55 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Requerimento
Ex.’°
Sr. Presidente da
Assembleia da Repi
blica:
a
- A
Escola
Secundária de
Ermesinde, no
conceiho de
aValongO,
funciona em
instalaçöes improvisadas,
de
os
pois
de urna
rápida adaptacão
de urn barracäo
fàbril
sent
urn
mInimo de
condiçöes de
trabaiho e sequer
de
seguranca
ffsica para
üma populacäo
escolar superior
a
1200
(alunos,
professores e funcionários).
[a- 0
conselho
directivo da
Escola e a
Associaçäo de
ue
Pais
tern vindo
a exigir medidas
que ponharn fim
as
pssirnas
condiçöes
de trabalho
de urn estabelecimento
es
de
ensino,
frequentado por
criancas, que
näo responde
as
necessidades
de ordem sanitâria,
pedagOgica e
edu
cativa
a que
as criancas
deste pals tern
direito e pelas
quais
os departamentos
oficiais do ensino
tanto dizem
uc
preoCupar-Se.
De facto,
os tectos da
escola säo de
urn material pr
te
-fabricado
extremamente
frágil
e, quandochove,
a
or
água entra
pór todos os
cantos; não ha
urn ginasio;
apenas
existem 3 sanitas;
o refeitório
tern capacidade
ira
para servir
somente 100
refeicöes diár.ias,
falta urn pa
vilhão
coberto para
recreio em tempo
de chuva, näo
in. ha
parques desportivos,
etc.
as
Apesar de
promessa
de construcäo
de uma nova
a.
escola .secundária,
as obrãs
ainda não
começaram, o
o
que significa
que certamente
so daqüi por
alguns ános
tahaverâ urn
novo ediflcio.
de
Assirn, ao
abrigo das
disposicöes
constitucionais
e
regimentais
em vigor,
solicito ao
Ministério da
Educa
çäo e Ciéncia
as seguintes
informaçöes:
1) Para quando
o infcio cia
coustrucio
da nova
escola secundária
de Ermesinde?
Para
quando está
prevista a
sua entrada
em fun
cionamento?
2). Ate a
conclusáo
das obras
de novo
edifIcio,
continuará
a Escola
Secundária
de Ernie
sinde a funcionar
nas mesmas
condicôes em
que presentemente
se encontra?
3) Que medidas
foram tomadas
pelo Ministério
da Educacao
para resolver
os graves
proble
mas da
Escola?
Assembleia
da Repüblica,
7 de Maio
de 1981. —
A Deputada do PCP:
Ilda Figueiredo.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia da
Repü
blica:
-•
Os radiotelefonistas do Posto
Costeiro de Radio
Ma
tosmhos —.- Pesca reivindicani
o reconhecimento
do
estatuto de funcionários pdblicos,
mas, apesar de vã
rias
exposiçães que
sobre o assunto
tern dirigido a di
Versas entidades, a verdade é
que se encontram
numa
Sttuacão de indeflnição profissional
no que respeita
a
Vmculacao a função püblica,
a que se
julgam corn
di
reito.
—
- Assim, nos termos
constitucionais
e regirnentais,
—
requehao Governo
que,por intermédio
cia Secretaria
de
Estado das Pescas, me
-•sja prestada informacAo
2487
sobre a situacäo
juridico-profissioñal
daqueles radiote
lefonistas e,
no caso de aos mesmos
nan ser reconhe
cido o estatuto de
funcionários püblicos,
a razâO por
que tal acontece.
Assembleia cia
Repüblica,
7 de Maio de
1981. —
0 Deputado
da Accao Social-Deinocrata
Indepen
dente, Vilhena de
Carvaiho.
Requerhnento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia
cia Repil
blica:
A popu]acâo escolar
de Bragança parece condenada,
em nome do centralismo,
a ver adiada a concretizaçäo
do projecto de
instalaçâo da Escola
Superior de Edu
cacao. 0 presidente
da Comissão Instaladora
já se terá
mesmo desvinculado
do cargo que exercia.
0 Minis
tCrio cia Educacão
e CiCncia parece
assim disposto a
prosseguir urna
politica que dificulta
e impede o acesso
de todos os cidadäos,
independentemente
do lugar
onde nascem, a
cultura e a ediicacâo.
Deputado subs
critor do projecto
que veio a transformar
essa lei, nao
poderei aëeitar
passivamente que o
MinistCrio boicote
a vontade cia Assernbleia
da Repdblica
sem coragem
de frontaimente
propor a revogaçâo
da lei por esta
votada.
f
Corn a mesma
coerencia corn que
sempre me ma
nifestei, em reláccäo
a igual coerCncia
do Prof Dr.
Vi
tor Crespo
que sempre foi
conttário a
instalacao
de escolas superiores
no Algarve; na
Beira Interior
ou
em Trás-os-Montes
— e entendendo
o silêncio
de ou
tros coma legItima
mudanca de ideias,
requeiro ao Go
verno, pelo
MinistCrio cia
Educacao e
Ciência, as
seguintes
informacöes:
1) Quais as
razöes que
dificultarn ou
impedern a
breve instalacão
cia Escola Superior
de Bra
granca?
2) Tenciona o
Governo
indeninizar a
autarquia
que dispendeu
quatro dezenas
de milhares
de contos
numa quinta
para instalacão
da
Escola?
3) Que medidas
tern o Governo
para àolmatar,
na vida dos
estudantes, o
atraso e prejuIzos
que a tempo
perdido ihes
acarreta?
Assembleia da
Repdblica,
7 de Maio
de 1981. —
0 Deputado
da AccAo
Social-Democrata
Indepen
dente, MagoJhäes
Mota.
Requerhnento
Ex.’ Sr. Presidente
cia Asscmbleia
cia Repci
blica:
Enquanto deputados
da maioria
gabaip as virtu
des)) e a c(ceIendade)
da intervençAo
govemamentai,
a batata apodrece
e C vendida,
ao desbarato,
cc>nti
nuando a desconhecer-se
a preco
de intervençäo.
Segundo se
diz, a preço será
função ‘da quantidade
recebida, o que
scm existCncia
de urn unite
munimo
T 62
8 DE
MAIO
DE 198t
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