II Série — Número 50

Terça-feira, 15 de Novembro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.* 51/111:

Propostas de alteração e aditamento (apresentadas pelo PS e pelo PSD, ero conjunto, e pelo PCP).

Projecto de resolução n.* 15/111:

Negociações com o Governo Espanhol com vista à des-nuclearização da Península Ibérica, designadamente quanto ao fabrico, instalação e trânsito de armas nucleares.

Requerimentos:

N.° 1000/11! (1.*) — Do deputado Joaquim Monteiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação relativo à situação da suinicultura portuguesa.

N.° 1001/111 (1.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Planeamento pedindo uma publicação.

N." 1002/IIJ (1.") —Do deputado Almeida Eliseu (PS) ao Ministério da Educação relativo à selecção da Escola Secundária de Domingos Sequeira para a rede do ensino técníco-profissional.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado da Adiministração Autárquica a um requerimento do deputado Cunha e Sá (PS) acerca da respectiva comparticipação na construção da Junta de Freguesia de Antanhol (Coimbra).

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento do deputado Bento de Azevedo (PS) acerca do surto epidémico de peripneumonia e do contrabando de gado bovino.

Da Secretaria de Estado da Administração Autárquica a um requerimento dos deputados Joaquim Comes e Jorge Lemos (PCP) sobre instalações para a Junta de Freguesia de Vieira de Leiria.

Da mesma Secretaria de Estado a um requerimento do deputado Anselmo Aníbal (PCP) sobre a responsabilidade civil e financeira dos tesoureiros e dos adjuntos de tesoureiro da administração local e sobre o abono para falhas.

Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado Carlos Espadinha (PCP) acerca do contrato de cessão de exploração do Entreposto Frigorífico de Peniche.

Do mesmo Ministério a um requerimento do mesmo deputado sobre o serviço de vendagem na praia da Fonte da Telha.

Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento dos deputados Raul Castro e outros (MDP/CDE) acerca do desbloqueamento do estatuto do objector de consciência.

Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) acerca da ocupação da nossa ZEE e da protecção dos recursos vivos marinhos.

Do mesmo Ministério a um requerimento dos mesmos deputados acerca do lançamento de serviços de extensão pesqueira.

Do Ministério da Justiça a um requerimento dos mesmos deputados acerca do encobrimento da corrupção.

Do mesmo Ministério a um requerimento dos mesmos deputados acerca do agravamento das penas correspondentes aos crimes de corrupção, nepotismo e outras fraudes no Estado e nas empresas públicas.

Da Secretaria de Estado dos Transportes a um requerimento dos mesmos deputados acerca do rigoroso controle das viagens dos titulares dos órgãos de soberania, do funcionalismo do Estado e das empresas públicas, bem como do regime de utilização das viaturas.

Do Ministério da Justiça a um requerimento dos mesmos deputados acerca da revisão do regime de penas correspondente aos crimes contra a economia e a saúde pública — especulação, açambarcamento, mixórdia e contrabando.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento dos mesmos deputados sobre a apresentação das bases fundamentais da lei de formação profissional.

Do mesmo Ministério a um requerimento dos mesmos deputados acerca da actualização do salário mínimo nacional.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a regulamentação dos centros de trabalho protegidos.

Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento do mesmo deputado relativo ao apoio de deficientes das Forças Armadas.

Da Secretaria de Estado dos Transportes a um requerimento do mesmo deputado sobre obras de transformação do terminal aéreo de Faro.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do mesmo deputado acerca das causas dos dias de trabalho não efectuados em 1982.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do mesmo deputado acerca de um incidente com um avião da TAP.

Do Ministério do Mar a um requerimento do mesmo deputado acerca da elaboração de cartas de pesca e percentagem de existência na ZEE portuguesa c na zona das 12 milhas. '

Do mesmo Ministério a um requerimento do mesmo deputado acerca da utilização do ácido bórico como conservante.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do mesmo deputado sobre a protecção e o aumento do emprego.

Da Câmara Municipal de Oeiras a um requerimento do mesmo deputado sobre loteamentos urbanos era Linda--a-Velha.

Conselho de Imprensa:

Declaração relativa a nova publicação do texto da Resolução da Assembleia da República n.° Í4/83.