Debates Parlamentares - Diário 046, p. 625 (1983-02-02)

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2 DE FEVEREIRO DE 1983

625

SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo cópia do relatório da Inspecção-Geral de Finanças referente à última inspecção realizada ao Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.

Em referência ao ofício n.° 5281/82, de 24 de Novembro, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Orçamento de enviar a V. Ex.a, para os fins convenientes, fotocópia do ofício n.° 9670, de 31 de Dezembro de 1982. da Inspecção-Geral de Finanças, bem como cópia do processo de inspecção (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 10 de Janeiro de 1983. —Pelo Chefe do Gabinete, W'T'"í7 de Lourdes Monteiro.

Em referência ao ofício n.° 5282/82, de 24 de Novembro, sobre o assunto mencionado em epígrafe, junto envio a V. Ex.3 fotocópia do ofício n.° 9669 da Inspecção-Geral de Finanças, bem como do processo de inspecção, no qual o Sr. Secretário de Estado do Orçamento exarou o seguinte despacho:

Remeta-se ao Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares.

7 de Janeiro de 1983. — Alípio Pereira Dias.

N. B. — Em data relativamente recente, esta Secretaria de Estado voltou a insistir junto do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Comércio pela obtenção de uma resposta, de harmonia com o solicitado no despacho do SEO de 7 de Maio de 1981.

7 de Janeiro de 1983. — Alípio Pereira Dias (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, !0 de Janeiro de 1983. —Pelo Chefe do Gabinete, Maria de Lourdes Monteiro.

SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo cópia do relatório da Inspecção-Geral de Finanças referente à última inspecção realizada ao INATEL.

Em referência ao ofício n.° 5280/82, de 24 de Novembro de 1982, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Orçamento de enviar a V. Ex.\ para os fins convenientes, fotocópia do ofício n.° 9668, de 13 de Dezembro de 1982, da Inspecção-Geral de Finanças, bem como cópia do processo de inspecção (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 10 de Janeiro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, Maria de Lourdes Monteiro.

SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo cópia do relatório da Inspecção-Geral de Finanças referente à última inspecção realizada à Junta Nacional das Frutas.

INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO

Assembleia da República — Grupo Parlamentar da ASDI:

Assunto: Reposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da crise das editoras portuguesas.

Em resposta ao pedido de esclarecimento desse Grupo Parlamentar (requerimento n.° 134, de 18 de Novembro de 1982) sobre a situação das editoras portuguesas, temos a informar o seguinte:

1—O Instituto Português do Livro promove, ao abrigo do seu programa intitulado «Promoção da literatura portuguesa de reconhecida qualidade literária», o apoio à edição de obras cuja publicação é considerada imprescindível e que sem ele a sua edição talvez não se viesse a verificar, pelo menos em grande parte dos casos.

2 — Isto significa que, perante os orçamentos fornecidos por editores profissionais relativos a essas obras de carácter cultural, o IPL concede apoios financeiros de modo a conseguir reduções nos preços de capa da ordem dos 30 % a 40 %.

Ao longo do corrente ano, subsidiou o IPL a edição de 70 títulos publicados por 19 editoras.

O IPL procede anualmente à compra de alguns milhares de exemplares, tendo em vista três objectivos fundamentais: o abastecimento de bibliotecas pertencentes a associações culturais diversas; ofertas a lusó-filos que, espalhados pelo mundo, solicitam a este Instituto o envio de obras que necessitam para trabalhos de investigação; organização de exposições iconobiobi-bliográficas subordinadas ao tema «Pequeno roteiro da história da literatura portuguesa», em Portugal e países

(o) Os elementos indicados foram entregues ao deputado.

(a) Os elementos indicados foram entregues ao deputado.

2 DE FEVEREIRO DE 1983625SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo cópia do relatório da Inspecção-Geral de Finanças referente à última inspecção realizada ao Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.Em referência ao ofício n.° 5281/82, de 24 de Novembro, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Orçamento de enviar a V. Ex.a, para os fins convenientes, fotocópia do ofício n.° 9670, de 31 de Dezembro de 1982. da Inspecção-Geral de Finanças, bem como cópia do processo de inspecção (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 10 de Janeiro de 1983. —Pelo Chefe do Gabinete, W'T'"í7 de Lourdes Monteiro.Em referência ao ofício n.° 5282/82, de 24 de Novembro, sobre o assunto mencionado em epígrafe, junto envio a V. Ex.3 fotocópia do ofício n.° 9669 da Inspecção-Geral de Finanças, bem como do processo de inspecção, no qual o Sr. Secretário de Estado do Orçamento exarou o seguinte despacho:Remeta-se ao Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares.7 de Janeiro de 1983. — Alípio Pereira Dias.N. B. — Em data relativamente recente, esta Secretaria de Estado voltou a insistir junto do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Comércio pela obtenção de uma resposta, de harmonia com o solicitado no despacho do SEO de 7 de Maio de 1981.7 de Janeiro de 1983. — Alípio Pereira Dias (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, !0 de Janeiro de 1983. —Pelo Chefe do Gabinete, Maria de Lourdes Monteiro.SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo cópia do relatório da Inspecção-Geral de Finanças referente à última inspecção realizada ao INATEL.Em referência ao ofício n.° 5280/82, de 24 de Novembro de 1982, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Orçamento de enviar a V. Ex.\ para os fins convenientes, fotocópia do ofício n.° 9668, de 13 de Dezembro de 1982, da Inspecção-Geral de Finanças, bem como cópia do processo de inspecção (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 10 de Janeiro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, Maria de Lourdes Monteiro.SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo cópia do relatório da Inspecção-Geral de Finanças referente à última inspecção realizada à Junta Nacional das Frutas.INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVROAssembleia da República — Grupo Parlamentar da ASDI:Assunto: Reposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da crise das editoras portuguesas.Em resposta ao pedido de esclarecimento desse Grupo Parlamentar (requerimento n.° 134, de 18 de Novembro de 1982) sobre a situação das editoras portuguesas, temos a informar o seguinte:1—O Instituto Português do Livro promove, ao abrigo do seu programa intitulado «Promoção da literatura portuguesa de reconhecida qualidade literária», o apoio à edição de obras cuja publicação é considerada imprescindível e que sem ele a sua edição talvez não se viesse a verificar, pelo menos em grande parte dos casos.2 — Isto significa que, perante os orçamentos fornecidos por editores profissionais relativos a essas obras de carácter cultural, o IPL concede apoios financeiros de modo a conseguir reduções nos preços de capa da ordem dos 30 % a 40 %.Ao longo do corrente ano, subsidiou o IPL a edição de 70 títulos publicados por 19 editoras.O IPL procede anualmente à compra de alguns milhares de exemplares, tendo em vista três objectivos fundamentais: o abastecimento de bibliotecas pertencentes a associações culturais diversas; ofertas a lusó-filos que, espalhados pelo mundo, solicitam a este Instituto o envio de obras que necessitam para trabalhos de investigação; organização de exposições iconobiobi-bliográficas subordinadas ao tema «Pequeno roteiro da história da literatura portuguesa», em Portugal e países(o) Os elementos indicados foram entregues ao deputado.(a) Os elementos indicados foram entregues ao deputado.

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