10 | II Série A - Número: 059 | 2 de Maio de 1981

Assirn, ao abrigo das
disposicöes constitucionais
e
regimentals em vigor,
requefro que
pelo MinistOrio da
Habitacão e Obras
Ptiblicas me
sejam prestadas
as
seguintes informacöes:
a) A localizacão
da ponte
internacional
do Gua
diana fol já
decidida?
b) Tencionam os
servicos
competentes desse Mi
nistério dialogar
corn os órgàos
autárquicos
de Vila Real
de Santo AntOnio
sobre a refe
rida localizacäo?
c) Procuraräo
ter em
conta na decisão
sobre a lo
calizacäo da
ponte a opiniäo
expressa pela
cornlssäo
mista Vila Real
de Santo Antonio!
Alainonte?
Assembleia da
Repiibiica, 30 de Abril
de 1981. - —
o Deputado
do PS. Antonio
Esteves.
Requerimento
Ex.m
Sr. Presidente da
Assemblela da
Repü
blica:
Nos termos regimentals,
solicito a V.
EX.a
se digne
obter do Governo,
através do Ministérie
das Financas
e do Piano, cOpia do
discurso proferido por
S.
Ex.a
Sr. Ministro das
Finanças e do Piano
na posse dos
membros do conseiho
de gestão do Instituto
de Parti
cipacöes do Estado —
IPE, E. P., ocorrida
em 29 de
Abril do corrente ano.
Assembleia da Repübiica,
30 de Abril de 1981.
—
o Deputado
do PS, Manuel dos Santos.
Requerimento
Ex.mdl
Sr. Presidente da
Assemblela da Repil
blica:
Foi alugado em Fare, na
Rua de Vasco da Gama,
no mesmo prOdie
onde funciona a Delegacäo
Distrital
da Secretaria de Estado
cia Cultura, urn
conjunto de
instalacôes que, segundo
nos foi inforrnado,
se des
tina a de1egaco no
Algarve cia empresa ptiblica
pro
prietária do jornal
Didrio de Noticias
e cuja renda
mensal ronda os 60 000$.
TambOm fol adniltido
urn delegado que, segundo
juiganios saber, frequenta
actualmente urn estágio na
cidade do Porte, bern
come mais três outros
funcie
nários, todos eles
pessoas a quem se desconhecem
quaisquer ligaçôes anteriores
corn a informaçäo.
No entanto, o correspondente
local, que ha longos
anos vem dando o
seu contributo jornalIstico
ao Didrio de NotIcias, permanece
na mesma situação
ante
rior, isto 0 auferindo
urn subsIdio mensal do
cerca
de 2000$, desempenhando as
tarefas de natureza in
formativa, mas ao qual o problema
cia instalacäo cia
delegaçãe nâo foi posto,
nem sequer revista a
sua
• situação eoonOmica.
Assim, e nos termos regimentais,
requeiro ao Go
verno, através cia Secretaria de Estado
cia Comunica
cão Social, que me inforrne do seguinte:
1) Quais Os fundainentos ou estudos
nos quais as
entidades - responsOveis se
basearam para
concluIrem da necessidade
de instalacao da
delegaçao do Diário de NotIcias, E.
P., em
Fare?
2) Quais os critOrios
que presidiram a contrata
çâo de mais
três ou quatro funcionários?
3 Que tipo de
habiiitaçoes
especIficas e
acadé—
micas foi exigido a
esses funcionários?
4) Qual vai ser,
no contexto da empresa,
a po—
siçao futura do actual
correspondente e qual
o vencimento (eu
subsIdio) que auferirá?
Lisboa, 29 de Abril de
1981. —0 Deputado
do DS,
Joào Cantinho de
Andrade.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia
da Repd
blica:
Corn o intuito do
solucionar o problema
do sanea
mento básico (esgotos
domésticos) da cidade
de Per
tirnâo, vai ser construlda,
junto a foz
cia ribeira de
Boina, a montante cia
actual ponte ferroviária
e junto
ao local onde passará
a futura ponte
rodoviária que
servfrá a estrada
nacional, uma lagoa
de decantação
doe esgotos
em substituicão cia pretendida
estacäo de
tratainento.
Não tern sido esta obra,
de cuja importância
se
não duvida, deviclamente
publicitada pelas
entidades
responsáveis pelo
seu estudo e realizacão
e, daI, a
surpresa que nos
ofereceu quando nos
foi informado
o inIcio, muito
breve, doe trabaihos.
Porque urna obra
deste jaez e desta
disnensão cer
tarnente terá implicacoes
e consequências
(positivas
e negatives), requeiro
ao Governo, através
dos orga
nismos adequados do
Ministério da Habitacão
e Obras
Pübiicas, que me
informe do
seguinte:
1) Qual a razâo da
preferéncia de uma
lagoa de
decantacâo em
vez de uma estacão
de tra
tamento?
2) Quais os estudos e
respectivos pareceres
das
entidades que estudararn
toda a problemá
tica, especialmente no
que se refere a:
a) Grau de conàentração
poluente das
águas a lancar no rio
Arade?
b) Infiuência cia acumulacäo
dos depOsi
toe sOlidos, resultantes da
decanta
cäo, no equilIbrio ecolOgico local?
c) Proliferacâo de insectos
(mosquitos) e
roedores (ratos) nas redendezas
da
lagoa?
3) Qual o conhecimento
oficial existente no Mi
nistOrio acerca de
experiencias congOneres
realizadas no estrangeiro,
sobretudo nos
Est-ados Unidos,
Brasil e Australia?
Lisboa, 30 do Abril de
1981. —0 Deputado do CDS,
folio Cantinho de Andrade.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia
cia Repü
blica:
Na freguesia de Santa Catarina,
conceiho des Cal
das cia Rainha, tern funcionado
durante vários anos
urn poeto de CPTV
(Telescola). São conhecidas
as

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