II Série — Número 10

Quarta-feira, 10 de Novembro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 307/U (Protecção e defesa da maternidade) — Propostas de alteração apresentadas por dois deputados do PSD.

N.° 374/II — Direito ao planeamento familiar (apresentado pelo PSD).

Requerimentos:

N.° 9I/H (3.a) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Habitação, Obras Publicas e Transportes acerca do cancelamento de carreiras de transportes públicos na cidade de Lisboa.

N.° 92/II (3.a) — Do deputado António Taborda (MDP/CDE) ao Governo acerca da situação do pessoal navegante feminino da TAP em estado de gravidez.

N.° 93/11 (3.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna acerca de eventual compensação às autarquias pelos prejuízos causados pela transferência de matadouros.

N.° 94/U (3.") — Do mesmo deputado ao Governo acerca das negociações entre a empresa MESSA — Indústrias de Precisão, S. A. R. L., e a firma alemã Triumph-Adler.

N.° 95/ÍI (3°) — Do deputado Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo listagem dos pensionistas ao abrigo dos Decretos-Leis n.04 47 084, de 9 de Julho de I966. I71/77 e 43/78.

N.° 96/U (3.a) — Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Educação acerca das medidas para solucionar o problema das equivalências nos termos de uma recomendação do Provedor de Justiça.

N.° 97/II (3.B) — Do deputado Luís Patrão (PS) ao Governo acerca da situação da empresa UNILÀ — União Industrial de Lanifícios.

Respostas a requerimentos:

Da Direcção-Geral de Saúde a um requerimento do deputado Carlos Pinho (PSD) acerca da licença de estabelecimento de uma farmácia na freguesia de Arnoso (Santa Maria), no concelho de Vila Nova de Famalicão.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Cunha Dias (PSD) sobre a construção de um posto da PSP em Tavira.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado António Lacerda (PSD) sobre a Resolução n.° 747 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Da Subsecretaria de Estado para os Assuntos Pedagógicos a um requerimento do deputado Lemos Damião (PSD) sobre o ensino especial.

Do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública a um requerimento do deputado Marcelo Curto (PS) acerca dos acontecimentos ocorridos no Hotel Baía, em Cascais.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) acerca do início das obras da Escola Preparatória e Secundária de Pataias, no concelho de 11 Alcobaça. r\

Da Secretaria de Estado da Energia a um requerimento do mesmo deputado acerca da eventual existência de um protocolo entre Portugal e Espanha sobre a central nuclear de Sayago.

Da Administração Distrital de Saúde e do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro a um requerimento do deputado Manuel Tavares (PS) acerca de unidades de saúde e de assistência social do distrito de Aveiro.

Da Direcção-Geral da Acção Regional e Local a um requerimento do mesmo deputado acerca de comparticipações às autarquias locais.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do mesmo deputado acerca da variante à estrada nacional n.° I entre Coimbra e o Porto.

Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola a um requerimento do deputado António Arnaut (PS) acerca da recuperação da Mata do Choupal, em Coimbra.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento dos deputados António Amaut e Miranda Calha (PS) sobre o eventual encerramento dos serviços de urgência do Hospital Distrital de Portalegre.

Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do deputado Virgílio Rodrigues (PS) acerca da recuperação do Mosteiro de Tibáes.

Da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a um requerimento do deputado Salgado Zenha (PS) acerca da correcção automática dos vencimentos dos membros do Govemo em 1981 e 1982.

Do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar a um requerimento dos deputados Oliveira e Silva e Virgílio Rodrigues (PS) sobre a construção de uma escola secundária em Valença.

Da Direcção-Geral do Ensino Superior a requerimentos dos deputados Teixeira Lopes (PS) e Jorge Lemos (PCP) sobre escolas superiores de educação.

Da Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) sobre a situação dos ex-regentes escolares habilitados com o curso especial das escolas do magistério primário.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do mesmo deputado acerca das condições de funcionamento da Escola de António Arroio, em Lisboa.

Do mesmo Gabinete a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) acerca da construção de creches e jardins infantis em Azevedo, na freguesia de Campanhã (Porto), e do alargamento das instalações da escola primária.

Da Secretaria de Estado do Emprego a um requerimento da mesma deputada sobre a empresa JOTOCAR, de Vila Nova de Gaia.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do deputado Joaquim Miranda (PCP) sobre o eventual encerramento dos serviços de urgência do Hospital Distrital de Portalegre.

Da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado a um requerimento dos deputados Joaquim Miranda e Rogério Brito (PCP) acerca de escrituras públicas de compra e venda e outras fornias de remição de terrenos sujeitos ao regime de colónia celebradas nos cartórios notariais da Região Autónoma da Madeira.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) acerca do troço da estrada nacional n.° 358 entre Martinchel e Carvalhal.