II Série — Número 13

Segunda-feira, 15 de Novembro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

SUMÁRIO

Perguntas ao Governo:

Apresentadas, respectivamente, pelo PS, pelo CDS, pelo PCP, pela ASDI, pela UEDS, pelo MDP/CDE e pela UDP.

Perguntas ao Governo apresentadas pelo PS

Perguntas que formula ao Governo, nos termos dos artigos 108.*, n.° 2, da Constituição e 205.* e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado do Partido Socialista Pinto da Silva.

A. indústria têxtil tem sido tradicionalmente de grande importância económica e social para o País.

Representa, em termos de volume de comércio externo, 25 % das exportações portuguesas, o que, só por si, manifesta a importância e a atenção que qualquer governo lhe deve dispensar.

Por outro lado, apesar da importância atrás referida, é, paradoxalmente, das indústrias transformadoras portuguesas uma daquelas onde se praticam salários mais baixos, empregando ela um elevado número de trabalhadores, calculado entre 180 000 a 200 000 postos de trabalho.

Também, por esta razão, se conclui dos milhares de trabalhadores e respectivas famílias que dela dependem economicamente.

No sector têxtil, o subsector laneiro — a indústria de lanifícios — atravessa, por diversas e conhecidas razões, uma situação de crise profunda, devendo merecer uma atenção cuidada e um conjunto de medidas que visem proporcionar a sua superação.

A região da Covilhã, onde a indústria laneira se encontra concentrada em alto grau e onde é praticamente uma monoindústria, é talvez a zona do País onde a crise mais profundamente se instalou, arrastando consigo a angústia que a falência de dezenas de empresas e o consequente desemprego já criaram e que cada vez mais vêm provocando.

A situação geral das empresas de lanifícios da região da Covilhã é dramática e a situação social que se adivinha na região é muito grave, tendo os órgãos autárquicos locais alertado o Governo, por várias vezes,

e por formas diversas, para a situação tão preocupante que se vive na região.

Neste quadro, se é certo que o problema de todo o sector têxtil deve ser equacionado globalmente, não deverá o caso particular — neste caso, o subsector dos lanifícios e, neste, a região da Covilhã — deixar de merecer atenção especial, atentas as consequências gravosas que da evolução da aludida crise possam resultar e a premência que se justifica pela dimensão e pela urgência deste problema concreto.

Assim, solicita-se que o Governo, através dos Srs. Ministros da Indústria, Energia e Exportação e das Finanças e do Plano, esclareça:

a) Qual o plano global — em linhas gerais — que

o Governo vem anunciando para a reconversão e modernização do sector, nomeadamente nos seguintes aspectos:

Número de postos de trabalho que tal plano prevê serem dispensáveis;

Soluções previstas para os milhares de desempregados que resultarão da redução dos postos de trabalho no sector;

Medidas concretas, nos aspectos econó-mico-financeiro e tecnológico, previstas;

b) Quais as medidas de urgência específicas que

o Governo prevê adoptar para o subsector laneiro e, neste, para a região da Covilhã, por forma a que, se bem que enquadradas no todo do sector, possam desde já ser implementadas por forma a minorar os efeitos da crise profunda que este subsector atravessa naquela região;

c) Qual a solução concreta do possível aproveita-

mento rápido e global do parque industrial instalado de há muito na Covilhã, o qual poderá ser um dos principais meios a utilizar numa possível reconversão e reestruturação dos lanifícios, bem como na indispensável diversificação dos tipos da indústria a instalar na região.

Assembleia da República, 12 de Novembro de 1982. — O Deputado do PS, Pinto da Silva.