53 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

e
corn
responsabilidades
que ultrapassam
em muito as
de
urn
hospital
concelhio.
Corno
também se
afirmava no recjuerimento
de 3 de
Fevereiro
— ao qual o
Governo arnda
não forneceu
.z.
qualquer
resposta, pese embora
a extrema
gravidade
das
questöes au focadas
—, a situacão de
indefinicAo
• quanto
ao real
estatuto do Hospital
de Lagos é de
tao
graves
consequônoias
que, por via
desse facto, muitos
técnicos
o tern abandonado,
procurando colocação
noutros
hospitais, onde as
suas regalias e direitos
de
classificacão
profissional encontram
enquadramento
e
legal.
Sublinhava-se
ainda (corno exemplo
da gravi
Fe
dade
da situacão)
que o Hospital de
Lagos tern hoje
S,
menos
técnicos do que
ha- dais anos,
corn todas as
dificuidades
que por isso são
levantadas. Entretanto
foi
nomeada
nova .comissâo instaladora.
Em matdria
de novidades,
é a ünica!
Nestes termos,
ao abrigo das
disposiçöes constitu
— cionais
e regimentais apllcáveis,
requere-se ao Governo,
par intermddio do Mixiistédo
dos Assuntos So
ciais:
1) InformaçãQ sabre
a real estatuto do Hospital
de Lagos;
2) Respostas as perguntas
formuladas no requeri
mento referido:
a) Qual a posicão do
Governo sôbre a
•
situação do
Hospital de Lagos?
b) Que medidas vai
tomar para ajudar a
promover a fixacão
de tCcnicos de
sadde em Lagos e
em toda a pen
feria?
Assernbleia da Repdbllca,
6. de Maiô de
1981. —
Os Deputados do PCP
José Vitoriano Cczrlos
Brito.
Réquerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da
Assembleia da Repá
blica:
0 processo atinen’te
a construc:äo.
do refeitório do
Ministério dos Assuntos
Sociais relevará
de tudo me
nos de transparéncia.
Pior ainda: indicios.
ha de que
poderá relevar de
ilegalidade o
procedirnento adop
tado.
Exigindo a matéria,
pela sua gravidade,
uma inda
gacão cuidadosa quanto a
este üitimo aspeoto e
im
portando conhecer a
versäo que dos
factos entenda
dar a entidade governamental
responsavel, as
depu
tados abaixo assinados requerern
ao Governo, atravCs
do Ministénio dos Assuntos Sociais,
a prestação
cias
seguintes informaç&s,
ao abrigo das pertinentes
dis
posiçöes constitucionais
e regimentals aplicaveis
a) Que entidade está presentemente
a efectuar a
cohstruçâo do refeitório
.do MAS?.
b) Qual a
particiipação — caso se haja regis
tado — do. MHOP no
respectivo processo?
c) Data e informaçâo sucinta
sobre o respeotivo
concurso pdblico caso
se tenha reálizado.
Assernbleia da
Repdblica, 6 de
Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Vidigal
Amaro — Manuel
Lo..
pes— José Ernesto de Oliveira.
Requerithento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia
da Repü
blica:
E corn grande inquietaçAo e
algurna surpresa que
as populaçoes das freguesias
rurais do conceiho de
Portel constatam que sofreu interrupção
desde ha
cerca de dois meses a deslocacäo,
que se tornara habi
tual, de uma equipa do centro de saüde
para efeitos
de vacinação.
A in’terrupcäo é urn facto. As razôes
são cc>mple
tamente desconhecidas.
Nestes termos, requere-se ao
Governo, ãtravés do
Ministério dos Assuntos
Sociais, ao abrigo das dispo
siçôes aplicáveis, informaçao sucinta
sobre as razöes
da interrupção descrita, cujas consequências
nefastas
são visiveis.
Assernbleia da Repdblica,
6 de Maio de 1981. —.
Os Deputados do PCP:
Vidigal Amaro — Manuel
Lo
pes — José Ernesto de Oliveira —
Joaquim Miranda —
Mariana Lanita — Josellna Andrade.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Preside.nte da Assembleia
da Repd
blica:
0 Hospital de S.
Joâo, no Porto,
defronta-se cam
iniimeras carências,
cuja resoluçao vem
sendo prote
lada, corn o consequente
agravamento da
qualidade
dos serviços prestados.
• Urge, assim, dar..
resposta imediata a urn
cmiiunto
de problemas que afectam
desde a pessoal do Hospital
ate aos próprios doentes,
passando pelos
utentes dos
servicos de consuitas externas.
Nestes termos, requere-se,
ao abrigo das disposicöes
constitucionais e regimentais
aplicáveis, que o Go
vemo, através do Ministénio
dos Assuntos Sociais,
tome posicäo —
enunciarido as medidas
tomadas ou
a tornar para a resalucão
dos problemas — sobre
as
seguintes questöes:
1) Dificuldades em recrutamento
de pessoal (au
xiliar, oficinal e administrativo);
2) Deficiências
nas instalacoes e sua manuten
cão;
3) Falta de apoios
— em estruturas e
pessoal —
aos trabaihadores do
Hospital (infantârios,
vestiários, refeitónio e locals de
cc>nvlvio).
Assembleia da Repdblica,