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II SÉRIE — NÚMERO 3

Sobre o assunto acima referenciado, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Rede de saneamento

1.1 — Está concluída a l.a fase (zona central) de um total de 3 fases, faltando apenas a travessia das linhas do caminho de ferro do Minho e do Douro.

1.2 — Esta 1 .a fase só poderá entrar em funcionamento após a construção da respectiva estação de tratamento.

1.3 — Sobre a construção da 2.a e 3.8 fases, bem como da estação de tratamento, não tem tido esta Câmara disponibilidade financeira.

2 — Inundaç&es nas Ruas da Uberdade

e Nova da Fonte

2.1 — No que respeita à Rua da Liberdade, esta faz parte do plano das obras para 1982. Já foi mandado preparar o respectivo processo com vista à sua pavimentação, pelo que o problema será resolvido a curto prazo.

Quanto à Rua Nova da Fonte, esta encontra-se pavimentada e, após visita ao local, não se constataram quaisquer inundações.

O que existe são pequenos abatimentos do terreno que, com as chuvas, dão origem a poças de água dispersas.

Este problema terá brevemente a sua resolução.

3 — Canalização dos ribeiros que passam pelas Ruas da Font» e Nova da Fonte

3.1 — No que respeita à Rua da Fonte, foi apresentada uma exposição pelos moradores da zona tendo em vista o seu arranjo.

Foi pedido e apresentado um orçamento do material necessário à sua pavimentação, aguardando-se, neste momento, deliberação desta Câmara.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Valongo, 3 de Setembro de 1982. — O Presidente da Camara, Aires Fernandes Martins.

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex."" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Infra-estruturas dos bairros da Cooperativa de Habitação Económica Tripeira, em Matosinhos (resposta a um requerimento da deputada do PCP Ilda Figueiredo).

Relativamente ao requerimento da Sr.a Deputada Ilda Figueiredo que acompanhava o ofício n.° 3354, incumbe--me o Sr. Secretário de Estado das Obras Publicas de transcrever a informação prestada pela Direcçáo-Gera) do Equipamento Regional e Urbano sobre o assunto em causa:

l — O bairro em Matosinhos da CHE Tripeira é constituído por 206 fogos em curso, financiados pelo

FFH, dos quais se prevê que 88 fiquem concluídos no 2.° semestre de 1982 e 118 no 1.° semestre de 1983,

Quanto às infra-estruturas, o projecto de abastecimento de água, esgotos e arruamentos foi entregue na DGERU em Julho passado e está em apreciação. Não foi ainda apresentado pela CHE o projecto da electrificação.

Estima-se em 25 000 contos o custo das infra--estruturas.

2 — O bairro de Contumil, no Porto, da mesma CHE, é constituído por 188 fogos, também financiados pelo FFH, cuja conclusão se prevê para o 2.° semestre de 1983.

Quanto às infra-estruturas, a CHE ainda não apresentou os projectos de abastecimento de água, esgotos, armamentos e electrificação.

Estima-se em 20 000 contos o custo das infra--estruturas.

3 — Do bairro de Vila do Conde, Porto, esta Direcção-Geral não dispõe de elementos, pelo facto de, até à data, não lhe ter sido formulado qualquer pedido.

4 — O bairro de Canidelo, Vila Nova de Gaia, é constituído por 192 fogos, financiados ainda pelo FFH, cuja conclusão se prevê para o 2.° semestre de 1982.

Quanto às infra-estruturas, foi recomendada, por despacho de 28 de Junho de 1982, a remodelação do respectivo projecto, remodelação essa que não foi apresentada pela CHE.

Estima-se em 30 000 contos o custo das infra--estruturas.

5 — Em face da situação dos fogos e dos projectos das infra-estruturas, atrás indicada, dos quatro bairros, só a obra de infra-estruturas do bairro de Vila Nova de Gaia foi incluída no plano IH/82 — Instituições particulares.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretario de Estado das Obras Públicas, — 6 de Setembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Escola Secundária de Penacova (resposta a um requerimento do deputado do PCP João Abrantes).

Em relação ao requerimento do Sr. Deputado João Carlos Abrantes, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar o seguinte sobre as questões postas pelo Sr. Deputado:

A abertura do concurso público para a adjudicação da construção das novas instalações da Escola Secundária de Penacova já foi anunciada, realizando-se em 7 de Setembro o acto público de abertura das propostas de preço.