II Série — Número 75

Quarta-feira, 3 de Junho de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Decreto n.' 15/11:

Protecção da música portuguesa na sua difusão peta radio e pela televisão.

Proposta de resolução:

Relativa à instituição do «dia internacional da língua portuguesa» (apresentada por todos os partidos).

Projectos de lei:

N.° 115/11—Acompanhamento familiar da criança hospitalizada (proposta de eliminaçao apresentada pelo PSD).

N.° 173/11 —Estatuto do trabalhador-estudante (propostas de alteração na especai idade apresentadas peto PS).

N.° 227/II — Criação do conselho coordenador dos transportes de emigrantes (apresentado pelo PCP).

Ratificação n.* 84/11:

Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 140/91, de 30 de Maio, que limite a apresentação de novas leis orgânicas e estabelece limites para a revisão das já publicadas e estabelece várias medidas relativas à admissão de pessoal na função pública.

Comissão de Trabalho:

Relatório daquela comissão acerca dos pareceres das organizações dos trabalhadores sobre os projectos de kl

n." 9/n e m/n.

Comissão Permanente:

Comunicação do Grupo Parlamentar do PCP designando os seus representantes naquela Comissão.

Requerimentos:

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Governo sobre o contrabando de automóveis.

Do deputado Fernando Cardote (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo um exemplar do relatório de Dezembro de 1979 sobre o sector empresarial do Estado, elaborado pelo gabinete de consultores económicos Projectoplano.

Do deputado Fleming de OKveira (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a instalação do ensino secundário oficial na Nazaré.

Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Comércio e Turismo pedindo cópias dos estudos preparatórios elaborados pelo grupo técnico interministerial constituído em 14 de Abril, visando preparar a nova regulamentação do comércio de cereais.

Do deputado Octávio Teixeira (PCP) à Secretaria de Estado do Tesouro pedindo cópia do relatório sobre

sector empresarial) do Estado — caracterização e evolução recente.

Do deputado Octávio Teixeira (PCP) à Secretaria de Estado do Tesouro pedindo cópia dos relatórios dos grupos de trabalho constituidos para apresentarem as conclusões das reuniões efectuadas em Lisboa e no Porto

no ámbito do seminário em que participaram representantes da City de Londres e da banca portuguesa.

Dos deputados Veiga de Oliveira e Sirva Graça (PCP) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a concessão de financiamentos às associações de moradores.

Dos deputados Veiga de Oliveira e Silva Graça (PCP) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a situação das cooperativas de habitação económica.

Da deputada Ercília Talhadas (PCP) ao Governo sobre os motivos da não aprovação dos quadros de pessoal de duas creches prontas a funcionar no concelho da Moita.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Governo sobre problemas laborais na Gfa — Companhia Industrial de Fibras Artificiais, S. A. R. L.

Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre problemas do Hospital de Lagos.

Do deputado Caritos Brito (PCP) às Secretarias de Estado das Pescas e da Meirinha Mercante sobre o desassoreamento da barra de Lagos.

Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a situação da UCP Engal, do Couço.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Govemo insistindo na resposta a um seu requerimento sobre o rapto de um cidadão cubano no Aeroporto de Lisboa.

Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Ministério das «FSnanoas e do Plano «obre problemas com remessas de emigrantes.

Do deputado Dias de Carvalho (ASDI) aos Ministérios da Educação e Ciência e das Finanças e do Plano sobre acusações de ilegalidade e corrupção a agentes de ensino feitas pelo semanário Reconquista, de Castelo Branco.

Respostas a requerimentos:

Do Gabinete do Ministério de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro aos seguintes requerimentos:

Do deputado Vítor de Sá (PCP) sobre o Correio do Minho;

Do deputado Sousa Franco (ASDI) sobre a adesão de Portugal à CEE;

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) pedindo informação sobre os trabalhos realizados no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Ambiente.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre reformados do Banco de Angola.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) pedindo fotocópia do relatório de Dezembro de 1979 elaborado por Projectoplano — Consultores Económicos, L.dª

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a navegabilidade do rio Douro.