7 DE JANEIRO DE 1983

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Vendas de aço para a construção

(Toneladas)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: Siderurgia Nacional.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:

Assunto: Escola Preparatória de Mouriscas (esclarecimento solicitado pelo deputado da ASDI Magalhães Mota).

1 — S. Ex.° o Subsecretário de Estado da Administração Escolar encarrega-me de informar V. Ex.a que não há em Mouriscas nenhuma escola preparatória por concluir.

2 — A escola preparatória ali existente foi criada pela Portaria n.° 689/80, de 20 de Setembro, tendo o ensino unificado sido autorizado a funcionar na mesma pelo Despacho Ministerial n.° 342/80, de 29 do mesmo mês.

3 — A referida escola encontra-se instalada no ex--Colégio do Infante de Sagres, adquirido por este Ministério em 17 de Setembro de 1981.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar, 26 de Novembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, a Assessora, Isabel Campos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre poupança de energia.

Em referência ao vosso ofício n.° 5108/82, de 9 de Novembro, contendo em anexo requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota sobre poupança de energia, levo ao conhecimento de V. Ex.a que em 17 de Novembro de 1982 S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro exarou um despacho do seguinte teor, à margem do supramencionado ofício:

A determinação do Governo por proposta do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, no sentido da antecipação da hora do fecho das emissões de televisão, visava a diminuição do consumo doméstico de energia induzido pelos televisores nos hábitos nocturnos dos telespectadores.

Como é óbvio, o alargamento dos espaços de emissão durante o dia não afecta os consumos induzidos de energia.

Ao Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares, para os devidos efeitos.

José Alfaia Pinto Pereira, 17 de Novembro de 1982.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 3 de Dezembro de 1982.— Pelo Chefe do Gabinete, José Eurico da Costa Gonçalves.

SECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE VIDA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o apoio governamental ao desporto e, concretamente, ao hóquei em patins.

Na sequência do ofício de V. Ex.a acima referenciado, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de dar conhecimento do seguinte despacho:

Julgo ser de responder ao Sr. Deputado Magalhães Mota nos seguintes termos:

1 — As dificuldades de que a Federação Portuguesa de Patinagem se fez eco público na imprensa quanto à deslocação a Itália da equipa nacional de juniores não eram reais. Basta referir que, no mês de Dezembro corrente, a Federação fez deslocar uma equipa para disputar o Campeonato Europeu de Juvenis e não precisou de solicitar qualquer apoio. Quanto às relações entre o Estado e o desporto, pode o Sr. Deputado pronunciar-se e dar achegas na discussão pública em curso sobre o projecto de lei de bases já apresentado.

2 — O apoio do Estado tem sido e continua a ser dado a todas as actividades desportivas, e é feito das formas seguintes: entrega de subsídios anuais; apoio administrativo (sedes e funcionários); estágios gratuitos; formação de téc-