II Série - Número 86

Terça-feira, 23 de Junho de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Requerimentos:

Do deputado Roleira Marinho (PSD) à Secretaria de Estado da Reforma Administrativa relativo ao processo dos trabalhadores que prestaram serviço na Transzambezia Railway Company, Ltd.

Do deputado Pinto da Silva (PS):

À Direccão-Geral das Construções Escolares formulando várias perguntas sobre o complexo escolar do Fundão e sobre o plano de construções escolares para os próximos dois anos no distrito de Castelo Branco;

Ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre os planos de construção de vias rodoviárias para os próximos dois anos no distrito de Castelo Branco.

Dos deputados José Niza e Raul Rego (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano inquirindo do montante que o Estado vai despender com a reintegração na função pública do ex-ministro César Moreira Baptista.

Do deputado José Niza (PS):

Ao Governo sobre eventual inquérito às causas e consequências do recente incêndio na serra de Sintra e a averiguação dc afirmações publicadas na imprensa a propósito;

Ao Ministério do Comércio e Turismo relativo ao controle, fiscalização e repressão do fabrico de vinhos e aguardentes «a martelo» e sobre a intervenção da Junta Nacional do Vinho relativamente à colheita de 1980;

Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o desaparecimento de um filme português enviado para França através da mala diplomática;

Ao Ministério da Administração Interna e à Câmara Municipal de Lisboa sobre o montante dos subsídios atribuídos às Marchas Populares deste ano e dos encargos com a vinda da escola de samba do Beija-Flor;

Ao Ministério da Justiça sobre as condições em que ocorreu e a causa da morte de um cidadão francês na Penitenciária de Lisboa no dia 16 próximo passado.

Do deputado Virgího Rodrigues (PS) ao Ministério do Trabalho sobre a situação laboral na Empresa Têxtil do Caneiro, L.4', em Ruães, Braga.

Dos deputados Ilda Figueiredo e Custódio Gingão (PCP) ao Governo relativo também à Empresa Têxtil do Caneiro, L.""

Dos deputados Sousa Marques e António Mota (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia relativo à eventual construção de uma central térmica na freguesia de Anha, Viana do Castelo.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) sobre problemas que afectam os trabalhadores da Sociedade de Construções Soares da Costa, S. A. R. L.

Do deputado Octávio Teixeira (PCP):

À Secretaria de Estado do Planeamento pedindo cópias dos relatórios sobre consumo alimentar e abastecimento aos grandes consumidores nacionais de carvão, do grupo de trabalho constituído para inventariar as necessidades de reapetrechamento da frota mercante nacional e para analisar a adequação de tais necessidades à maximização da ocupação dos estaleiros navais nacionais, e sobre o sector florestal;

Ao Ministério das Finanças e do Plano solicitando cópia do relatório concernente à revisão global dos incentivos fiscais à aquisição e construção de habitação própria.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI):

À Presidência do Conselho de Ministros sobre eventual inquérito aos factos relatados por um jornal do Porto acerca da falta de gelo no Hospital de São João e dos apelos feitos na rádio e na televisão;

Ao Governo formulando várias perguntas relacionadas com o incêndio na serra de Sintra;

À Câmara Municipal de Lisboa sobre as razões do não funcionamento dos semáforos no cruzamento da Estrada da Luz com a Rua dos Soeiros há mais de uma semana;

Ao Ministério da Justiça e à Conservatória do Registo Predial de Sintra sobre a transacção de diversos prédios naquele concelho;

Ao Ministério da Justiça pedindo cópia da resposta do Governo Português à Comissão Europeia dos Direitos do Homem sobre uma queixa ali apresentada de não julgamento em tempo razoável e oportuno de uma acção emergente de acidente de viação;

Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre eventual reacção portuguesa a uma alusão feita em França ao povo português pelo Sr. Jacques Chirac;

Ao Ministério da Integração Europeia indagando se existe alguma coordenação de actuações dos chamados parceiros sociais na estratégia das negociações com a CEE;

Ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo um exemplar do plano de defesa da serra de Sintra contra incêndios florestais e sobre a regulação da situação resultante do termo do acordo de pescas luso-espanhol;

À Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre eventuais indicações do Governo aos órgãos de comunicação social estatizados quanto à cobertura da actividade parlamentar;

À Radiotelevisão Portuguesa, E. P., relativo ao seu enviado especial às eleições francesas e sobre a eventual presença no programa Aqui e Agora do Dr. César Moreira Baptista;

Ao Governo relativo ao acordo de co-produçáo entre 0 semanário Expresso e a antena 1 da RDP, E. P.;

Ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a reabertura da linha do Sabor;