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II SÉRIE — NÚMERO 34

regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Aprofundamento da história de Portugal em todos os graus de ensino e na divulgação através da rádio e da televisão.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. — Os Deputados do MDP/CDE: Raul Castro — José Tengarrinha — Corregedor da Fonseca.

regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Apresentação das bases fundamentais da lei de formação profissional.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. — Os Deputados do MDP/CDE: Raul Castro — fosé Tengarrinha — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.* 538/111 (1.')

Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Revisão da lei dos contratos a prazo por forma a combater a sua utilização abusiva.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. — Os Deputados do MDP/CDE: Raul Castro — José Tengarrinha — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.* 541/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Criação do Conselho Económico e Social como quadro de institucionalização do diálogo com os parceiros sociais.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. — Os Deputados do MDP/CDE: Raul Castro — José Tengarrinha — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.' 539/111 (1.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Redução dos casos de despedimento colectivo às situações inevitáveis.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. — Os Deputados do MDP/CDE: Raul Castro — José Tengarrinha — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.* 542/111 (1/)

Ex.m Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos sejam prestadas informações sobre:

Actualização do salário mínimo nacional.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 1983. —Os Deputados do MDP/CDE: Raul Castro — José Tengarrinha — Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.* 540/111 (1.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e

Requerimento n.' 543/111 (1.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Decorridos mais de 100 dias sobre a tomada de posse do IX Governo Constitucional, constituído com base numa maioria liderada pelo Partido Socialista (que na sua campanha eleitoral divulgou 100 medidas para os primeiros 100 dias de governo), requer-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e