48 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Requetirnento
Ex.m
Sr. Presidente cia Assembleia da Repi
blica:
0 Centro de Saüde Mental de Braga, dadas as suas
carências aos mais diferenciados nIveis (insuificiência
de medicos,
inadequacao
manifesta das instalaçoes,
precariedade dè equipamentos), räo está
em condiçöes
de satisfazer, como seria desejável, a populaçâo, desig
nadamente Os doentes que em mirnero crescente o
procuram.
Por outro lado — o que C gravIssimo e jâ se tern
revelado insustentável —, o Hospital de S. Marcos
não conta nos seus quadros corn o concurso de qual
quer psiquiatra. So em situaç&s excepcionais se con
segue o apoio de urn m&lico do Centro de Saüde Men
tal para assistir a pacientes impedidos de sair do Hos
pital. Nos casos de doentes internados que possani
deslocar-se ao Centro, quando necessário o atendi
mento decorre em meihores condiçôes.
De todo o modo, nâo faz sentido que uma area ex
tensa e densainente povoada como a de Braga esteja,
ao nIvel dos cuidados primários como no piano da
actividade curativa, numa tal situaçäo. Ha urna gri
tante incapacidade dos serviços do Estado para fazer
face aos problemas que, dia a dia maiores, se deparam
no domlnio da sailde mental.
Por isso requeremos ao Governo, através do Minis
tCrio dos Assuntos Socials, de acordo corn as faculda
des constitucionais e regimentals aplicáveis que nos
indique:
1) Que modidas prevC — se prevC — par dotar
o quadro de medicos do Hospital de S. Mar
cos, de Braga, corn o mimero de psiquia-.
tras que urge para atender as solicitacöes
internas de doentes sob tutela de quaisquer
outros foros m&licos, ou externas, designa
mente em serviço de urgCncia?
2) [dem quanto ao Centro de Sailde Mental, rela
tivamente ao qual importa
V
conliecer que
projectos existem — Sc existern no sen
tido de o tornar mais funcional e habilitado
a desempenhar cabalmente as suas responsa
bilidades?
V
3) Que outras propostas, na linha dos cuidados
primários, pensa adiantar?
Assembleia da Repi.iblica, 6 de Maio
de 1981. —
Os Deputados do PCP: José Manuel Mendes — Vidi
gal Amaro — Emilio Peres.
flequerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembicia da Repü
blica:
VCm conhecendo progressiva degradacAo Os servicos
prestados no domfnio hospitalar as
populacôes do
conceiho do Furidâo, que com urna area
de 646 kin2
abrange mais de 40 000 habitantes, espaihados
por
30 freguesias e mais de 60 povoaçöes.
Näo suscitando o hospital reparos quanto
ao equipa
mento e tendo uma capacidade
de 105 carnas, em
breve ampliávei para 140, constata-se
que muitos
dos serviços e consultas vCm funcionando
em regime
legal, ou dubiamente
legal, na
medida em que
sac,
assegurados por
acc>rdos e contratos
nAo previstos
na
orgânica hospitalar.
A integraçao do
Hospital do Fundilo
na Direcç.o..
-Geral dos Hospitais,
operada pela
Portaria n
3/81,
de 3 de Janeiro,
mas nAo acompanhada
de medidas
que a efectivassem,
nào esbateu a
gravidade dos
pro..
blemas existentes.
Sem excessivo
ponnenor, é possivel
destacar os
Se
guintes:
1— Matemidade
Reaberta em fins
de Setembro de
1980, após
in
tensa campanha
desenvolvida pelos
habitantes do con
ceiho, que chegaram
a reunir-se em
assembicia
de
utentes, corn
a participação de
centenas de pessoas,
a maternidade
existente nao serve,
como devia,
as
populac&s do conceiho.
A falta de urn obstetra
e consulta do obstetrIcia
leva
a que nela ocorra
apenas uma reduzida
parte dos
partos que so
prevêem normais,
sendo Os restantes
canalizados para a
maternidade do
Hospital Distrital
cia Covilhã e cinicas
privadas, corn
condicoes opera
cionais inferiores
as existentes
no Hospital Concelhio
do Fundão. Isto
apesar cia previsao
de 570 partos/ano
no quinquénio
de 1979—1984
para urn conceiho
corn
os já referidos
40 000 habitantes,
o quo bern justifica
riam 1, se não
2, medicos obstetras
residentes.
2—Radfoogb
Desde meados
de 1979 que as
populacöes Se en
contram privadas
e medico radiologista no Hospital
Concelhio do Fundäo.
0 facto e agravado pela
cir
cunstância de nenhurn
dos dois hospitals distritais
do
distrito do Castelo
Branco dispor de
meios suficientes
para prestarern
ao Hospital Concelhio
do Fundäo 0
apoio que so importa
e este necessita,
conforme me
morial de 5 do
Maio de 1980,
cia comissão instaladora
que agora terniina
o seu mandato,
oportunamente
entregue ao Ministério
dos Assuntos Sociais.
Note-se que no
Hospital Co.ncelhio do
Fundão ocor
rem cerca de
6000 exames anuais
e em Novembro
de 1979 houve
urn radiologista que
estaria disposto a
prestar servico
no Hospital, desde
quo não fosse pre
judicado nos seus direitos
na carreira hospitaiar.
3— Andlises
Apesar da recente meihoria
ocorrida no laboratório
do Hospital Concelhio
do Fundao, verifica-se
a anC
mala situaçâo de este
dispor de 2 técnicos superiores
e apenas 1 preparador,
o que obriga a recurso per
manente a urn laboratOrio
privado existente
na vila.
A situacao descrita
origina despesas
avuitadas, que
so situani em mais
de 1500 contos/ano,
canalizados
artificialmente,
na esmagadora maioria,
para encargos
extraordinários
da PrevidCncia, escândaio
do conhe
cilnento
püblico, que nAo
pode obviamente
ser igno
rado pelos serviços
cornpetentes.
4— Oftatmologia
0 serviço de oftalniologia funciona
do forma in
sustentável e incontrolável.
Pode niesmo afirmar-se
que se Ihe aplica como
uma luva a formulação do
Sr. Ministro dos Assuntos
Sociais quem
quer saüde

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