II Série — Número 31

Sábado, 17 de Setembro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.' 41/111:

Recurso da sua admissibilidade, interposto peio MDP/ CDE.

Requerimentos:

N." 403/11J (1.a) —Do deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério da Educação acerca da instalação do ensino preparatório e secundário em Alcoutim.

N.° 404/Iíí (i.a) — Do mesmo deputado ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares formulando diversos perguntas acerca da cobertura televisiva do Baixo Alentejo e do Algarve.

N.° 405/NI (1.") — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Câmara Municipal de Lisboa acerca da publicação da lista dc livros admitidos ao concurso «Prémios literários Município de Lisboa».

N.° 406/111 (1.a) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Cultura e da Qualidade de Vida acerca da fiscalização das condições de exibição de filmes.

N.° 407/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura pedindo indicação do número de bibliotecas e institutos de cultura portuguesa no Brasil.

N.° 408/11J (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação acerca do Despacho Normativo n." 57/83, de 23 de Fevereiro.

N." 409/111 (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social pedindo cópia discriminada dos planos de comparticipação da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano de 1980 a 1982.

N.° 410/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Mar sobre a eventual proibição do uso do ácido bórico nas conservas de mariscos.

N.° 411/111 (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social pedindo elementos acerca da situação contratual dos trabalhadores dos CTT em relação à função pública e a outras empresas públicas sob tutela.

N..° 412/111 (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna relacionado com o transporte de explosivos por um passageiro da TAP.

N." 413/111 (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca da conclusão da barragem de Fagilde e da via rápida Vilar Formoso-Aveiro.

N.° 414/111 (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura sobre o atraso no pagamento dos subsídios a companhias de teatro.

N." 415/111 (1°)—Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca da utilização, desde 1980, em edifícios públicos, da cortiça e de produtos plásticos como isolantes.

N.° 416/HL (1.°) — Do mesmo deputado a várias entidades acerca do controle de espectáculos c contratos desportivos com o estrangeiro.

N." 417/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Vice-Primeiro--Ministro e Ministro da Defesa acerca da regularização da situação dos militares dos quadros de complemento.

N." 418/111 (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social e à administração da TAP acerca da gestão de recursos humanos nos voos de médio e longo curso.

N." 419/111 (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional acerca da mobilização militar da classe c turnos de 1980.

N." 420/III (1.') — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Caminha sobre o abastecimento de água.

N.° 421/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Comercio e Turismo acerca do problema das casas de banho na fronteira do Caia.

N." 422/111 (I.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria c Energia acerca da aquisição de um novo barco para as ligações entre a Madeira e Porto Santo.

N.° 423/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Florestas c Alimentação acerca da execução de programas de arborização.

N.° 424/III (Ia)— Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da recente aquisição de máquinas e viaturas pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais.

N." 425/111 UJ) — Do mesmo deputado ao Ministério pedindo vários elementos sobre a mecanização da nossa agricultura.

N.° 426/IM (!') — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da última venda de ouro para pagamento de empréstimos no Banco Internacional de Pagamentos.

N.° 427/III (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca de medidas para aumento do emprego.

N." 428/111 (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca da transformação dos antigos organismos de coordenação económica.

N." 429/III (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social e à administração dos CTT/TLP pedindo diversos elemenios sobre a respectiva actividade de 1980 a 1982.

N.° 430/111 (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a revisão do acordo de emigração com a França.

N. 431/111 O") — Do mesmo deputado aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social acerca da reinstalação em Palhavâ dos vendedores ambulantes do Martim Moniz.

N." 432/111 (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministro de Estado c dos Assuntos Parlamentares acerca das consequências contratuais da emissão pela agência NP do telex falso relativo a expulsões no PPM.

N.° 433/111 (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia pedindo uma publicação do ÍAPME1.

N." 434/111 (1.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da .Saúde sobre a não comparticipação pelo Estado do colírio oftálmico Luiqulfúm-Lágrímas.

N.6 435/111 (1.") —Do mesmo deputado aos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e da Adminis-