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II SÉRIE — NÚMERO 39

nacional fundava-se essencialmente na ideia da iminência ou eventualidade da guerra, entendida como batalha ou confronto. .......

Depois de 1914, no pós-guerra, apareceu como mais fundamental ou mais normal não propriamente a guerra como cenário previsível, mas sim o jogo ou as relações de forças em que as potências eventualmente agressoras «tacteiam» as forças morais e materiais do adversário para poderem obter as suas determinadas vitórias.

Embora o estado de guerra na Segunda Guerra Mundial tenha degenerado numa batalha, é evidente que o que estava em foco inicialmente era a confrontação, o testar das forças morais e materiais do adversário.

Esse testar de forças, na base de uma análise das forças materiais e psicológicas, é feito em 3 momentos fundamentais daquilo que levou ao início dã Segunda Guerra Mundial — ocupação da bacia do Rur, dos sude-tas, formulação do pacto Ribbentrop-Molotov e a assinatura do Tratado de Munique.

E, no momento em que a Alemanha se convence de que as forças morais e espirituais dos seus adversários estavam pelas ruas da amargura, a guerra aparece como panorama definitivo.

Pois bem, hoje em dia, as coisas passam-se de uma forma diferente. Hoje, cada vez mais se acentua a ideia do estado de crise como o quadro iminente da acção de defesa, e não a perspectiva imediata da guerra ou da batalha.

Sem introduzir aqui qualquer polémica, mas tão-só expressando o meu pensamento, temos em nossa face a invasão do Afeganistão, a ocupação da Etiópia e a invasão de Angola por tropas cubanas. São outros tantos elementos de sondagem das forças e das capacidades não só materiais como espirituais.

E, até à data, a teoria do confronto como campo de batalha ou enquadrada, tendo como quadro fundamental a batalha entendida como afrontamento, é substituída pela análise do jogo de forças. Digamos que já não é mesmo o jogo da guerra, mas sim algo diferente. Cada vez mais, como alguém disse, é a politica que continua a guerra, e não a guerra que continua a política.

Assim, parece-nos que a afirmação que aqui figura, para além de estar consumida por alguns pontos, implica também uma ideia de conceito estratégico que julgamos ultrapassado. Por isso, propúnhamos a sua eliminação.

Em segundo lugar, quanto à expressão «o funcionamento das Forças Armadas em tempo de paz deve ter em vista, principalmente, prepará-las para fazer face, com o mínimo de adaptações, a qualquer tipo de guerra em que hajam de intervir», devo dizer não entender por que é que aqui está a frase «com o mínimo de adaptações». Parece-me ser de mera teoria, mas destituída de sentido.

Por outro lado, o funcionamento das Forças Armadas em tempo de paz não visa prepará-las para fazer face a qualquer tipo de guerra em que hajam de intervir, dentro ¿o conceito estratégico há pouco formulado, em termos gerais. Visa, sim, que as Forças Armadas possam ser um vetor importante na política de defesa em tempo de paz e perante todas as ameaças que nesse tempo possam surgir, das quais as mais fundamentais não são, necessariamente, a iminência ou a existência de actos qualificados de guerra.

Um país sem forças armadas, como costumo dizer, é um país que abdicou da sua soberania. É uma opção como outra qualquer, mas nunca será a minha.

Existem, aio entanto, situações de crise, de gestão de crise, e, em relação às situações de estado de guerra, diferenciam-se hoje não só quantitativamente, como pensa a maioria das pessoas, mas sobretudo qualitativamente.

A situação provocada pela entrada de um submarino soviético, há uns tempos, numa base militar sueca é qualitativamente e não quantitativamente característica do estado de guerra. Em primeiro lugar, porque nela predominam, numa primeira fase, os meios políticos com os militares. Trata-se, portanto, de um caso em que o uso dos meios militares tem de estar altamente ligado aos meios políticos.

Em segundo lugar, é qualitativamente diferente, porque nesse tipo de situações, ao contrário da situação de guerra, não estão exactamente definidos os inimigos e é duvidoso até que, em certas circunstâncias, o conceito de inimigo possa ser aplicável.

Por exemplo, modifiquemos a situação e imaginemos que o espaço aéreo português era invadido por um avião espanhol ou que era concentrada junto à fronteira portuguesa uma brigada ou força militar de intervenção espanhola, por um daqueles conflitos de fronteiras que muita gente diz serem impossíveis, mas que se podem desenvolver mesmo dentro do mundo ocidental.

Temos o exemplo da Inglaterra em relação às Falk-lands. E, quando um dia se fizer a história, veremos que o fundamental no conflito Inglaterra-Falklands, em que havia, de certa maneira, um inimigo e um estado de guerra definido, era mais uma situação de crise levada às últimas consequências do que uma situação de guerra aberta, embora tenham sido utilizados meios fundamentais de guerra aberta.

Foi neste sentido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que propus a eliminação do n.° 1 e a alteração do n.° 2, alegando — porque na altura não me apercebi do facto — eliminar também a expressão «com o mínimo de adaptações». E isto porque não interessa que seja com o mínimo ou o máximo de adaptações, mas sim que essas adaptações sejam eficazes.

Assim, como costumo dizer não haver nada mais caro que tribunais mal pagos, também digo não haver nada mais caro que um tipo de guerra preparada com um mínimo de adaptações. As adaptações são as que forem necessárias. Quando muito, poder-se-á exigir uma flexibilidade, mas isto ultrapassa manifestamente os quadro da lei.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, não me escusarei de justificar a proposta que faz o meu partido, mas, como são quase 20 horas e porque as digressões, neste momento já efectuadas, sobre a matéria nos levaram um pouco longe, preferiria, se todos concordassem, que o Sr. Presidente encerrasse os trabalhos e amanhã recomeçaríamos em força.

O Sr. Presidente: — Ainda temos algums minutos. Não quer mesmo justificar a sua proposta? Assim, encerraríamos a discussão deste artigo.

O Orado;: — Não vamos certamente encerrá-lo. Ainda há aqui muito material para ser discutido.

Em todo o caso, se insistir, posso em algumas palavras resumir. Só que amanhã ainda iremos intervir a este respeito.