II Série — Número 50

Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

SUMÁRIO

Comissão Permanente:

Despacho do Sr. Presidente convocando para o dia 8 uma reunião da Comissão.

Co,T33Ího de Snforn3ção par3 a ANOP:

Despacho do Sr. Presidente relativo à substituição pelo PSD do seu representante efectivo no Conselho.

Conselho de Sir.pTsrtss:

Declaração relativa à anulação da designação do representante dos directores das publicações periódicas diárias no Conselho.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Lemos Damião (PSD) acerca da degradação social e psicológica dos professores resultante de dificuldades financeiras e de vária ordem nas escolas, com reflexos profissionais preocupantes.

Da Direcção Regional dc Agricultura do Algarve a um requerimento do debutado Luís Filipe Madeira (PS) acerca de questões da Direcção Regional.

Da Secretaria de Estado do Planeamento n um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) pedindo o envio regular do Boletim de Divulgação do Instituto do Investimento Estrangeiro.

Do Secretariado para a Integração Europeia a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) pedindo informação acerca dos centros europeus de documentação existentes em Portugil.

Da Secretaria de Estado da Integração Europeia a um requerimento do mesmo deputado relativo ao desarmamento alfandegário.

Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento do mesmo deputado sobre a instalação eléctrica do Estádio Municipal dc Chaves.

Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do mesmo deputado acerca da construção de nova ponte sobre o rio Douro.

Da Direcção-Geral dc Portos a um requerimento do mesmo deputado acerca do conteúdo de uma reportagem do jornal Tal & Qual, dc 9 de Outubro de 1982, relativa à Direcção-Geral.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do mesmo deputado acerca da instalação dc um centro para deficientes profundos em Abraveses (Viseu).

Do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Elcitoral( (STAPE):

A um requerimento do mesmo deputado sobre o cumprimento da lei pela Comissão Nacional de Eleições;

A um requerimento do mesmo deputado sobre atrasos no escrutínio das eleições autárquicas.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento do mesmo deputado sobre a legalização de odon-tologistas.

Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do mesmo deputado acerca da urbanização da Quinta dos Machados, em Chaves.

Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) acerca da criação de um museu de comunicação social.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primciro--Ministro a um requerimento do deputado António Vitorino (UEDS) acerca do relatório c contas do conselho de gerência da RTP referentes ao exercício de 1981.

Grupo Parlamentar do PSD:

Declaração relativa à exoneração de um adjunto do grupo parlamentar.

Despacho

Para os efeitos previstos no artigo 52.° do Regimento, convoca-se a Comissão Permanente da Assembleia da República para uma reunião no dia 8 do corrente, às 11 horas.

Palácio de São Bento, 5 de Fevereiro de 1983.— O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.

Despacho

Nos termos do disposto no n.° 4 do artigo 2° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.° 67/78, de 14 de Outubro, o Partido Social-Democrata (PSD) designou como seu representante efectivo no Conselho de Informação para a ANOP, E. P., João Carlos de Meira Ferreira, em substituição de Cândido Duarte Jorge Igrejas de Bastos.

Assembleia da República, 28 de Janeiro de 1983. — O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que, por comunicação do Conselho de Imprensa de 37 de Janeiro de 1983, é anulada a declaração, publicada no Diário