58 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidcnte cia Assernbleia
da Repil
blica:
Cebolais de Cima, aldeia
do conceiho de
Castelo
Branco, corn 1800
habitantes e corn
uma progressiva
indüstria de lanifIcios
(têxtil) e de. vestuário,
vem
seguindo corn apreensao
o processo de const±ucão
de 139 fogos através
do Fundo de Fôrnento
da Ha
bitacão, que se arrasta
desde muito antes
de 25 de
Abril de 1974.
o ficheiro de procura de habitaçio
fol ferto em
1975, provando que ha, efectivamente,
em Ceboais
de Cima mais interessados
nos fogos a cônstruir
do
que os planeados.
Estiveram eni Cebolais
de Cima em Maio
dc 1979
os projectistas e o engenheiro
de infra-estnaturas
do
Fundo de Fomento
da Habitacão, que,
em reirniäO
corn as autoridades
locais, prometeram
o inIcio das
obras.
Neste projecto está integrada
a casa paroquial para
o pároco de Cebolais de
Cima e Retaxo, pals
a comis
são fabriqueira da igreja.
local possula ji urn terreno
corn 800 m2 na area destinada
ao empreendirnento
dos 139 fogos.
o terreno para
a construcão do referido bairio
fol
considerado de utihdade
publica e tornado em posse
alministratiya pelo Estado
em 1978.
Todos os projectos de infrn-estruturas
estio prontos.
iDepois do exposto,
a populacäo ye corn aprcensäo
o arrastarnento deste processo.
Assiste-se a urn estran
gulamento desta progressiva
aldeia, atendendo a que
a iniciativa privada tambCm deixou
de côntrüirhabi
tacâo quer para venda
quer para arrendamento.
Tern a indüstria de lanifIcios
e vestuário local ne
cessidade de mão-de-obra
parä fazer face is suas
necessidades.
Não ha desemprego em Cebolais
dc Chna, mas ha
urn nilmero de populacão flutuante,
corn todos
Os
inconvenientes que daf
resultam, tais
como: grande
nümero de faltas ao
trabalho, dificuldades de
trans
portes, falta de
apoio aos flihos destes
trabalhado
res, etc.
Além disso, pensamos que
na futura reestruturacio
da indüstria de laniffcios
poderá Cebolais de Cima
aproveitar alguma
mão-dç-obra disponIvel
na area da
Covilhã, desde que
para isso disponha de habitacão
para oferecer, já que
em Cebolais de Cima.ós
hives
timentos na indüstria
se processam a born ritmo
apesar
das dificuldades
de crédito corn que
esta indüstria se
defronta.
Sendo assim,
nos termos constitucioñais
e regimen
tals aplicaveis, requeiro
ao Governo, atraves
do Mi
nistério da Habitacio
c Obras Püblicas,
as segiiptes
informacôes:
. .
a) Qual d a posicio exacta
do projecto de cons
trucão de 139 fogos
em Cebolais de
Cinia
através do Fundo
de Fomento
daHabita
cão?
b) Iniclar-se-io
as obras amda em
1981?
c) Quala data
prevista para
o termo das mesmas?
d) Qual 0 critdrio
adoptado no que se
refere
a
prioridades, entre
localidades, para
a cons
trucão de fogos
através do Fundo
de Fo
mento da Habitacio?
Assembleia
da Repáblica, 7
de Maio de 1981.
—
o Deputado cia
Accio Social-Dernocrata
Indepên
dente, Dias
de Carvaiho.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da
Assembleia da Repü
blica:
A Escola Secundária
e a Escola Preparatória
de
Proenca-a-Nova
funcionam nurn
so edi.ficio, alugado
peló Ministério da Educaçio
e CiCncia, born
no as
pecto de oonstnicio
e conservaçio,
mas corn instala
cöes insuficientes e
inadaptadas as novas
técnicas cia
ensino.
A16m disso,
näo possuem uma
cantina que
possa
fornecer aimoco
aos 1000 alunos
que as frequentam,
vindos de toclo
o conceiho. Estes factos
originam in
convenienites do
duas ordens:
1) Obrigam
o edifIcio a funcionar
em desdobra
mento;
2) Provocam
mau aproveitarnento
escolar, pois
a grande parte dos
alunos sai de casa
por
volta das 6 horas
e regressa peias
.17W horas,
sendo 0 sen almoço,
a maior parte das
vezes, constituIdo
por urn copo de leite
qua
ihe C oferecido
pela escola.
No ano escolar
de .1978—1979 os
conseihos directi
vos de ambas as
Escolas diligenciaram
junto do IASE
e da.Direcçao-Geral
de Equipamento Escolar
no sen
tido do ser construldo
novo paviihAo
corn dois anda
res onde se instalam
a cantina e tambCm
salas do
ensino. Posteriormente,
a Câmara Municipal
compro
meteu-se a aquisicies
cia terreno
para esse fiin
Señdo assirn, nos
termos constitucionais
e regimen
tals apiicáveis,
requiro ao
Governo, polo Ministério
cia Educaçâo
e Ciência, as seguiintes
informacôes;
1) Tern o Governo
planeada
a construço rapida
do urn no.vo pavilhäo
para fazer face is
ne
cessidades mericionadas?
2) Se tern, quais
as dificuldades
do arranque e
- para quando se
prevC a sua entracla
em fun
ciamonto?
Assembleia
da .Repüblica,
7 de Maio de
1981. —
0 Deputado cia
Acçio Social-Democrata
Independente,
Dias de Carvaiho.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Asseinbleia
da Repü
-‘ blica:
- Proenca-a-Nova
debate-se ha váriosános
corn uma
stuaçAo crénica
de deficiente abastecimento
de água
as populaçöes nAo
só.do restante conceiho
mas tam
hem da própria
sede. Os seus habitantes
tern apenas
na Cpoca de Veräo
duas a trés horas
de água por dia.
A obra foi planeada
e posta em concurso.
Por despacho de
S.
Ex.a
o SecretC.rio do Estado das
Obras Piiblica.s ‘de
16 de Marco de
1981, fci anulado o

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