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II SÉRIE — NÚMERO 61

Temos cerca de vinte áreas classificadas e há ainda a área da Conservação da Natureza, a tratar nesta Direcção-Geral, que tem autonomia administrativa, como sabem. Estavam previstos 3000 contos para o Plano Nacional de Conservação, 83 000 contos para 39 projectos em parques naturais e 37 000 contos em 26 projectos para reservas naturais. Com o reforço agora proposto pelos Srs. Deputados vamos poder alargar com uma verba de 4000 contos a um programa de estudos biológicos e de conservação e ainda uma verba de 1000 contos para informação e educação ambiental.

Na área da Qualidade do Ambiente, a Direcção--Geral da.Qualidade do Ambiente apenas previa uma verba de 7700 contos num programa de investigação e desenvolvimento tecnológico. O reforço agora concedido permitirá alargar com cerca de 4000 contos a cada um dos seguintes 6 programas: protecção e melhoria da qualidade da água; protecção e melhoria da qualidade do ar; gestão global dos resíduos; protecção contra o ruído; investigação e controle no domínio da prevenção das difunções ambientais, controle de produtos químicos nocivos.

Na área do Ordenamento, a Direcção-Geral do Ordenamento não tinha sido contemplada pelo PIDDAC com qualquer verba. É possível com o vosso reforço, se for aprovado pela Assembleia, afectar-lhe 30 000 contos, distribuídos pelos seguintes 4 programas: primeiro, caracterização do território para apoio a planos do ordenamento; segundo, recuperação de áreas degradadas; terceiro, estudos de impacte ambiental; quarto, investigação da ciência da terra, com verbas, respectivamente, de 12, 4, 6 e 8000 contos.

Finalmente, não tinha sido contemplada com qualquer verba o Gabinete de Defesa do Consumidor. É possível, com este reforço, atribuir uma verba da ordem dos 6000 contos ao Conselho de Prevenção do Tabagismo, para lançamento de um programa de luta contra o tabagismo, programa obviamente com características publicitárias. Como sabem, o Conselho de Prevenção do Tabagismo foi empossado há cerca o'e um mês. Isto no que respeita a distribuição do reforço pelos vários programas.

Quanto ao raíeio das verbas de despesas correntes pelas várias direcções-gerais, julgo que já foram explicitadas na Comissão do Equipamento Social e Ambiente e que foram consideradas no parecer que foi distribuído, pelo que não me parece ser necessário eu adiantar mais qualquer coisa.

Estou ao vosso dispor, juntamente com os Srs. Secretários de Estado, para qualquer esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. Tem agora a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Gostaria de colocar uma questão geral, relacionada com essa proposta de alteração no seu todo. Não me refiro concretamente, por razões óbvias, ao aumento dos 100 000 contos para investimento do

Plano, na medida em que era mais do que insuficiente, e embora não sendo agora suficiente já é uma melhoria, em termos de investimentos do Plano. Refiro-me, sim, às outras despesas, e a questão global é a seguinte: como é que se podem compreender as alterações

propostas —e pelos vistos aceites pelo Sr. Ministro— em relação à alteração de todas as dotações apresentadas pelo Ministério — não uma ou outra, mas todas. Tenho que colocar a questão nestes termos: a proposta que estava feita e que foi apresentada à Assembleia, pelo Ministério, não tinha qualquer rigor, tanto mais que veio a sofrer, de um momento para o outro, alterações em todas as suas verbas.

Segundo questão: como se pode entender que nessas propostas os sectores que mais tenham sido afectados por cortes, em relação àquilo que tinha sido proposto pelo Ministério, sejam exactamente todos aqueles que se relacionam com a defesa do consumidor. E recordo que o Gabinete da Defesa do Consumidor sofre uma redução de 8900 contos, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor sofre uma redução de 9000 contos, e depois a Direcção-Geral do Ordenamento sofre uma redução de 4000 contos, a Direcção-Geral da Qualidade de Vida menos 2500 contos. Os sectores onde nos parece que seria mais exigível o reforço de verbas é onde se verificam os cortes de verbas. É esta questão que gostaria de, para já, colocar ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): — Sr. Ministro, queria colocar praticamente as mesmas questões que foram postas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Parece óbvio, até pela aceitação do Sr. Ministro, que essa proposta, assinada por alguns Srs. Deputados do PSD, deve ter sido feita em concordância com o Governo, nomeadamente com o Sr. Ministro da Qualidade de Vida.

Efectivamente, na Secretaria de Estado do Ambiente todas as verbas foram reduzidas, à excepção do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, bem como as verbas dos gabinetes, quer do Ministro, quer do Secretário de Estado dos Desportos, assim como verbas referentes à defesa do consumidor. Isto deve ter uma explicação política que me escapa, pelo que agradecia essa explicação pelos proponentes ou pelo Sr. Ministro, sobre o porquê desta diminuição de verbas nestes sectores.

Por outro lado, gostaria de saber, se for possível, se está na mente do Governo, através do Ministro da Qualidade de Vida, fazer ou propor novos parques naturais e quais eles seriam.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Espírito Santo.

O Sr. Espírito Santo (CDS):—Sr. Ministro, a Comissão de Equipamento Social e Ambiente, ao debruçar-se sobre o Orçamento, emitiu o parecer de que eram exíguas as verbas. Mas, independentemente de qualquer comentário sobre as verbas e sobre o reforço aqui referido, nomeadamente no que se refere ao PIDDAC, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se sendo o Ministério da Qualidade de Vida vocacionado para a coordenação e tendo duas direcções-gerais — a Direcção-Geral do Ordenamento e a Direcção-

-Geral da Qualidade do Ambiente, que de facto são muito importantes, designadamente na situação actual, e às quais foram atribuídas umas verbas que V. Ex." explicou a razão de serem tão diminutas em relação à Secretaria-Geral —, o que pensa o Ministério rela-