II Série — Número 61

Sexta-feira, 2 de Dezembro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

SUMÁRIO

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983

O Sr. Presidente (João Salgueiro): — Está aberta a reunião.

Eram 10 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro da Qualidade de Vida está connosco hoje e vai fazer uma exposição introdutória. Depois recolheremos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados antes da votação do capítulo do orçamento de despesas deste Ministério ou de qualquer proposta de alteração que surja.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Qualidade de Vida.

O Sr. Ministro da Qualidade de Vida (António Capucho):— Srs. Deputados: Vou, em primeiro lugar, fazer a minha exposição já com base numa proposta de alteração orçamental que reforça em 100 000 contos o PIDDAC do meu Ministério, o que, obviamente tem o acolhimento entusiástico da nossa parte.

Face a este reforço houve também a necessidade — e isso está contemplado na proposta que julgo que já vos foi distribuída — de acertar algumas verbas, na meàiàa em que o PIDDAC, agora reforçado, vai permitir atribuir mais verbas à área do ambiente, sendo portanto possível uma redistribuição dessas verbas pelas nossa direcções-gerais.

Reteria aqui um aviso, ou uma chamada de atenção, para uma verba que mereceu alguns comentários, ao nível da Comissão de Equipamento Social e Ambiente, pelo seu volume aparentemente exagerado, pelo menos em comparação com verbas do ano passado. De facto, é a Secretaria-Geral, no Orçamento de 1983, que concretiza as verbas com o pessoal e que anteriormente estavam disseminadas pelas várias direcções--gerais equiparadas. Este ano todas as verbas de pessoal encontram-se, à excepção das dos organismos que têm autonomia administrativa e financeira, centralizadas na direcção-geral. Isto já permite uma melhor compreensão para o valor de 446 000 contos que se enxonXta a\ testado na proposta de alteração do meu

Ministério.

Em relação ao PIDDAC e a esse reforço de 100 000 contos, gostaria de vos dizer quais são os programas que estavam previstos e quais os contemplados, área por área, o que me parece ser de interesse para os Srs. Deputados.

Em primeiro lugar, ao nível do Gabinete de Estudos e Planeamento estava apenas prevista uma verba da ordem dos 13 000 contos para o programa de protecção ao ambiente; com o reforço agora concedido podemos alargar em cerca de 10 000 contos o programa de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente, designadamente para conclusão dos trabalhos do atlas do ambiente — a cargo da antiga Comissão Nacional do Ambiente, agora denominada Gabinete de Estudos e Planeamento—, e ainda um outro programa de estudos e acções de intervenção. De este programa, designadamente os programas de sensibilização, já que são vários projectos, em várias áreas, para a problemática do ambiente, um está em curso, aliás com grande sucesso, junto das escolas, outro vai ser-lhe dado início, para que a problemática do ambiente possa ser levada in loco junto dos nossos autarcas. Ao mesmo tempo, as verbas desse programa serão utilizadas, também para apoio financeiro aos grupos ecologistas, aos grupos de ambiente.

Na área da Direcção-Geral dos Deportos estava inicialmente prevista uma verba de 23 500 contos para construção e iniciação de instalações — isto tem a ver com pequenas obras de balneário, de reparação de terrenos, de recintos desportivos, etc, não sendo, portanto, a grande obra de pavilhões gimnodesportivos equiparados— e ainda uma verba de 1500 contos, relacionada com a investigação desportiva. Este reforço de 100 000 contos permitirá, nesta área da Direcção-Geral dos Desportos, um reforço de 15 000 contos, precisamente no primeiro programa que vos referi, e que é o da construção e iniciação de instalações.

Uma terceira grande área é a do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.