II Série — Número 1

Quarta-feira, 20 de Outubro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

SUMÁRIO

Mesa da Assembleia da República:

Propostas de candidaturas apresentadas pelo PSD (Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Vice-Secretário), pelo PS (mesmos cargos), pelo CDS (Vice-Presidente ..... c Secretário) e pelo PCP (mesmos cargos).

Regime.iio da Assembleia da República:

Proposta de alteração da alínea c) do artigo 242.°-A, apresentada pelo PSD, PS, CDS, PCP, PPM, ASDI e MDP/CDE.

Ratificações n." 164/11 e 165/11:

Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 224/82, de 8 de junho, apresentadas respectivamente pelo PSD e pelo PS.

fiequerímentos:

N.° l/U (3.") — Do deputado Fleming de Oliveira (PSD) à Direcção-Gera! das Contribuições e Impostos sobre a criação de mais repartições de finanças no concelho de Alcobaça.

N.° 2/11 (5.*) —Do deputado Cunha Dias (PSD) à CP acerca da possível suspensão da circulação do comboio n.° 9521, com destino a Vila Real de Santo António.

N." 3/II O.') — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo acerca da participação portuguesa nos [ogos Olímpicos de 1984.

N.° 4/11 (3.") — Do deputado Joaquim Miranda e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas acerca da destruição da UCP Pioneiros da Reforma Agrária, na freguesia de Quintos, concelho de Beja.

N.° 5/11 (3.°) Dos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Ministério da Educação e das Universidades e aos Serviços Sociais das Forças Armadas acerca da frequência da Escola Primária Oficial n.° 1, do Alfeite.

N.° 6/11 (3.°) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo e à comissão administrativa da RDP sobre a situação da 1MAVOX.

Comissões de Educação e de Cultura e Ambienie:

Comunicação do PCP indicando uma substituição em cada uma das referidas Comissões.

Renúncia ao mandato:

Pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo deputado do PS Maldonado Gonelha.

Pessoa! da Assembleia da República:

Aviso relativo à promoção dc um funcionário do quadro.

Nota. — Os requerimentos passam a ter número de ordem, além da indicação da legislatura c sessão legislativa em que são apresentados.

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados cujas assinaturas constam nas folhas anexas têm a honra de propor a candidatura do deputado Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida para Presidente da Assembleia da República.

Assembleia da República, 14 de Outubro de 1982. — O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, Manuel Pereira (e mais 36 assinaturas).

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Partido Social-Democrata tem a honra de apresentar a V. Ex.a a sua proposta dos candidatos a Vice-Presidente, Secretário e Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República, que são os seguintes:

Vice-Presidente — Amândio Anes de Azevedo; Secretário — Reinaldo Alberto Ramos Gomes; Vice-Secretário — Anacleto da Silva Batista.

Assembleia da República, 14 de Outubro de 1982. — O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, Manuel Pereira.

£x mo gr presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Partido Socialista, têm a honra de comunicar a V. Ex.a que decidiram apresentar como candidato a Presidente da Assembleia da República para a 3.a sessão legislativa da II Legislatura o deputado do Partido Socialista Teófilo Carvalho dos Santos.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de São Bento, 13 de Outubro de 1982.— Os Deputados do PS: Almeida Santos (e mais 23 signatários).

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Partido Socialista, têm a honra de comunicar a V. Ex.a que decidiram apresentar como candidatos a Vice-Presidente,