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II Série — Suplemento ao número 59

Terça-feira, 29 de Novembro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.' 47/111 (OE para 1984):

\ Propostas de alteração e aditamento apresentadas, res pectivamente, pelo PS e pelo PSD —em conjunto — pelo PSD, pelo PCP, pelo CDS e pela ASDI.

direptor-gera! dos Serviços Técnicos:

Aviso relativo à nomeação de novo titular do cargo. ^

Grupo Parlamentar do PSD:

Aviso relativo à exoneração do chefe de gabinete do grupo parlamentar.

Grupo Parlamentar do CDS:

Aviso de rectificação do nome de uma escriturária-dactilografa nomeada para o grupo parlamentar.

PROPOSTA DE LEI N.° 47/111 (OE PARA 1984)

Proposta de alteração

ARTIGO 1.º

O mapa n [despesas, por departamentos do Estado e capítulos, a que se refere a alínea a) do artigo 1.° da proposta de lei n.° 47/111] passa a ter, no que se refere ao Ministério da Qualidade de Vida, a seguinte redacção:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"