II Série — Número 94

Sexta-feira, 10 de Julho de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Decretos.

N." 27/11—Aoorrtjpairthamemo familiar de criança hospitalizada.

N.° 28/ M — 'Concede ao Governo autorização para alterar •a legislação sobre organização judiciária.

N.° 29/H—Concede ao Governo autorização para legislar sobre o regime de entrada, permanência e salda de estrangeiros do "território nación ai

Proposta de W n.° 24/11:

Propostas de alteração, eliminação, aditamento e substituição (apresentadas por deputados do PCP).

Projectos da lei:

N.° m/lí:

Propostas de dominação, aditamento e alteração (apresentadas por deputados do PCP).

Proposta de aditamento (apresentada por deputados do PS).

N.° 253/11—i Criação da freguesia de Meirinhas mo concelho de Pombal (apresentado pelo depurado Aurélio Mendes, do PSD).

N..° 254/13—iCondicionamento da plantação de eucaliptos (apresentado pelo PPM).

Ratificações:

N.° 92/11 — Requerimento do PS, dai ASDI e da UTEDS pedindo a sujeição a Tatificacâo tio Decreto-Lei n.° VSfrC/Sl, de 3 de Julho, que regulamenta- as operações de extracção, comercialização e .transporte de cortiça, amad ia., de explorações agrícolas com montados de sobro situadas em prédios rústicos abrangidos peías medidas previstas na Lei tt.° 77/771. de 29 ide Setembro.

N.° 90/11 — Requerimento do PS pedindo' a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º ÍBO/BV, de 4 de Julho,

que aprova o Estatuto da EPAiI__i Empresa Pública

das Águas Livres.

Requerimentos:

Do deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Habitação e Obras Públicas sobre a barragem das Cercas de Aljezur.

Do deputado Roleira Marinho ÍPSD) à CP (Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.) sobre bilhetes de passagem não utilizados.

Do deputado Pedro Pinto (PSD) ao Ministerio da Justiça sobre a situação de uma exposição apresentada, pelos conservadores auxiliares da Conservatoria de Registo» Centrais.

Da deputado José Luis Nunes (PS):

Ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre factos referidos num artigo do Diário de Lisboa;

Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a falta de representantes daquele departamento a uma reunião com a Comissão de Defesa da Assembleia da República.

Do deputado José Manuel Mendes e outros (PCP):

Ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre o significado da ausência de representantes do Governo no funeral de Carlos dei Oliveira;

A Secretariai efe Estado da Comunicação Social sobre a não cobertura. ,pela RTP, do funeral de Carlos de Oliveira!.

Do deputado Octávio Teixeira

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Governo sobre a ponte metálica de Viana do Castelo.

Dos deputados Álvaro Brasileiro e Custódio Gingão (POP) ao Governo sobre a não reparação do dique do Arrepiado e a não regularização da ribeira do Casali d*8 Ferrarias!.

Dos deputados Ercília Talhadas e José Manuel Maia (PCP) ao Governo sobre a não tomada de posse do conselho regional do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal.

Do deputado Jerónimo de Sousa ei outros (PCP) ao Governo sobre a empresa Icesa.

Do deputado Carlos Espadinha flPCP) à Secretaria de Estado das Pescas sobre as dificuldades que os pescadores portugueses têm vindo ai sentir na sua actividade em águas internacionais.

Do disputado Manuel Lopes (POP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações, à Secretaria de Estado do Comércio e Turismo e ao conselho de gestão da TAP sobre um acordo entre esta última entidade e a empresa multinacional Marriott

Do deputado Magalhães Mote (ASDI) ao Ministério da' Justiça sobre os emolumentos pessoais auferidos no am findo por diverso pessoal dependente daquele Ministério

Mandato de deputado:

Comunicação do Grupo Parlamentar da UEDS relativa, à renúncia do mandato do deputado Polónio Sampaio.