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II SERIE — NÚMERO 46

de expressão portuguesa (desde 1980, data da sua instituição, o IPL organizou já exposições em Mafra, Bragança, Cabo Verde, Moçambique e Brasil).

Assim, o apoio às editoras efectua-se não só directamente, através de subsídios à edição, como pela compra de exemplares.

3 — A solução da presente crise editorial ultrapassa largamente o âmbito de acção do IPL, cujos objectivos essenciais —a promoção da literatura portuguesa o a difusão do livro e da leitura — foram já amplamente documentados nos parágrafos anteriores.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto Português do Livro, 22 de Dezembro de 1982. — O Presidente, António Alçada Baptista.

SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

gabinete do secretario de estado

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Dias de Carvalho acerca da reflorestação de parte da zona da Cova da Beira, incluindo a serra

da Malcata.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 4775, de 8 de Agosto de 1982, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar, depois de obtido o esclarecimento solicitado à Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e constante do seu ofício n.° 9972, de 17 do corrente, que o Sr. Deputado estará confundido com qualquer outro problema, porquanto, nem o projecto de regadio da Cova da Beira, na sua 1." fase,, prevê a florestação de qualquer área nem a serra da Malcata se inclui naquele projecto.

Apenas no projecto de desenvolvimento da raia entre Douro e Tejo se prevê a florestação de 40 000 ha, neste, sim, incluída a serra da Malcata.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agrícola, 27 de Dezembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

gabinete do ministro

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS Lopes Cardoso acerca da concessão de equivalência aos doutorados do 3.° ciclo francês.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 5260, de 24 de Novembro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado António Poppe Lopes

Cardoso, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

Fotocópia do despacho n.° 126/ME/82 de S. Ex.a o Ministro da Educação (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação, sem data.— A Chefe do Gabinete, Maria Carlos Silva.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA

gabinete do secretario de estado

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS Lopes Cardoso pedindo elementos sobre o projecto das pirites alentejanas, sobre as minas de Moncorvo e sobre a navegabilidade do Douro.

Em relação ao requerimento do Sr. Deputado António Lopes Cardoso (UEDS) sobre e no que respeita ao aproveitamento dos minérios da faixa piritosa do Alentejo, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Indústria de transmitir a V. Ex." o seguinte:

a) Lista da legislação relativa ao assunto:

Decreto n.° 441/76, de 4 de Junho; Despacho do MIT, de 14 de Julho de 1976;

Despacho do MIT n.° 42/78, de 4 de Abril;

Resolução do Conselho de Ministros de

7 de Março de 1979; Despacho do MIT n.° 149/79, de 17 de

Maio;

Despacho do MIT n.° 242/79, de 25 de Julho;

Decreto-Lei n.° 510/79, de 24 de Dezembro;

Despacho conjunto da PCM/MIE, de 21

de Fevereiro de 1980; Despacho da SEEM n.° 26/80, de 15 de

Abril;

Despacho da SEEM n.° 29/80, de 29 de Abril;

Criação da SOMINCOR a 30 de Agosto de 1980 (Diário da República, 2.° série, n.° 200);

Despacho do MIE n.° 166/80, de 30 de Outubro;

Despacho da SEI de 28 de Janeiro de 1981;

Despacho Normativo do MFP/MiEE n.° 347/81, de 23 de Dezembro;

Decreto n.° 25/82, de 8 de Fevereiro;

Decreto-Lei n.° 158/82, de 6 de Maio;

Despacho Normativo do MFP/MIEE n.° 104/82, de 31 de Maio;

(a) A fotocópia referida foi entregue ao deputado.