito ao case concreto
citado
pela imprensa, cuma ara romana
a servir de
cepo, foi solicitado ao presidente da Câmara
Municipal de Soure que a referida ara
fosse
recoihida e que fossem enviadas ao Institute
Português do Património Cultural mais infor
maces sobre o assunto.
2) Quanto ao case dos vestIgios arqueológicos
encontrados junto da Capela de Mileu (Guarda),
aquele Institute está a recolher outras
informa
cöes a fim de pocter tornar as medidas
adequadas.
3) Relativamente a
problemática da defesa do
patriniOnio arqueolágice
nacional, cumpre-me,
em termos gerais, informar V.
Ex.a
do seguinte:
a) E o nosso pals
extrernamente rico do
ponto de vista do património
arqueo
lógico, sem que praticamente
ate hoje
tenha sido institucionaiizada a
sua de
fesa e conservacäo;
b) Neste momento compete
ao Departainent-o
de Arqueelogia do Instituto
Português
do PatrimOnio- Cultural
(Decreto Regu
lamentar n.° 34/80, de
2 do Agosto)
a tarefa vastIssima de
coordenar as
accöes de defesa do património
arqueo
lOgioo, tendo entretanto sido
criados
os Serviços Regionais
de Arqueologia
no Norte, Centre e Sul
(Decreto-Lei
n.° 403/80, do 26 de
Setembro), corn
o objective de descentralizar
os meios
operacionais e dar major
capacidade
de intervenco local;
c) Acontece, porém, que o Departarnento
de Arqueoiogia está em plena fase
de
reestruturacãe, tentande-se neste me
mento adquirir urn minimo de meios
operacionais — nomeadamente viatu
ras — que Ihe permitain uma
actuacäo
prática. Corn esse objective foi o mesmo
transferido para instalacöes do
Museu
Nacional de Arqueelogia
e Etnologia,
no intuito de urn major aproveitamento
de recursos humanos e técnicos exis
tentes.
Per outro lade, os Serviços
Regionais
de Arqueologia aguardam ainda a
en
trada em vigor do Orçamento
Geral
do Estado para poderem ser
verdadei
ramente implementados;
d) Face ao exposto, pode
depreender-se que
se está numa fase crucial no
que diz
respeito a arqueologia portuguesa, espe
cificamente nos dommnios de defesa do
seu patrimónie. Dependerá em
muito
dos resultados desta fase de
estrutura
çöes e dos apeios humanos, técnices
e financeiros que ihes ferern
concedidos
o future do rico património
arqueoló
gico nacional.
Corn Os melhores cumprimentos.
Gabinete do Ministre de Estado
Adjunte do Pri
rneiro-Ministre, 23 do Abril de 1981. —O
Chefe de
Gabinete, Manuel Pinto Machado.

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