II Série — Número 65

Sexta-feira, 15 de Maio de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 214/II — Institucionalização dos contactos dos deputados com os eleitores e os serviços públicos

(apresentados por deputados do PS).

N.° 215/11 — Elevação da freguesia de Vilar Formoso, no concelho de Almeida, à categoria de vila.

Requerimentos:

Da deputada Marília Raimundo e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas relativo à Sub-Região Agrária da Guarda.

Do deputado Amadeu Rodrigues dos Santos (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo cópia de toda a regulamentação sobre informática em Portugal.

Do deputado Lufs Patrão (PS) ao Ministério da Educação e Ciência relativo a um inquérito à juventude efectuado através do FAOJ.

Do deputado Luís Patrão (PS) ao Governo relativo à constituição de um Conselho Nacional de Juventude.

De deputados do PCP, da UEDS e do MDP/CDE sobre a prisão de jornalistas na Igreja da Encarnação no passado dia 13.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre a situação laboral na Empresa Têxtil Valfar, S. A. R. L.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre o impedimento pela administração da Sociedade Industrial do Mindelo, S. A. R. L , da realização de plenários dos trabalhadores.

Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Qualidade de Vida sobre a criação do Parque Natural da Serra de Sintra.

Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre tráfego nos caminhos de ferro, em especial na linha do Norte.

Do deputado José Manueé Mendes (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a fraude ocorrida numa agência bancária de Fafe.

Do deputado António Moniz (PPM) ao Ministério da Agricultura e Pescas perguntando sobre o andamento dos processos de electrificação das propriedades rústicas.

Do deputado Mário Tomé (UDP) aos Ministérios da Administração Interna e da Reforma Administrativa sobre a recente detenção de dirigentes sindicais da função pública e perguntando se o Governo considera suspenso o direito à greve.

Do deputado Mário Tomé (UDP) ao Ministério da Administração Interna relativo à entrada da PSP e detenção de jornalistas na Igreja da Encarnação no passado dia 13.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI):

Ao Governo solicitando mapas de aplicação do imposto progressivo sobre terrenos devolutos;

À Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a presença de membros do Governo na RTP;

Ao Ministério da Habitação e Obras Públicas e à Secretaria de Estdo da Cultura sobre a reconstituição dos azulejos do século xvni da Igreja de S. Vicente de Fora;

A Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo à posição portuguesa sobre o problema de Timor transmitida à ONU;

Ao Ministério da Justiça pedindo cópia de legislação vigente nos países da CEE sobre diversas matérias e sobre a alteração do Código de Processo dos Tribunais do Trabalho e o aumento do número de magistrados;

Ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o futuro da linha férrea do Corgo;

Ao Ministério da Integração Europeia pedindo cópia do relatório da Comissão das Comunidades Europeias sobre a situação económica e social das regiões da CEE;

Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo cópia de vários tratados internacionais sobre poluição marítima e sobre os problemas que resultam para o concelho de Monção da extracção de areia do rio Minho;

Ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo um exemplar do anteprojecto da Lei da Caça;

Ao Ministério da Qualidade de Vida solicitando cópia dos estudos existentes e das medidas cautelares para que em futuro diploma se não contemple matéria já tratada num projecto de lei dos deputados da ASDI sobre a defesa do Património natural e cultural da Serra de Sintra;

Ao Ministério dos Assuntos Sociais relativo ao funcionamento do Hospital de Torres Novas.

Do deputado Oliveira Martins (ASDI):

Ao Instituto Nacional de Estatística pedindo diversas publicações;

A Secretaria de Estado da Cultura perguntando se foram admitidos nos museus conservadores licenciados depois de 1974 e sobre a actividade do Instituto Português do Livro;

Ao Ministério das Finanças e do Plano sobre os processos visados ou não pelo Tribunal de Contas do novo pessoal para a Administração Pública nos últimos cinco anos;

Ao Ministério da Reforma Administrativa relativo às classificações de serviço na função pública.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre apoio jurídico a emigrantes.

Do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro aos seguintes requerimentos:

Do deputado Manuel dos Santos (PS) sobre linhas de crédito do Banco Mundial;