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II SÉRIE — NÚMERO 50

Maquinaria e documentação dé outros órgãos de comunicação pertencentes a empresas privadas, em condições a estudar caso a caso;

Maquinaria e documentação na posse de entidades particulares, também em condições a estudar caso a caso. Neste ponto assumem particular importancia os espólios de jornalistas já falecidos, a cujos herdeiros seria conveniente dar conta do interesse do museu na aquisição dos referidos espólios;

Maquinaria em desuso proveniente das oficinas da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, em condições a acordar com a respectiva administração.

Sendo o museu de carácter nacional, deverá fazer-se uma consulta a todas as empresas, não só às que são proprietárias de jornais de expansão nacional, mas também às que publicam órgãos de comunicação de âmbito regional.

6 — Actividades complementares

O museu poderia agregar, entre outras actividades, as seguintes:

Centro de estudos de comunicação social, para investigadores;

Editora, com a finalidade de publicar os instrumentos de trabalho elaborados no âmbito do referido centro de estudos.

Recomendação

A venda pública ou privada de bens de empresas de comunicação social em fase de liquidação não deverá ser efectuada senão após a consulta desta Comissão Organizadora.

Adenda

Foi contactado o jornal Aurora do Lima, cujo proprietário está na disposição de ceder ao Ministério a máquina do século xix, desde que o Estado lhe entregue uma linotype, mesmo usada.

Comissão Organizadora do Museu da Comunicação Social, sem data. — (Assinaturas ilegíveis.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS António Vitorino acerca do relatório e contas do conselho de gerência da RTP referentes ao exercício de 1981.

Em resposta ao ofício de V. Ex.° n.° 5407/82, de 2 de Dezembro de 1982, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado Adjuntjo do Primeiro-Ministro de comunicar o seguinte:

A RTP enviou em 2 de Setembro de 1982 a este Gabinete e ao Ministério das Finanças e do Plano o relatório e contas de 1981, cujo processo de aprovação, nos termos da lei, se encontra em curso.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 18 de Janeiro de 1983. — O Adjunto, (Assinatura ilegível.)

Declaração

Por despacho de 24 de Janeiro último do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social--Democrata (PSD):

Ana Paula Araújo de Azevedo Gaspar de Carvalho — exonerada, a seu pedido, do cargo de adjunto do grupo parlamentar daquele partido, ao abrigo dos artigos 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 24 de Janeiro de 1983, inclusive. (Não carece de visto do TC.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 4 de Fevereiro de 1983. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

PREÇO DESTE NUMERO 20$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA