8 DE OUTUBRO DE 1981

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Penso que não se coloca a questão de proporcionalidade ao nível da subcomissão, supondo que se aceita, de facto, que haja uma só subcomissão, porque penso que, fundamentalmente, aí se vão apenas expressar as posições das diversas formações políticas, as posições em relação aos diversos projectos apresentados, não vão tomar-se quaisquer deliberações, pois essas deverão ser tomadas, necessariamente, a nível do plenário. Portanto, parece-me que é, de facto, possível uma subcomissão não ampla, em que estejam presentes todos os partidos representados na Comissão e que tenha este mecanismo da possível substituição dos deputados, conforme os assuntos que se estão a discutir, o que penso que ressalva o critério de especialização, que especialmente os grupos parlamentares mais numerosos têm necessariamente que ter em conta.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sou sensível e estou de acordo com a maioria das observações que foram feitas pelos deputados Vital Moreira. Almeida Santos, Jorge Miranda e Herberto Goulart e gostaria de salientar que, se de facto o Sr. Deputado Sousa Tavares aponta como dificuldade a uma subcomissão permanente o facto de ela, de certa forma, não poder reproduzir a própria relação do plenário da Comissão e, portanto, pôr em causa a proporcionalidade aqui existente, essa quebra de proporcionalidade será profundamente agravada se, em vez de uma, existirem quatro subcomissões, porque então aí, para as quatro subcomissões, é que não é mesmo possível, de forma alguma, ainda que aproximadamente, manter a proporcionalidade que existe aqui na Comissão.

Vozes não identificadas nem audíveis na gravação. Exacto!

Nessa medida, a constituição de várias subcomissões, para além de ter todos os defeitos que foram apresentados, nomeadamente pelo deputado Almeida Santos, de parcelizar a discussão e de se perder o controle, tinha ainda o defeito adicional de se afastar ainda mais da composição da Comissão do que uma única subcomissão.

Devo dizer que, todavia, penso que a existência de uma única subcomissão permanente não implica nem impede, de forma alguma, que ao longo do decurso dos nossos trabalhos não se possam constituir subcomissões eventuais para tratarem, discutirem ou resolverem assuntos específicos que não abrangessem temas tão vastos como aqueles que o deputado Moura Guedes apontava como objectivos daquelas quatro subcomissões.

Nestas subcomissões tratar-se-iam, a meu ver, assuntos específicos, bastante mais restritos, podendo mesmo haver uma subcomissão que se debruce apenas sobre um artigo da Constituição relativamente ao qual há várias propostas de alteração, ou mesmo apenas uma, mas em que o assunto é muito especializado, tecnicamente complicado e politicamente relevante, decidindo a Comissão constituir uma subcomissão só para esse efeito.

Todavia, manter-se-ia sempre a unidade em termos de controle do trabalho que vai sendo feito, quando, se se constituíssem quatro subcomissões, isso impli-

caria perder-se completamente o controle, pois numa reunião semanal da Comissão não se consegue fazer a articulação do trabalho das subcomissões.

E, para além do trabalho das subcomissões, a Comissão teria um trabalho de procura de articulação que iria consumir por completo o seu tempo, não se conseguindo resolver os problemas reais, porque a Comissão seria uma câmara de discussão dos problemas que se levantariam de articulação das subcomissões, em vez de fazer o trabalho político que tem de fazer — que é o de resolver politicamente o que pode ser carreado para aqui pela subcomissão —, apenas resolvendo conflitos, negativos ou positivos, de competência entre as diversas subcomissões.

Suponho que neste momento, e fundamentalmente nesta fase inicial, a existência de mais de uma subcomissão, a meu ver, pode provocar grandes confusões e prejudicar o andamento dos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): — Estamos ainda numa fase exploratória quanto ao problema — confesso que não estou ainda convencido da bondade de uma ou de outra solução —, simplesmente parece-me que ainda não se ouviram argumentos decisivos contra a conveniência prática das quatro ou cinco comissões propostas.

Fundamentalmente, foram aventados dois argumentos: o argumento da falta de unidade, da descoordenação que se introduzia — e não me parece decisivo tal argumento, porque basta recordar que a Constituição foi feita em comissões que não tinham nem um pano de fundo como o que temos agora, pois agora temos um pano de fundo que é esta Constituição ...

Voz não identificável em audível na gravação. Bom, essa é outra questão.

Mas, portanto, a actual Constituição foi feita na base de comissões que não tinham um pano de fundo como temos agora — e nós estamos particularmente à vontade, porque parece que fomos os mais atrevidos quanto ao número de alterações propostas —, mas, apesar de tudo, ainda temos um pano de fundo como ponto de referência para salvaguardar a unidade.

Por outro lado, é importante, do ponto de vista orgânico, que essa unidade seja assegurada por esta Comissão, pois é eia que, em última instância, vai decidir e vai fazer as votações.

Quanto à vantagem que o Sr. Deputado Almeida Santos sugeriu relativamente à especialidade, penso que só se pode ganhar em matéria de especialidade se se diversificar um pouco. Nós temos alguns ilustres .constitucionalistas, que são especialistas de direito constitucional, mas há outros que o não são e que poderão dar uma achega em aspectos mais localizados. Talvez ganhássemos alguma coisa se constituíssemos comissões diversificadas onde as pessoas pudessem dar o seu contributo.

Portanto, fundamentalmente, não me parece que haja o perigo de perder a unidade, pois ela é assegurada por esta Comissão, é assegurada pela Constituição que, apesar dc tudo, temos —e em relação à