7 | II Série A - Número: 084 | 17 de Junho de 1981

ito
‘onde
foram
sujeitos
a discriminacöes
de toda
‘ orcjeni,
encontrando-se
completamente
marginali
—S.
jn
face
do exposto,
ao abrigo
das disposiçôes
ons
e regimentals
aplicáveis,
exige-se a instau
de
uñi imediato
iñquéritó,
que, a1iás,
já foi
,ç0pjetidÔ
pelo Minist.ério
cia Educaçâo
e Ciência
pedido
nestã
Assembleia
peló deputado
Dr. Vasco
ojngues
em Abril
de 1980
!
L
Assemblela
da Republica,
10 de Junho
de 1981 —
o
oeputado
do PPM,
Antonio Moniz.
Requermiento
Ex.01 Sr. Presidente
da Assembleia
da Re
publica
Actualmente,
o curso
de Imagem.
e Comunicacâo
Audio-Visual,
cujos
10.0 e 11.°. anos säo leccionados
na
Escola
Secundária
de António
Arroio, tern
se
quência
apenas na
via profissionalizante
dç 12.° ano.
Alunos
cia referida
Escola,
em 31 de
Marco,
soli
citaram
•aó Govemo
a passagem
a superior
do curso
de
Cinema
do Conservatório
Nacional
de JJsboa
c
a sua
efectiva
abertura
a matrlcula
e frequência
escolar.
Nos
termos regimentals
è constitucionais,.
requer-se
ao
Governo,
através do
Minis1ério
da Educacäo
e
Ci6ncia,
resposta
as seguintes
perguntas:
1) Qual o
diploma
ou categoriaprofissional
cor
respondente
a via profissionalizante
do
12.° ano
—. curso
de Imagem
e Comunica
çäo Audio-Visual?
2) Quais os
projectos
do MEC
quanto a
aber
tura a matrfcula
e frequência
escolar do
curso de
Cinema do
Conservatório
Nacio
nal de
Lisboa? Prevé-se
a passagern
a su
perior do
curso de
Cinema do
ConservatOrio
Nacional
de Lisboa?
Assembleia da
Repüblica,
11 de Junho
de 1981. —
A Deputada do
MDP/CDE,
Helena Cidade
Moura.
Requerimento
Ex.m0 Sr. Presidente da
Assembleia
cia Re
pdblica:
1— Elementos
eleitos pelas
Escolas
Preparatória,
Secundária e do
Magistério
Prlmário do
Fundgo,
pela
associacâo de pals,
pela associacäo
de estudantes
C
peta Assembleia Municipal
do Fundäo
tern desenvol
Vido
diligCncias
a thu
de conseguir
a construção
do
Complexo escola.r
do Fundão
e a manutenco
do fun
Cionainento cia Escola
do Magisterio
Primário.
2— Ainda em Julho
de 1980,
o Sr. Secretário
de
Estado das Obras
Püblicas
afirmava
que em
Outubro
de
1981 o coniplexo
escolar
do Fundäo
já estaria
em
funcionamento
(notIcia
do .Iornal
do Fundâo,
de 19
de
Marco de
1981).
Também.em
1980,
funcionários
do
Ministério
cia Educacäo
e Ciéncia
deslocaram-se
ao Fundao, informando
que a execucäo
do-complexo
terja início em Novembro
de 1980.
293
Mas noticias
vindas a lume
na huprensa
dana e
regional em Janeiro
de 1981
davam conta
de uma
lista de novos
edifIcios escolares,
nâo constando
dela
o coniplexo escodar
do Fundao.
3— Tecmcos
cia Direcçäo-Geral
de Equipamento
Escolar já consideraram
as instalaçoes
cia Escola Se
cundária do FundAo
como das
mais carenciadas
do
Pals. 0 conseiho
pedagógico desta
Escola anotou
como
desunianas as
condiçôes em
que trabalháram
alguns
alunos. As actuais
instalaçoes.
cia Esc9la
Secundâria
foram construidas
corn finalidade habitacional
e foram
ocupadas a tltulo
provisório.
4— 0 ensino pr&priniánio
está em expánsao
e a
irnportância
do sen incremento
6 sentida
por tôdas
as correntes de
opiniäo, comb,
por exemplo, se
de
monstrou
na discussâo
e votaçäo cia
Lei. n.° 5/77,
que criou o sistema
pi.lblico
de :educaçao pré-escolar.
0 enalno primánio
é dc evidente
importanàia
no
conceiho do Fundâo,
onde ha 40 %
de analfabetos
integriai
Nesta situaçâo,
näo têin explicaçâo
fácil medidás
tendentes ao encerramento
de uma escola.
corn cursos
de formacäo
de professores priniários
e pré-primáriós,
principalmente
quando se
sente a• necessidade
dc dc
senvolvimento
do interior do
Pals e quando
se anun
clam vãrias medidas
para o desenvolvimento
da Cova
da Beira.
Assim se requerern
ao Governo,
através do
Minis
ténio cia Educaçâo
e Ciência, as
seguintes informa
çoes:
1) Situacäo das
obras de construcäo
do complexo
escolar do
Fundão, planificaçäo
dos traba
Ihos e, em particular,
datas previstas
para
inlcio e te.rmo
das várias instalacöes
e sua
localizaco;
2) Estudos ou perspectivas
relativos ao
futuro cia
Escola do Magistério
Prixnánio do
Fundäo.
Assernbleia.
da Repblica,
11 de Junho
de 198L —
A Deputada
do MDP/CDE,
Helena Cidade
Moura.
Requerlmento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assernbleia
cia Repti
blica:
Trabaihadores
cia Estaçäo
de Tratamento
de Lixos
de Lisbon informaram-nos
de que o
Sr. Secretário
de
Estado do
Fomento
Agrá.nio, baseado
em compromis
sos assumidos
palo Sr.
Presidente
da Cânaara Muni
cipal de Lisboa
e cm estudos
tdcnicos, determinou
medidas
tendentes a
continuacâo
do funcionamento
cia Estaçao
de Tràtamento
de Lixos de Lisboa,
me
didas que, inexplicavelmente,
no foram concretizadas.
Nos termos
regimentals
e constitucionais,
requeiro:
1) A Secretaria
de Estado
do Fomento
Agrário
que me
informe das perpectivas
de viabili
zaçäo cia
Estacäo de
Tratamento
de Lixos
dc Lisbon
e das medidá
que se pretende
tomar neste
sentido;
2) A Câniara
Municipal
de Lisboa
que me in
focme das
linhas gerais
de soluçAo
do pro
blema do
escoamento
de lixo de
Lisboa,
particu1anizando
quanto a
parte do use
que
se pretende
transformar
por processos
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