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17 DE JUNHO DE 1983

190-(25)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Agrupando os saldos que encontrámos no resumo que viemos a fazer das operações realizadas com o Tesouro, apuraremos: conu»

a) Encargos de divida pública ...................................................... 34 846

6) Encargos de administração ...................................................... 1 118

c) Impostos, emolumentos e taxas .................................................. 45 818

d) Outras operações .................................................................. 155 329

e chegaremos ao saldo total de ............................................................... 237 111

O resumo, porém, não se limita a pôr em evidência a exactidão quantitativa da conta. Com efeito, conclui-se também das operações descritas que a Junta limitou as suas requisições por conta das verbas com que foi dotada ao mínimo que poderia prever como indispensável.

Encargos de dívida pública. — Nas contas 7 e 8 descreve-se todo o movimento ocorrido durante a gerência relativamente aos encargos de dívida pública a cargo da Junta e tanto aos respeitantes ao ano de 1981 como aos vencidos e não reclamados pelos portadores em gerências findas.

Contos

As dotações orçamentais elevaram-se a ................................................ 81 971 670

Devemos, porém, adicionar-lhes a dotação constituída pelo Fundo de Renda Vitalícia, de harmonia com o n.° 1.° do artigo 27.° do Decreto-

-Lei n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960, a qual atingiu ............ 86 420

a quantia proveniente dos juros de capitais na posse do Fundo de Regularização da Dívida Pública transferidos para o Fundo de Renda

Vitalícia, que foi de ............................................................ 3

e a importância dos juros de empréstimos consolidados convertidos em

renda perpétua (Lei n.° 1933), no total de ................................. 574 gg -jg-j

As dotações para encargos de 1981 somaram, pois ................................. 82 058 467

Creditadas à conta do Tesouço as importâncias destas dotações,

que se reconheceram desnecessárias e cujo valor foi de.................. 330 147

transferidas para os Fundos de Regularização da Dívida Pública (319 664 contos) e de Renda Vitalícia (166 119 contos) as quantias que o orçamento expressamente lhes consignava ou posteriormente se apurou serem-lhes devidas, no montante total de ..................... 485 783