II Série — 2.° suplemento ao número 29

Sexta-feira, 17 de Dezembro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

SUMÁRIO

Comissões parlamentares:

Comunicação do Grupo Parlamentar da UEDS indicando a sua representação em várias comissões.

Requerimentos:

N.° 281/11 (3.") — Da deputada Beatriz Cal Brandão (PS) aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação sobre a situação dos professores delegados e subdelegados do grupo abrangido pelo Despacho n.° 333/80, de 22 de Setembro.

N.° 282/11 (3.*) — Do deputado António Moniz (PPM) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes acerca da extracção de areias no leito e margens do rio Cávado.

N.° 283/11 (3.') —Do deputado Lemos Damião (PSD) ao Governo acerca da degradação social e psicológica dos professores, resultante de dificuldades financeiras e de vária ordem nas escolas, com reflexos profissionais preocupantes.

N." 284/11 (3.") —Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano e às Secretarias de Estado das Pescas e do Emprego acerca do problema da paralisação das empresas Algarve Exportadora, S. A. R. L., c Conservas Rainha do Sado.

N." 285/11 (5.°) — Do deputado Manuel Matos (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social acerca da extensão dos programas da RTP a Pessegueiro do Vouga c Paradela do Vouga.

N.° 286/11 (3.") —Dos deputados Zita Seabra e Vidigal Amaro (PCP) à Secretaria de Estado da Segurança Social pedindo informação sobre o número de beneficiários que recebem subsídio de doença.

N.° 287/11 (3.1)—Dos mesmos deputados à mesma Secretaria de Estado pedindo cópias das várias intervenções e conclusões do 2.° Encontro Nacional dc Segurança Social.

N.° 288/11 (3.°) — Dos mesmos deputados à mesma Secretaria de Estado pedindo relação escalonada dos pensionistas após a última actualização.

N." 289/11 (3.a)— Dos mesmos deputados à mesma Secretaria de Estado acerca das despesas em anúncios pagos nos meios de comunicação social.

N.° 290/11 (3.°) — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Primeirc-Ministro acerca da eventual existência de serviços de informação de dependência governamental e do acesso do Ministro da Administração Interna a informações sobre a convocação de um cidadão pelo Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS para ser ouvido num processo.

N.° 291/11 (3.°) — Dos mesmos deputados à Secretaria de Estado da Segurança Social acerca do montante das

' dívidas do patronato à segurança social. . N.° 292/11 (3.°) — Do deputado Carlos Espadinha (PCP) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes acerca do resultado do inquérito ao naufrágio do barco Boa Nova e de eventual inquérito ao naufrágio do navio petroleiro Bandim.

N.° 293/11 (3/) —Da deputada Natália Correia (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social acerca da celebração de eventual contrato entre o Governo de Cabo Verde e a agência Notícias de Portugal.

N.° 294/11 (3.°) — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho acerca da situação na Companhia de Papel do Marco, S. A. R. L.

N.° 295/11 (3.°) —Da deputado Zita Seabra (PCP) ao Ministério da Educação pedindo indicação do número de estudantes universitários alojados em residências dos serviços sociais e da respectiva evolução nos últimos 5 anos.

N." 296/11 (3.°) — Da mesma deputada ao mesmo Minis-nistério pedindo indicação escalonada do número de estudantes que beneficiam de bolsas de estudo, do atraso no pagamento das mesmas e da respectiva evolução nos últimos 5 anos.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em referência à Nota de Serviço Interno n.° 186-P/ 82, de 29 de Novembro, encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar da União de Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS) de comunicar a V. Ex." a representação da UEDS nas seguintes comissões parlamentares:

António Poppe Lopes Cardoso:

Economia, Finanças e Plano; Negócios Estrangeiros e Emigração.

António César G. Oliveira:

Trabalho; Defesa Nacional;

Administração Interna e Poder Loca/.