51 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

4)
Näo
existe internato
de especialidade,
pois este
encontra-se
enoerrado
ha quatro
anos;
5)
Nào
existe laboratório
de análises,
tendo tIe
se
recotrer ao
do lnstituto
Ricardo Jorge.,
que
dista cerca
de 3 1cm,
e nâo ha
uma viatura
para fazer
esta ligacão;
6)
Os livros
cia biblio4eca,
arquivos,
encontrarn-se
arrumados
nmn barracão,
em completo
es
tado dc abandono
e degradação.
Nestes
termos, ao
abrigo das
disposiçôes
constitucio
dais
e
regimentals
aplicáveis,
recjueremos
ao Gc>verno,
através
do Minist&io
dos Assuntos
Sociais, a prestacäo
urgente
das seguintes
informaçöes:
•
a) Que
medidas
tenciona o
Governo tomar
para
resolver o
problema do
quadro tIe pessoal
medico neste
Hospital?
a
b) Vai
ou nao considerar
como especialidade
me
•0
dica o ramo
de infeoto-contagiosas,
como
acontece,
alias, noutros
palses, corno a In•
glate.rra, a
Franca, a
Itália, a Suécia,
a Di
namnarca e
os Estados Unidos,
e atrair assirn
vagas para esta
especialidade?
c) Como
tenciona resolver
o problema
do trans
porte de produtos
para análises
cilnicas?
d) Como
vai proteger o
patrirnónio
da biblioteca?
Assembleia
cia Repubhca,
6 tIe Maio
de 1981.—
Os Deputados
do PCP: Ilda Figueiredo—Antórzio
Mota — José
Erriesto dc Oliveira
— Emflio Peres
—
Lino Lima.
Requerimento
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembicia
da Repü
blica:
0 Casal do
Marco, no
conceiho do
Seixal, corn
cerca de 20000
habitantes, nào
tern sequer nina
far-..
macia, apesar de
ha bastante
tempo haver
sido pedid.a
a Di•recçäo-Gerai
tIns Farmácias
e Medicameñtos
a
concessão do respectivo
alvarL Desconhecem-se
quais
os motivos por que a
referida Direcção-Geral
ngo
concedeu ainda o alvará.
Assim, ao
abrigo das
disposiçoes constitucionais
e
regimentals aplicáveis,
os deputados
do PCP
abaixo
assinados requerern
ao Governo,
através do
Minist&rio
dos Assuntos Sociais,
ós seguintes
esciarecimentos:
a) Quais as razöes por
que o referido
alvará ainda
näo foi concedido?.
b) Qu.e medidas
pensa o
Governo
tomar no sen
tido de pôr
termo as
delongas na
respectiva
concessão?
Assernbleia
da Repñblica,
6 tIe Maio
de 1981.
—
Os Deputados do
PCP:
Sousa Marques
— Maria Odete
dos Santos .— Carl
as Espadinha
— Vidigat
Amara —
Ercjljcz Taihadas.
.
Requerimento
Ex.mo Sr. Presidente cia
Assembleia
da Repil
blica:
Em 27 de Junho
de 1980
dirigiu o
signatário
urn
requerimento ao
Min&stério•
dos Assun.tos
Soôiais
acerca dos centros
de sailde
do distrito
de Aveiro.
2483
Näo diitninuIram
entretanto,
globalmente
considera
das, as caréncias
e deficiências
entäo mencic>nadas.
Pelo contrário,
outras
surgiram São
deficientes e
in
suficientes
as instaiaçöes
dos Centros
de Sailde
de Se
ver do Vouga,
Albergaria,
Anadia,
Arouca, AveirQ
e Espinho.
Tern carências
de pessoal
(medico e enfer
magern), designada.meiite
os Centros
tIe Saiide
de Se
ver do Vouga,
Oliveira do
Bairro e Aibergaria.
Muitos
centros não
estao dotados
de algumas :vai&nas
fundamentais,
como acontece
corn oftalmo-logia
(que
so funciona na Mealhada),
estomatologia
(apenas em
Aveiro e Epinho),
otorrmnolaringologia
(que, simples
mente, nao
existe), etc.
Nestes termos,
ao abrigo
das thsposiçöes
constitu
cionais e regimentals
aplicâveis,
pergunta-se
ao Go
vemno, atravCs
do Minist6rio
dos Assuntos
Sociais, que
medidas estão
tomadas ou
enca.radas a fin
tIe resolver
as caréncias e defici&ncias
apontadas.
Assembleia
da Repüblica,
6 tIe Maio
de 1981. —
0 Deputado
do PCP, Vital
Moreira.
Requermento
Ex.mo
Sr. Presidemite
cia Assembleia
da Repü
blica:
Em Maio
de 1980 o
então Secretário de Estado
da
Sailde mandou
comumicar a
ISSL de
Vila Nova tIe
Ourém que a
obra do novo
hospital iria
ser posta a
adjudicaço
dentro dos
trés meses
seguintes.
A 6 tIe Setembro
do mesino ano,
miss instalaçoes
pro
visôrias do Centro
tIe Saüde daquela
vila e na pro
sença dos ropresentantes
dä Câmara
Municipal,
cia
CISSL, cia Comissäo
Instaladora
•do Hospital e
cia
Fundação Dr.
Agostinho Albano
de Alrnéida, o
refe
rido Secretário tIe
Estado da S.ide
disse que o
Centro
de Sadde ja näo
seria construido
e que o
veiho hospi
tal estava em cohdiçdrs
tIe dar resposta
as necessidades
do conceiho.
Tendo ja sidà
entretânto
comprados os
tem-renos e
feita escritura
em 8 de Outubro
de 1980, foi posterior
mente inforrnado
o presidente
da CISSL tIe
não haver
qualquer
processo em
marcha para
obras urgentes.
e
necessárias
para reparacâo
do veiho hospital.
No capItulo
do apetrechamento,
foi prprnetida
pelá
mesma Secretaria
do Estado
a transferência
de inn
apareiho de
raios X do
Hospital de
Portalegre para
o
hospital local,
no montante
de 465900$.’
Maistarde,
em 3 de
Janeiro tIe 1981,
já corn o actual
governo, foi
comunicado
pelo director
do GIES nab
dispor este
departamento
da verba acima
referida e tIe
outras essenciais
a colocaçao
em funcionamento
do
aludido apareiho
tIe raios
X.
E nina
situaçao
inteirarnente
anómala, inconipreen
sIvel, profundamente
lesiva dos
interesses e
da saáde
dos munfcipes
de Vila
Nova dc
Ourém.
Num conceiho
corn mais
de 50 000
habitantes,
dis
pondo apenas
tIe 3 medicos
residentes
(urn reformado
e os restantes
ja idosos),
dispondo
apenas de
4 enfer
meiros,
quando
necessita,ria tic,
polo rnenos, 7,
o veiho
hospital,
corn 50
a 60 serviços
de urgência
por dia,
é
manifestamente
insuficiente
para atender
a estas
exi
gências de
assisténcia
hospitalar,
o que o
leva a
recorrer
aos Hospitals
de Torres
Novas
(corn 1000
des
locàcöes
por ano
— em 1980,
exactamente
1391),
tIe
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