17 DE SETEMBRO DE 1983

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rados com a abertura de um centro de produção da RTP no Algarve, aliás numa linha de descentralização absolutamente indispensável;

Considerando que, segundo informações de que se dispõe, a instalação deste centro de produção já esteve prevista:

O deputado social-democrata abaixo assinado solicita, através do Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, as seguintes informações e esclarecimentos:

a) Como encara o Governo a adequada cobertura

noticiosa e de reportagem do Algarve e sul do Alentejo por parte da RTP, até agora sujeita a graves defiiciências, sobretudo devido à grande distância a que estas zonas se encontram de Lisboa?

b) Reconhece ou não o Governo que o Sul do

País justifica um maior acompanhamento televisivo das suas actividades económicas, sociais, culturais e desportivas? Especificamente, não considera o Governo que, no sector turístico algarvio, muito há a fazer neste domínio, tanto com objectivos nacionais como internacionais?

c) fá foram realizados cálculos sobre o custo e

amortização que representaria o investimento da RTP num centro de produção no Algarve? Designadamente, já foi feito um cálculo dos gastos totais realizados com a deslocação de equipas de reportagem da RTP ao Algarve, por exemplo, durante o ano de 1982?

d) Conhecido o montante referido e com vista a

decidir se é ou não um bom investimento a montagem de um centro de produção no Algarve, considerou-se:

Que esse montante terá de ser multiplicado por um factor N, que o ampliará largamente, com vista a corrigir as deficiências de cobertura presentemente verificadas?

A necessidade de fazer uma estimativa do custo de montagem do centro de produção e do seu funcionamento com um quadro de pessoal adequado?

A elaboração de um plano de amortizações a médio prazo para a montagem do centro de produção e a sua comparação com os custos das deslocações de equipas de reportagem em idênticos períodos, cálculos feitos naturalmente a preços constantes?

Outros elementos de interesse?

d) Conforme exposto, solicita-se os elementos de análise que fundamentaram ou fundamentam uma decisão correcta e urgente para corrigir as deficiências de cobertura pela RTP do Algave e Baixo Alentejo, que se afigura ter de assentar numa das seguintes alternativas:

Forte aumento da intensidade e assiduidade da deslocação das equipas da RTP ao Sul do País;

Instalação de um centro de produção da RTP no Algarve, que se afigura a solução mais adequada.

Assembleia da República, 15 de Setembro de 1983. — O Deputado do PSD, José Vitorino.

Requerimento n.* 405/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Câmara Municipal de Lisboa fez publicar na imprensa a lista de livros admitidos ao concurso denominado «Prémios literários Município de Lisboa».

Tal lista, homologada pela vereadora do pelouro da cultura, inclui, no entanto, vários livros não publicados em primeira edição em 1982 — contrariamente ao que dispõe o artigo 1.° do regulamento do prémio— e obras do género excluídas do concurso (peças de teatro).

Assim sendo, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pela Câmara Municipal de Lisboa me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Como se explicam tais lapsos?

2) Que razões determinam a não publicação da

lista provisória até final de Fevereiro (artigo 4.° do regulamento do prémio)?

Assembleia da República, 16 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Moía.

Requerimento n.° 406/111 (1.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da Repú-pública:

Em muitas salas de cinema é prática generalizada a projecção deficiente e descuidada dos filmes exibidos.

Saltos bruscos, má iluminação, má abertura de «janela», cortes súbitos de som, é, infelizmente, possível encontrar um pouco de tudo.

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo que, pelos Ministérios da Cultura e da Qualidade de Vida, me informe se existe alguma fiscalização relativamente às condições em que os filmes são exibidos.

Assembleia da República, 16 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.' 407/111 (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da Repú-pública:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Cultura, me informe de quantas (e quais) bibliotecas de cultura portuguesa existem em universidades brasileiras e quantos (e quais) institutos de cultura portuguesa existem no Brasil.

Assembleia da República, 16 de Setembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.