3370

II SÉRIE — NÚMERO 109

ministério da habitação e obras públicas - GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Passagem inferior do Cacém.

Relativamente ao requerimento apresentado- à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas de transmitir a V. Ex:* a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas: -

1 — A - construção da passagem inferior do Cacém e obras complementares que têm passado por várias vicissitudes, resultantes das obras promovidas pelas diversas entidades, para além da {JAE,-a este empreendimento ligadas, tem, de acordo com o plano de trabalhos, a sua conclusão prevista para o Verão de 1981, nomeadamente a-passagem inferior e a variante à estrada-nacional n.° 250.

- - Ê de crer, contudo, que alguns trabalhos complementares (de pavimentação de passeios, de ligações a arruamentos e outras), prossigam 'ainda durante os meses seguintes.

2 — A este propósito referem-se os problemas que interferem com esses trabalhos e que estão dependentes de outras entidades:

O emissário de esgoto das águas negras de -Agualva-Cacém, da responsabilidade con-- , 'junta da- Direcção-Geral de Saneamento -Básico^ e >Câmara de Sintra, que deveria estar construído logo no início da obra da passagem' inferior e obras complementares, ainda não foi sequer iniciada, ape- , sar dos sucessivos pedidos de providências feitos neste sentido, quer à Câmara, quer ao saneamento básico; -Ainda nesta data estão decorrendo os ensaios da conduta de abastecimento de água, da responsabilidade da Câmara de ' Sintra, e que tem impedido a execução da pavimentação da estrada (variante à estrada nacional a° 250 — Avenida dos - Bons Amigos); - '-

Na parcela 5 ida planta de expropriações há mais uma casa habitada, que fói expropriada e cujo morador se tem negado sistematicamente a abandoná-la, embora se lhe tenha conseguido outra casa adequada por intermédio da Câmara de Sintra; -

-Finalmente e se bem que se tenha tido conhecimento que a Câmara de Sintra havia deliberado a demolição. do prédio de ACAPOL (lote 1), cuja construção

: foi suspensa há sete anos, não tem havido qualquer evolução neste assunto que permita efectuar a construção dos passeios na zona de gaveto da variante (Avenida

dos Bons Amigos) e da Avenida da Estação, apesar dos esforços feitos nesse sentido.

Cumpre-me informar ainda de que a EPAL não tem qualquer interferência na obra.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Habitação e Obras Públicas, 3 de Setembro dej 1981. — O Chefe do Gabinete, Augusto Louza Viana. -.

ANA —AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AÉREA. E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Dr. Carlos Costa, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Exteriores:

Assunto: Resposta a wn requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a conclusão das obras do Aeroporto do Funchal.

Em referência ao ofício n." 3026/81, de 27 de Julho de 1981, do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, enviado a esta empresa por essa Secretaria de Estado, junto devolvo a V. •Ex.í o requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre a conclusão das obras do Aeroporto do Funchal, em virtude de este assunto ser da competência do Governo da Região Autónoma da Madeira.

Com os-melhores cumprimentos.

ANA — Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., 20 de Agosto de 1981.—O Vogal do Conselho de Gerência, Carlos Santos Ferreira. \

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E MINAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Indústria:

Assumo: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Dias de Carvalho sobre o problema das minas de Argemela (ofício n.° .3178/81 do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro).

1 — A Direcção-Geral de Geologia e Minas tem prestado a sua melhor atenção ao problema das minas de Argemela.

2i — Os trabalhos e estudos realizados quer pelos anterior e actual concessionários, qúér pelos serviços da DGGM, comprovam a existência de uma jazida de estanho, infelizmente classificável no tipo de «baixo teor e grande tonelagem»,-cujas áreas de melhores teores se confinam pelos 0,8 kg de estanho por tonelada.

2.2 — Importa proceder, agora, os estudos de exequibilidade, trabalhos de sondagem e mineiros, ensaios de tratamento de minérios e cálculos de reservas, que poderão conduzir à entrada da$ minas em exploração.