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23 DE SETEMBRO DE 1983

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regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Plano de ocupação de jovens com adequada formação e em busca dò primeiro emprego no quadro geral do programa de alfabetização de ■ adultos, na defesa do património cultural é na prevenção .dos "incêndios florestais.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. — Os Deputados do MDP/CDE: Raul Castro — José Tengarrinha— Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.' 532/111 (1.*).

. • Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Re^ pública:

Decorridos mais de ÍOO dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações, sobre: •

Apoio fiscal e de crédito ao estabelecimento de jovens agricultores. ,. „

Assembléia da República, 22 de Setembro de 1983. — Os Deputados do MDP/CDÈ: Raul Castro — José Tengarrinha — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.* 533/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Lançamento de esquemas de autoconstrução de habitações para casais jovens.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. — Os Deputados do MDP/CDE: Raul Castro — José Tengarrinha — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.' 534/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Re-. pública:

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao

Governo, ao abrigo dás disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Dinamização do programa nacional de alfabetização.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983'. —Os Deputados dó MDP/CDE: Raul Castro — José Tengarrinha — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.* 535/111 (1.°)

v Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido SociaJista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-sé ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Opção por um modelo de gestão eficaz e participado da acção social escolar.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983! — Os Deputados do MDP/CDE: Raul Castro — José Tengarrinha — Corregedor da Fonseca.

Requerimento" n.° 536/111 (1?)

Ex.mo Sr. Presidente da "Assembleia da República:

Decorridos mais de 10Ó dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-sé ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Definir o estatuto profissional do professor e criar os departamentos regionais de educação.

Assembleia da República, 22 de Setembro,, de 1983. — Os Deputados do MDP/CDE: Raul Castro — José Tengarrinha — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n:* 537/(11 (1.")

Ex.rao Si. Presidente da Assembleia' da República: ":

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e