52 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Tomar (36), de Santarérn
(2), de Lefria
(5), de Coim
bra (50) e de Lisboa
(23).
Prestam ainda servico
11 policlInicos,
nô ha qual
quer assistência especializada,
ha caréncias gritantes
de alojamentos para
o pessoal.
Entretanto, incomprecnsiveimente,
as verbas orca
mentadas para o
veiho
hospital,
-que em 1980 haviam
sido de 8000 contos, foram
reduzidas de 19
% (menos
1100 contos) em 1981.
Nestes termos,
ao abrigo das disposicoes
constitu
cionais e regimentals
aplicêveis, os deprtados
abaixo
assinados, do
Grupo Parlamentar
do PCP, requerem
ao Ministério dos Assuntos
Sociais a presta.çilo
das Se
guintes informaçôes:
1) Vai ou nâo a Secretaria
de Estado da
Sailde
providenciar para
o necessârio apetrecha
menlo do
veiho
Hospital dë Vila
Nova de
Ourém?
2) Vai ou nâo o Governo
providenciar
para a
nomeacäo de pessoal
oinico, residente
e
especializado,
de enfermagem e
administra
tivo, essencial
ao cabal funcionamento
do
velho hospital?
3) Vai ou não o Governo providenciar
para o ne
cessário aumento
das dotacôes
financeiras
indispensáveis
ao normal funcionamento
do
veiho Hospital de
Vila Nova de
Ourém?
Assembleia
da Rpi1blica,
6 de Maio de
1981.
Os Deputados
do PCP: Dios
Lourenço — Alvaro
Bra
sileiro.
V
Requerlmento
V
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assemblela da
Repi
Mica:
V
0 sector fabril português
de quimica fina
para
me
dicamentos produz
matérias-prirnas
que exporta na
sua qüase totalidade,
inclusive para
paIses altamente
exigentes, uma
vez que no mercado
interno ngo con
segue compradores,
porque estes preferem
comprá-ias
a muito mais
alto preco no
estrngciropara
assim
transferirem
ilegalmente divisas
e poderem vender
ao
püblico
os medicamentos
acabados a preços
mais al
tos, produzindo,
em consequancia,
mais lucros.
Assim, ao abngo
das disposiçes constitucionais
e
regimentals
V
aplicáveis, os deputados
äbaixo assinadq
requerem ao Governo,
através do Mini$tério
dos’
AS.
V
suntos Sociais,
a prestaço da seguinte
infotmaçO:
Vai ou nâo o Governo
limitar ou proibir
a impor.
taçäo de matérias.çrimas
e criar outros incen..
tivos para
o desenvolvimento
de todas as capaci
dades produtivas
da
nossa indüstria
de maté
rias-primas?
V V
Assembieia da Ropüblica,
6 de Maio & 1981.—
Os Deputados do PCP: EmIlio
Peres — Zita Seabra
—
Silva Graça.
RequerimentO
V
quada as necessidades
verificadas em certas
regioes
pela variacäo
da
concenVtraco
populacional,
näo
ha
disciplina
quanto as condicöes
de atendimento
fora
das horas normals
de abertura.
V
Nestes termos,
ao abrigo das disposicöes constitu.
cionais e regimentais
aplicáveis, os deputados
abaixo
assinados, do
Grupo Parlamentar
do PCP,
requerem
ao Governo,
através do MinVistério
dos Assuntos
So
ciais, a seguinte
informaçilo:
Vai ou näo o
Governo tomar
medidas para
me..
ihorar a cobertura
do
Pals corn farmcias
e
disciplinar as
suas relaçâes corn
os doentes,
de
modo a que
no se observem
dificuldades,
depois de certas
horas e em V
certos dias,
de
conseguVir
medicamentos?
Em caso afirmativo,
que medidas vai
adoptar?
Assembleia da Repüblica,
6 de Main de
1981. —
Os Deputados
do PCP: Silva
Graça — Emilio
Peres —
JOsé ErnEsto
de Oliveira —
VidigaJ Amaro.
Requenmento
Ex.m° Sr. Presidente
da Assernbleda da Repü
blica:
Neste momento,
a irnportaço de produtos
farina
cêuticos acabados,
cujo preco médio
de venda ao
pdblico é cerca
de 48
Olo
superior ao dos produtos
fabricados em Portugal,
representa uma despesa
acres
centada de
4 rnilhôes de contos
para os consumido
res.
V
Assirn, ao abrigo
das disposicôes constituciona.is
e
regimentais aplicáveis,
requere-se
ao Governo, através
do Ministério
dos Assuntos
Sociais, a prestacão
cia
seguinte
inforrnacão:
V
V
Vai Ou não
o Governo proibir
a importaçào de
medicamentos acabados
no estrangeiro
(corn
V
excepção de
urn caso ou
outro especIfico
e
muito particular)?
Assernbleia da Repdblica,
6 de Maio de 1981.
—
Os Deputados do
PCP: Emilio Peres
— Silva Graca —
José Ernesto de Oliveira
— Vidigal Amaro.
Requerimento
Ex. Sr. Presidente
da Assernbleia
da Repd
blica:
Em 3 de Fevereiro iilti-mo,
deputados comunistas
dirigiram
ao Governo, através do
Ministério dos As
suntos Sociais
e da Secretaria de Estado
da Saüde, urn
requerirnento
sobre
a já então mu-ito grave situação
do Hospital de Lagos.
Na verdade, a imprensa
diáa tinha tornado pübli
cos os gravIssimos problemas
daquele hospital, que
afectam, acima de tudo,
as
popuiacöes — cerca
de
40000 habitantes —
dos conceihos de Lagos,
Aije
zur e Vila do Bispo,
que t&m dc recorrer àquela ins
ti-tuicâo,
V
dimensionada
para asilo e nAo para
hospital
Ex.m0
Sr. Presi-den.te cia Assembicia
da Repá
blica:
- V
A rede de farmácias
não cobre adequadamente
tods
as regiöes de Portugal,
ngo se distribui
de forma V ade

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