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II SÉRIE — NÚMERO 108

que isto-está um bocado avançado devido a um trabalho feito pelos próprios serviços de apoio, pois eu vi o esboço de um livro em que se fazia uma certa arrumação das propostas. Mas, evidentemente, isso não basta, porque é um belo trabalho de arrumação quase que mecânica, quase que material, e havia de ir um pouco mais longe e mais fundo, e parece-me que essa subcomissão ou grupo de trabalho que constituíssemos podia desempenhar essa tarefa.

Assim, creio que deveríamos pensar no modelo de subcomissões ou grupos de trabalhos que queríamos constituir, em função de certas áreas, para depois receberem o trabalho dessa subcomissão, de modo a que o processo não tivesse paragens de etapa para etapa e para podermos fazer já um certo planeamento das actividades que cobrisse eventualmente o resto deste mês de Julho e que pudesse estender-se a Setembro próximo, quando retomarmos a nossa actividade.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Faça favor, Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): — Nessa área de organização política em geral incluía-se toda a problemática da fiscalização da constitucionalidade? Era na terceira área que ela estaria incluída?

O Sr. "Moura Guedes (PSD): — Perdão, mas não entendi.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): — Em relação à questão da fiscalização da constitucionalidade, onde é que incluía esta matéria? Na organização do poder político em geral?

O Sr. Moura Guedes (PSD): — Incluía-a na primeira.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): — Incluía-a em direitos, liberdades e garantias (princípios fundamentais)?

O Sr. Moura Guedes (PSD): — Penso que seria. Isto é uma lógica. Admito iperfeitamente que possa haver outra.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Sr. Deputado Vital Moreira, faça favor.

O Sr. Vital Moreira (PCP): — Nós não concordamos com a proposta do Sr. Deputado Moura Guedes e acentuamos a proposta que sugerimos outrora no sentido de ser constituída apenas uma subcomissão.

As razões são, fundamentalmente, duas, sendo decisiva aquela que se prende com o faoto de nas quatro subcomissões não poderem participar utilmente os pequenos partidos; a segunda razão é que não vemos vantagem relevante em ter quatro subcomissões. Não cremos que isso permita uma grande celeridade no trabalho e, sobretudo, não cremos que permita uma coordenação no percurso global da revisão constitucional.

Nós propendemos, portanto, para uma subcomissão única, cuja constituição podia ser da mesa, a que se juntaria um deputado de cada partido, o que permitiria que essa subcomissão tivesse uma representação apro-

ximada das várias forças políticas presentes no plenário da Comissão, privilegiando os quatro grandes partidos e dando lugar à representação de todos os partidos presentes.

Essa subcomissão teria duas vantagens: em primeiro lugar, daria maior celeridade aos trabalhos, dada a redução do seu âmbito e a desformalização do plenário da Comissão; em segundo lugar, manteria uma continuidade e permitiria controlar o ritmo global do processo de revisão constitucional, que, a nosso ver, se perderia, se o partíssemos em quatro áreas. Aliás, as dificuldades de partilha são notórias, como se pode ver -da proposta do Sr. Deputado Moura Guedes.

Não vemos, por exemplo, como é que se poderia tratar uma parte da matéria de direitos fundamentais numa subcomissão e outra parte noutra subcomissão quando, na verdade, existem até propostas de revisão constitucional que visam a transferência de um capítulo para outro. A alteração de regras gerais que dizem respeito aos dois capítulos é um caso concreto em que a proposta do Sr. Deputado Moura Guedes é nitidamente imprestável para abranger o material que há a tratar.

Não cremos que seja possível outra visão que não seja uma visão unitária do processo global da revisão constitucional e isso só pode ser garantido através de uma subcomissão.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Sr. Deputado Moura Guedes, deseja pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Vital Moreira?

O Sr. Moura Guedes (PSD): — Se me permite, Sr. Presidente, eu desejava dar um brevíssimo esclarecimento ao Sr. Deputado Vital Moreira. Peço muita desculpa aos outros colegas que queriam intervir, mas parece-me importante.

É que eu cometi um lapso, pois não referi que neste esquema eu previa também o funcionamento do plenário desta Comissão.

O sistema de trabalho que me parecia aconselhável — a continuarmos com aquela escolha que fizemos de dois dias, quarta-feira e quinta-feira, de manhã e de tarde— seria neste género: quarta-feira, de manhã e de tarde, funcionariam as subcomissões, quinta-feira, de manhã, continuariam a funcionar as subcomissões e, à .tarde —por hipótese, este é apenas um esquema possível—, esta Comissão funcionaria em plenário justamente para resolver problemas desses, situações desse tipo, para acolher o trabalho produzido pelas subcomissões e fazer um tratamento mais global a este nível.

Penso que esta hipótese combinaria os diversos interesses e permitia suprir algumas dessas objecções.

Eu tinha omitido este aspecto, peço desculpa por fazer esta adenda, e muito obrigado.

O Sr. Viíal Moreira (PCP): — Em todo o caso, eu gostaria de aproveitar este esclarecimento para juntar uma nota mais.

Imagino que representantes qualificados de determinados pequenos partidos não gostarão de ser impedidos de participar em todo o processo. Não vejo como é que o deputado Jorge Miranda pode estar presente ao mesmo tempo em quatro subcomissões, não vejo como c que se pode ter quatro subcomissões a trabalhar ao mesmo tempo, fazendo a gravação dos trabalhos depois a leitura respectiva...