56 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

e permitindo
ao comprador
Estado avaliar
se recebeu
muita ou pouca,
permite,
ao inenos em
teoria,, que,
se muitos lavradores
entregarem batata,
ela lies seja
paga abaixo
do custo —
e sabe-se 1
uando — e,
se
todos desistirem
e so Os aavisados
o façam, o
preco
para esses ((amigos))
possa ser altamente
lucrativo.
Por assim ser,
requciro ao
Governo, pelo
Ministé
rio da Agricultura
e Pescas,
me informe:
a) Das quantidades
de batata que
as estruturas
da Junta
Nacional das
Frutas estäo
aptas
a receber;
b) Do preço
mInimo de
intervencao, correspon
dente a tai
máximo.
Assembleia da
Repáblica, 7
de Maio de
1981. —
o Deputado
da Accäo
Social-Deniocrata
Indepen
dente, Magalhäes
Mota.
Bequerimento
Ex.m° Sr. Presidente
da Assemble.ia da Repil
blica:
0 Secretário
de Estado
da Seguranca
Sdciai, em
rece.nte visita ao
distnto de Aveiro,
entre outras im
portantes declaraçôes,
afirmou que se
cômpram
pensôes •de invalidez
por 10 000$.
Dada a gravidade
da aflrtnaçâo,
nos termos cons
titucionais e regimentals
aplicáveis, requeiro
que, pelo
Ministério dos
Assuntos Sociais,
me seja.m. prestádas
as segLuntes informacöes
1) Listagem de
todas as situacôes
dauela natu
reza detectadas, ëom
identificacão dos en
volvidos, local e
data em que ocorretárn
e procedimento
adoptado polo Minist6rio;
2) Indicaçäo das provid6ncias
adoptadas para
referenciar situaçöes
similares;
3) Indicacäo das prcwidências
adoptadas pam evi
tar a repetiç.o
de casos sesneihantes.
Assembleia da Reptblica,
7 de Maio de 1981.
—
o Deputado
da Acço Social-Democrata
Indepen
dente, Magalhäes
Mota.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presideute
cia Assembleia
da Repü
blica:
Nos termos
constitucionais e
regimentals aplicá
veis, requeiro
que, pelo Ministério
da Jndiistria e
Energia se seja fornecida
listagem do
conjunto das
tecnolo’gias importadas
e importâncias
pagas pelas
respectivas utilizacöes
nos seguintes
sectores:
a) Têxteis;
b) Electro-metalomecânica;
c) Detergentes.
Assemb1eia da
Repüblica, 7 de
Maiö de 1981.
0 Deputado cia
Acçäo Social-Democrata
Indepen
dente, Mágoihäes
Mota..
Requerimento
Ex.m
Sr. Presidente da
Assembleia da Rep.
blica:
Nos tecmos
constitucionais e
regimentais ap1ic.
veis, requeiro
ao Governo me
informe se prevê
a
instalaçAo, no
ano corrente, de
unidades de frio par.
ticularinente
adaptadas ao sector
das pescas e, en)
caso afirmativo,
qual a sua 1oca1izaço.
Assemblela da Repüblica,
7 de Maio de 1981.
0 Deputado da
Accäo Social-Democrata
Jndepen.
dente, Magalhdes
Maui.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia
da Repil..
blica:
No pr6logo do livro
recentemente publicado
— vol. ix .das Notas Oitocentistas,
de Alexandre Ca.
bral — pode ler-sO que
da Biblióteca Páblica do
Porto desapareceu [...]
o exemplari’inico.
cia edico
manuscrita de Os Lusfadas,
corn prefácio do visconde
do JuroinenhaD.
Dada a gravidade
da acusação, nos termos cons
titucionais e regimentals,
requeiro que, pela Secre.
taria de Estado da Cultura,
me sejam prestadas as
informaçöes pertinentes.
Assembleia da Repüblica, 7
de Maio de 1981.
—
0 Deputado cia AccAo Social-Democrata
Indepen
dente, Magalhàes Mota.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente cia Assembleia
cia Repi
blica:
0 Conseiho de
Informaçäo para
a RTP aprovou,
por unanirnidade,
uma recomendaçao no
sentido de
se evitar a utilizaçäo
polo Governo de tempo
de an
tena excessivo, o
que no seria compatIvel
corn as
regras de pluralisrno
de urn Estado
dernocrático
de
direito.
Face a iniportância
de tal recomendação,
requeiro
ao Governo, pela Secretaria
de Estado da
Comuni
cacao Social, me
informe das providéncias
que ten
ciona adoptar para
pôr em execução aquela
reco
mendacäo.
Assembleia da Repüblica,
7 de Maio dd
1981. —
0 Deputado
da Acçäo Social-Democrata
Indepen
dente, Magalhães
Mota.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Asseinbleia
cia Rep
blica:
Nos termos
constitucionais e
regimentals aplicá
veis, requeiro
ao Governo, polo
Ministrio dos
Ne
gOcios Estrangeiros,
me informe sabre o
nimero
de

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