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8 | II Série A - Número: 084 | 17 de Junho de 1981

sico-qufmicos em fábrica e quanta
ao futuro
cia Estacäo de Tratamento
do Lixos de
Lisboa.
Assembleia da Repib1ica,
16:de Junho de I981 —
Pelo Grupo Parlarnentar do
MDP/CDE, o Deputado,
Herberto Goulart.
Requetimento
Ex.fho
Sr. Presidente da
Assembleia cia Repü
blica:
Pelo Sindicato dos
Trabalhañores do Terra da
Ma
rinha Mercante, Aerona’vegaçAo
e Pesca foram-nos
fornecidos elenientos sobre a
processo de contraacäo
co1ectiva de trabaiho aplicável aos.
trabaihadores de
terra dos armadores cia
marinha de ccrnórcio.
Entre as empresas abrangidas
várias cram empresas
piWcas ou corn a partidpac&i
de capitals pilbilcos
(Companhia Nacional de Navegaço,
Companbia Par
tuguesa’ deTransportes Marftinios e Sociedade
Partu
guesa do Navios..Tanques), pelo
que as respectivas
geréncias negodararn no quadra das torientacoes
tu
telares)) definidas pelo Sr. Secrctario
de &tado dos
Transportes Exteriores.
I.
.1•
o acordo firmado em fins de Feverejro
armamento e a comisso sindical negocia
priu rigorosaxnentc estas orientaçoes tute1
encontra-se depositada ha rnais• de três uteses
n
nistério dos Transportes e Comunicaçoes
(
7Ii
seja concedida a autorizacäo tutelar por
Sr. Secretário de Estado dos Transportes
Extej0
e no Ministério do Trabaiho (scm que seja
pubIj
apesar de o seu depósito nAo ter sido recus) ‘
Parece inexplicável e merece
esciarecimento
mais que, neste contexto, os trabaihadores
n
w
os SCUS ordenados, em vigor ha mais
do
doj
revistos.
Nos termos regimentals. e constitucionais,
ren
rem-sc ao Governo, atrav-s da Secretaria
do
dos Transportes Exteriores’ e do
Ministério
do
Tra.
baiho, as seguintes informac&s:
Qual a SltUaçao; do processo de contrata ,
lectiva referente aos trabaihadores
do
terra
cloi
armadores- da marinha dc cormércio?
Qualo
motivo por. que no 6 publicado o
acordo .
mado entre 0 armanento e os
Sinclicatos?
Assemblela da Republics, 16 de. Junho
de 19g1. -.
o Deputade do MDP/CDE,. Herberto Gou1art
- t,.,,..,:.j.,,
PREO DESTE NUMERO 8$OO
2914
H SEIUE


IMPRENSA NACI0NAL-CASA DA MostA


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