II Série — Número 6

Terça-feira, 21 de Junho de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Requerimentos:

N.° 18/1II (1.') —Do deputado Octávio Teixeira (PCP) à Secretaria de Estado do Comércio Externo pedindo cópia de um relatório acerca dos preços praticados pelas transportadoras aérea e marítima e sua repercussão na exportação nacional de mercadorias.

N.° 19/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria pedindo diversos relatórios e cópia do plano de desenvolvimento tecnológico da indústria transformadora portuguesa.

N.° 20/1II (1.') —Dos deputados Jerónimo de Sousa e Alda Nogueira (PCP) ao Ministério do Trabalho acerca da situação laboral na Fábrica Progresso Mecânico.

N.° 21/111 (1.°)— Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da tentativa de interferência do embaixador da África do Sul em Portugal na programação da RTP.

N.° 22/111 (1.*)—Do mesmo deputado ao Governo e às administrações da RTP e da RDP pedindo relação nominal dos profissionais de informação que foram convidados a visitar a África do Sul nos últimos 2 anos.

N.° 23/111 (1.*)—Do mesmo deputado ao Governo e à administração da RTP acerca do procedimento do ex-Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro relacionado com a exibição do filme África do Sul— Até à Última Cota de Sangue.

N.° 24/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social e à administração dos CTT/TLP acerca da implementação dos serviços de comunicação de dados e telecomunicações.

N.° 25/111 (1.*) — Do mesmo deputado a vários ministérios sobre o apoio estatal ao desenvolvimento da informática.

N.° 26/111 (1.°) —Do mesmo deputado ao Governo acerca do combate à construção clandestina na ilha de Armona (Olhão).

N.' 27/111 (1.°) — Do mesmo deputado a vários ministérios acerca da implantação de um campo de futebol no Castro de Revelha (Fafe).

N.° 28/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Governo pedindo uma publicação destinada à poupança de energia nas empresas.

N.° 29/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Governo acerca da benficiação de piso e do controle do tráfego na estrada marginal Lisboa-Cascais.

N.° 30/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca da realização dos exames de condução apenas nas sedes de distrito.

N.° 31/III (1.°) — Do mesmo deputado à administração da EDP acerca da demora na instalação de contadores de gás.

N.° 32/NI (t.°)— Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura sobre a concretização do plano de novas barragens agrícolas no Algarve.

N.° 33/111 (),') — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca da elaboração e publicação da Lei Orgânica dos Centros de Educação Especial.

N.° 34/111 (1.°) — Do mesmo deputado a vários ministérios sobre a reparação da estrada Ovar-São Jacinto (Aveiro).

N.° 35/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Governo acerca da situação na fábrica piloto SULVEGA — Aproveitamentos Vegetais do Sul, S. A. R. L.

N.° 36/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Governo acerca do atraso nos pagamentos de subsídios de combustíveis às associações de bombeiros voluntários.

N.° 37/111 (1.°) —Do deputado Antunes da Silva (PSD) aos Ministérios da Agricultura e da Indústria acerca do escoamento de produtos florestais e da atitude da PORTUCEL quanto à sua aceitação.

N.° 38/111 (1.°) —Do deputado João Amaral e outros (PCP) ao Ministério da Justiça acerca da garantia de «casas de função» dos magistrados e funcionários judiciais na Região Autónoma da Madeira.

Requerimento n.* 18/111 (1.°)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por despacho conjunto das Secretarias de Estado da Exportação e dos Transportes Exteriores e Comunicações de 19 de Maio de 1983 foi «criado um grupo de trabalho com a missão de proceder ao estudo do problema dos preços praticados pelas transportadoras aérea e marítima nacionais e suas repercussões sobre a exportação nacional de mercadorias».

Ao referido grupo de trabalho foi concedido um prazo de 30 dias para apresentação do relatório e conclusões-propostas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado do Comércio Externo, que me seja fornecida cópia do referido relatório e conclusões-propostas .

Assembleia da República, 20 de Junho de 1983.— O Deputado do PCP, Octávio Teixeira.

Requerimento n.' 19/111 (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Indústria, que me sejam enviadas cópias dos seguintes relatórios básicos, relativos ao plano de de-