7 DE FEVEREIRO DE 1983

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Nitieira;

Sistema de rega por aspersão; Rede de drenagem; Silos trincheira (5); Cercas-periféricas e interiores; Posto de transformação; Máquinas e alfaias; Aquisição de animais; Implantação de prados; Adaptação ao regadio de 23,900 ha.

Situação actual. — Dos investimentos atrás referidos encontram-se já feitos os seguintes:

Foram nivelados (adaptação ao regadio) cerca de 25,9000 ha, 11,9000 ha numa 1.a fase e 12 ha numa 2.a fase, com máquinas da DGHF.A;

Rede de drenagem, em vala aberta, em 23,9000 ha;

Montagem de um sistema de rega por aspersão para 23,9000 ha e construção de 2 tanques de apoio à rega;

Aquisição de parte das máquinas e alfaias;

Implantação de 44,5000 ha de prados e forragens para fenação;

Aquisição de 40 animais (começaram a ser adquiridos em 1979-1980);

Instalação das cercas periféricas.

Dos investimentos a realizar no início de 1983 é prioritária a instalação do posto de transformação para fornecimento de energia às bombas de rega (só parte do sistema possui energia) e instalações da Unidade e numa 2.a fase a construção das instalações pecuárias (viteleiro, sala de ordenha, etc).

Unidade de Vi'.a do Bispo

Pertencia à 15.a Região Agrícola, estando desde longa data ligada à actividade cerealífera, nomeadamente em ensaios de adaptação de variedades à região.

Com uma área de 10 ha, está actualmente integrada na Rede Nacional de Ensaios, praticando-se também a multiplicação de sementes para distribuição à lavoura.

Tentou-se integrá-la numa exploração em comum com agricultores a zona a fim de ensaiar a instalação de uma exploração piloto que fizesse face aos problemas dc minifúndio que esta região apresenta. Apesar de elaborado um projecto de exploração, não teve esta iniciativa receptividade.

3) Sorr.alório das verbas despendidas

Sobre este ponto, dada a clareza dos elementos constantes dos mapas anexos (documentos n.os 5, 6, 7 e 8), limitamo-nos a remeter para os mesmos (a).

Direcção Regional de Agricultura do Algarve, 30 de Novembro de 1982. — (Assinaturas ilegíveis.)

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Plano:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Octávio Teixeira pedindo o envio regular do Boletim de Divulgação do Instituto do Investimento Estrangeiro.

Encarrega-se o Sr. Secretário de Estado do Planeamento de junto remeter a V. Ex.° o ofício n.° 0321/ 85-DDI-IIE, de 13 de Janeiro de 1983, do Instituto do Investimento Estrangeiro, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, sobre o qual exarou o seguinte despacho:

Enviar ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro.

O IIE deve enviar normalmente cópias da publicação em causa aos diferentes grupos parlamentares.

Não concordo que com carácter regular se faça o envio a deputados isolados ou, aliás, a entidades individuais.

14 de Janeiro de 1983. — A. Regueira.

Com os melhores cumprimentos.

Secretaria de Estado do Planeamento, 14 de Janeiro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de Estado do Planeamento:

Em resposta ao ofício de V. Ex.a, referência n.° 8385, dc 23 de Dezembro último, junto se enviam as estatísticas, ora disponíveis, previstas na Portaria n.° 545/ 82, de 31 de Maio, e que foram requeridas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira (a).

Aproveito a oportunidade para solicitar a V. Ex.a directrizes quanto ao envio futuro das referidas estatísticas.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto do Investimento Estrangeiro, 13 de Janeiro dc 1983. — Pelo Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIADO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Minis-tro:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo informação acerca dos centros europeus de documentação existentes em Portugal.

(a) Os anexos foram entregues ao deputado.

(a) A documentação enviada foi entregue ao deputado.