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II SÉRIE — NÚMERO 46

CDE) e Mário Tomé (UDP) sobre a situação laboral na Livraria Bertrand.

Em resposta aos vossos ofícios n.05 5416/82, 5473/ 82 e 5679/82, de 3, 6 e 28 de Dezembro, respectivamente, vem o Ministério do Trabalho, Secretaria de Estado do Emprego, informar do que se segue:

1 — A Livraria Bertrand beneficiou em Setembro de 1982 de um apoio financeiro para manutenção de postos de trabalho, ao abrigo do previsto e disposto no Despacho Normativo n.° 316/78, de 30 de Novembro, no montante de 30 milhões de escudos.

2 — Este subsídio veio, assim, acrescer a um outro empréstimo da Secretaria de Estado do Emprego, no montante de 17 865 000$, concedido por despacho do Secretário de Estado do Emprego de 21 de Dezembro de 1981.

3 — Como é do conhecimento público, o processamento de subsídios desta natureza obriga a empresa a não reduzir o nível de emprego até ao termo do reembolso e determina o acompanhamento do processo até ao seu encerramento pelos- representantes dos trabalhadores, com conhecimento das respectivas organizações sindicais.

4 — O Ministério do Trabalho, Secretaria de Estado do Emprego, chegou mesmo a oficiar a gerência da empresa da necessidade de se garantir a mais completa observância da cláusula que salvaguarda aquele direito dos trabalhadores.

5 — O Ministério do Trabalho, Secretaria de Estado do Emprego, não se arroga o direito, porque, sem dúvida, ilegítimo, de intervir ou de se sub-rogar nas competências que só à gerência de uma empresa dizem respeito.

Com efeito, os seus poderes fiscalizadores circuns-crever-se-ão sempre no âmbito definido pelos termos dos despachos de financiamento supra-referidos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, 10 de Janeiro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Luis Madureira.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro para a Comunicação Social:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca das circunstâncias em que se verificou a transmissão directa da exibição da esquadrilha Asas de Portugal realizada em 13 de Junho de 1982 no Algarve.

Relativamente ao assunto em questão, cumpre-nos informar que a RTP decidiu transmitir directamente a exibição da esquadrilha Asas de Portugal que se realizou em 13 de Junho próximo passado no Algarve, não só para corresponder ao desejo manifestado por parte da Força Aérea Portuguesa, como também por considerar que tal exibição teria imensa aceitação por parte do seu público espectador.

Além do mais, a aludida transmissão foi motivo de valorização da nossa emissão de tarde do referido dia e não constituiu encargo para a RTP, além dos inerentes ao seu dispositivo técnico.

Mais nos cumpre informar que a circunstância de a Força Aérea Portuguesa haver situado, a exibição da esquadrilha próximo de um destacado empreendimento turístico é matéria completamente alheia à RTP.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 22 de Dezembro de 1982. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinaturas ilegíveis.)

DIRECÇAO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL GABINETE DO DIRECTOR-GERAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo informações relativamente ao programa da RTP l.a Página.

Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota que acompanhou o ofício de V. Ex.° n.° 5116/82, de 9 de Novembro do ano findo, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social de informar o seguinte quanto às interrogações formuladas:

a) Nunca esteve previsto pelos serviços da em-

presa pública RTP;

b) Hipótese nunca admitida, nem pela empresa

pública RTP, nem pelo próprio;

c) Ignora-se, não se entendendo curial consultar

a propósito nem a jornalista citada nem a Agência Notícias de Portugal.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral da Comunicação Social, 13 de Janeiro de 1983. — O Director-Geral, Manuel Figueira.

MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDí Magalhães Mota acerca do destino do retábulo de S. Silvestre, da autoria do artista renascentista João de Ruão.

Em resposta ao requerimento indicado em epígrafe e enviado a este Gabinete pelo ofício n.° 5227/82, de 18 de Novembro, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que o retábulo de João de Ruão a que se refere aquele requerimento foi adquirido pelo Instituto Português do Património Cultural no dia 5 de Novembro passado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura e Coordenação Científica, 12 de Janeiro de 1983. — O Chefe do Gabinete. A. f. Rodrigues Rocha.