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II SÉRIE — NÚMERO 5

Este quadro permite avaliar os valores nominais dos títulos incorporados no Fundo de Renda Vitalícia em 31 de Dezembro de 1981, que eram os seguintes:

Decreto-Lei n.° 43 453:

Contos

Consolidados ................................................................ 1 222 976

Obrigações do Tesouro ................................................... 329 253

Empréstimos com aval do Estado....................................... 92 305

Decreto-Lei n.° 75-1/77, série A:

Obrigações do Tesouro ................................................... 16 927

O Fundo de Renda Vitalícia possui também um certificado especial de dívida pública emitido nos termos do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 43 453, que representa um capital de 54 000 contos; durante a gerência de 1981 não se verificou nele qualquer movimento.

Durante esse ano receberam-se 817 contos para constituição de rendas vitalícias, nos termos do Decreto-Lei n.° 75-1/77, série A.

Os encargos suportados no mesmo ano foram;

Contos

Decreto-Lei n.° 43 453 ............................................................... 88 657

Decreto-Lei n.° 75-1/77, série A ................................................... I 907

Total .......................................... 90 564

No mapa anexo n.° 2 figura a distribuição, por distritos, das rendas vitalícias anuais relativas a certificados existentes no fim dos últimos 3 anos.

O valor global desses certificados era de 90 340 contos em 31 de Dezembro de 1980 e de 86 113 contos em 31 de Dezembro de 1981. O quadro xi mostra como se reparte por escalões de renda trimestral a quantidade de certificados existentes no final dos anos de 1979 a 1981.

QUADRO XI

Distribuição dos certificados de renda vitalicia por escalões

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4 — Projecção de encargos de dívida pública

Tomando como base os capitais em dívida em 31 de Outubro de 1982, apresenta-se no quadro seguinte a projecção para os próximos 5 anos dos encargos respeitantes a juros e amortizações.